1874 I SÉRIE — NÚMERO 50

O Sr. José Barradas (PS). — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, agradeço-lhe a oportunidade que me dá de lhe falar de assuntos que considero importantes.
Em primeiro lugar, falar mais do Serviço Nacional de Saúde do que falei na minha intervenção não seria só penoso para os Srs. Deputados, seria certamente um desastre, porque o tempo vai longo. Não poderia, portanto, «estender-me» muito, tanto mais que já tinha sido superiormente defendido pelas pessoas que me antecederam.
Sr. Deputado, não fico agastado pelas palavras que me dirigiu. Pelo contrário, fico muito contente por ver o PCP, como não podia deixar de ser, a defender, com o vigor que lhe é habitual, o Serviço Nacional de Saúde. O exemplo de Viana põe-se apenas por uma razão. A questão é simples, se o sistema deu resultado em Viana, porque é que não há-de, em circunstâncias idênticas, dar resultado noutros lados?

O Sr. João Corregedor da Fonseca (PCP). — Ainda não deu resultados!

O Orador. — Essa é, do meu ponto de vista, a questão que continua em aberto. Foi uma situação especial, foi uma experiência promissora, vamos implementá-la.
Por outro lado, fala-me dos preços dos medicamentos. É evidente, Sr. Deputado, que nós não vivemos num país estéril, vivemos num país de interdependências. Sendo certo que 98% da produção e da investigação mundial de medicamentos está nas companhias farmacêuticas, não vejo como é que, numa legislatura, podemos alterar esta situação. Estamos, portanto, dependentes. A questão que temos de. concretamente, colocar é a seguinte: em que medida é que o Estado pode intervir sem faltar com os medicamentos essenciais às pessoas, porque essas têm de ser tratadas, independentemente dos seus custos.
Portanto, gostaria de, porventura, nesta matéria, começar do ponto «zero», mas isso é impossível. Estas são as regras, estas são as normas. Infelizmente para nós, Portugal não tem investigação e não tem produção própria na área do medicamento. Dou-lhe apenas um dado. entre 1990 e 1995 - e isto dirige-se à bancada da minha esquerda, que representa os parceiros da minha direita -, Portugal perdeu 20 unidades de produção de medicamentos nacionais, ficando reduzido apenas a 3 empresas de relevo. Quero dizer-lhe também que, no mesmo período, Portugal perdeu um terço dos trabalhadores especializados no sector, passou de 7500 trabalhadores, em 1990, para 5000, em 1995.
E qual é hoje, Sr. Deputado, a caracterização da actual indústria nacional deste sector? 70% das empresas portuguesas de medicamentos são de média ou de pequena dimensão, tendo entre 100 e 500 trabalhadores. Apenas 10% destas estão viradas para a produção de medicamentos e a média etária das pessoas que trabalham no sector é de 40 anos. Trata-se de um conjunto fortemente subsidiário do exterior e são estas interdependências que nós, com alguma sabedoria, com algum rigor e com algum equilíbrio, temos de manter.
Para terminar, Sr. Presidente, quero dizer ao Sr. Deputado Francisco José Martins que compreendo que hoje é um dia triste para o PSD, porque são confrontados com as vossas próprias incapacidades e, sempre que assim é, é triste Mas. para o alegrar, deixe-me lembrar-lhe uma quadra do Aleixo que lhe vai renovar as esperanças: «Após um dia tristonho/de mágoas e arrelias/vem um outro dia risonho/é assim todos os dias».
Sr. Deputado, o seu há-de chegar!

Risos.

O Sr. Francisco José Martins (PSD). — Isso é uma homenagem a António Aleixo!

O Orador: — Sr. Deputado, quanto às listas de espera, penso que este é um assunto já esgotado.

O Sr. Presidente: — Julguei que tinha acabado com a quadra do Aleixo, Sr. Deputado.

O Orador: — Sr. Presidente, foi a quadra do Aleixo que me perturbou o raciocínio. Vou terminar de imediato.
Relativamente às listas de espera, os senhores, em 10 anos, reduziram, aproximadamente, 200. Nós já reduzimos milhares.
Relativamente aos médicos que faltam, não prevejo nem vejo centros de saúde e hospitais a funcionar sem médicos. Ora, o que lhe pergunto é o seguinte: durante os 10 anos em que estiveram no governo, que política de recursos humanos é que VV. Ex.as tiveram para obviar a esta situação com que agora nos defrontamos?

O Sr. Nelson Baltazar (PS): — Muito bem!

O Orador: — Por último, devo dizer-lhe que não queria responder à questão dos bombeiros, mas vou responder-lhe, Sr. Deputado, dizendo que, em 1992, VV. Ex.ª deviam l milhão de contos aos bombeiros e, do meu ponto de vista, nada fizeram, até 1995, para pagar essa dívida.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Francisco Ramos). — Sr. Presidente, Srs. Deputados. A questão da reforma da saúde em Portugal e das opções pelo Serviço Nacional de Saúde ou por outros modelos é, de facto, suficientemente importante para merecer um debate sério, aprofundado e com a participação de todas as forças políticas interessadas neste debate. Aliás, há perto de um ano, o Governo apresentou aqui, na Assembleia da República, um documento, propondo também reformas estruturais e disponibilizando-se para a sua discussão. Apenas - e penso que é importante recordar esse facto - o PCP se disponibilizou para isso. Essa discussão tem sido feita e, provavelmente nessa linha, o PCP faz hoje esta interpelação ao Governo.