19 DE FEVEREIRO DE 1999 1877

sério obstáculo a uma gestão racional, eficiente e ao serviço das populações. E preciso alterar esta situação e o Governo recusa-se a fazê-lo!
O mesmo se diga em relação ao acesso aos cuidados de saúde, fortemente limitados pelas debilidades -dos serviços ao nível dos recursos humanos, da produtividade ou do equipamento, ou em relação à questão do financiamento, em que, ao mesmo tempo que mantém uma situação de subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde, o Governo continuou a pactuar com a pilhagem dos dinheiros do orçamento pelos glandes interesses do sector. Ou ainda, no que aos instrumentos de gestão diz respeito, ficando por explorar as numerosas potencialidades do regime público e tendo o Governo optado, como o Sr. Secretário de Estado da Saúde acabou de referir, nomeadamente no que diz respeito aos hospitais, por soluções em que se diminuem os direitos dos trabalhadores do sector.
Para inverter a política de direita a que, durante anos, a saúde foi sujeita, é preciso aumentar significativamente a produtividade do Serviço Nacional de Saúde, é preciso impor uma barreira de transparência e de separação entre sector público e privado, é preciso declarar guerra aberta à pilhagem indecorosa dos recursos do SNS.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E isso o Governo não faz!
O PCP tem, neste debate, uma posição de inegável seriedade. Estamos na primeira linha da crítica ao Governo, às suas opções, ou à falta delas, sempre que isso enfraquece o Serviço Nacional de Saúde. Fazêmo-lo com a legitimidade de quem verdadeiramente defende a saúde dos portugueses, apresentando propostas concretas para a resolução dos problemas mais prementes que nesta área nos afectam.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Os projectos apresentados em relação ao acesso aos cuidados de saúde (este já aprovado na generalidade), à administração das unidades de saúde, ao financiamento do SNS e à redução de gastos com medicamentos introduzem melhorias fundamentais nesta área, obrigando o Governo a mudar de rumo, a cumprir promessas e a aplicar as elaborações teóricas.
No recente congresso do PS, o Primeiro-Ministro anunciou a sua nova paixão: a saúde. Eis, portanto, que, em poucas semanas, a saúde se vê dividida entre duas paixões, qual delas a mais arrebatada: de um lado, o Primeiro-Ministro e o PS, do outro, os partidos da AD.
Ficou, aliás, provado, pelas palavras do Primeiro-Ministro, que, durante este mandato, o Governo não cuidou de defender a saúde dos portugueses nem o Serviço Nacional de Saúde, por isso sente necessidade de afirmar que, no futuro, então, sim, essa será uma prioridade de investimento. Tratou-se, afinal, de um casamento não consumado, deixando, o Governo, a noiva abandonada durante estes anos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Também os partidos da AD viram, na saúde, uma boa oportunidade para aproveitamento partidário e lançaram-se de bata branca e ar compungido em frenéticas visitas a hospitais, afirmando que, sendo governo, tudo resolverão.

Trata-se, neste caso, não já de um casamento por consumar mas de uma promessa de casamento pouco séria e sempre com um olho no dote, neste caso eleitoral, que o assunto poderá proporcionar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Governo, abrindo já o caderno das promessas eleitorais, levantou a bandeira da paixão pela saúde, inaugurando a época da caça ao voto de quem sente na pele as carências da saúde no nosso país.
Daqui para a frente, não é dificil prever que o Governo e o Ministério da Saúde vão fazer, por toda a parte, novas declarações de intenções sobre investimentos em hospitais e centros de saúde, promover inaugurações e lançamentos de primeiras pedras. Mais uma vez, estaremos perante promessas sem a correspondente concretização.

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Mas isso também não fará esquecer que, na hora de afrontar os poderosos interesses que condicionam o funcionamento da saúde, o Governo cedeu sempre, pactuou e aceitou disciplinado as regras do costume. Foi assim com o sector convencionado, com a invenção dos genéricos de marca ou com a baixa produtividade dos serviços.
Esta é uma realidade que não pode deixar de ser denunciada, independentemente da maior correcção das elaborações teóricas e conceptuais ou da planificação dos ganhos em saúde que, não estando resolvidas outras questões, terão reduzidó efeito prático.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Entretanto, PSD e PP anseiam por maior velocidade no trilho da política de privatização do SNS e de mercantilízação da saúde,...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Isso não é verdade!

O Orador: - ... enquanto interiormente rejubilam com o facto de o Governo continuar a manter muitas das traves mestras da sua política anterior.
O Serviço Nacional de Saúde, que garante o direito à saúde dos portugueses, precisa, de facto, de uma reforma, mas do que necessita é de uma reforma democrática, no sentido de assegurar a melhor prestação de cuidados, com a participação dos profissionais, dos utentes e das comunidades.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É esta reforma democrática que o Governo não quer cumprir, mas é esta a reforma que dá resposta aos legítimos interesses, ao direito dos portugueses a cuidados de saúde mais céleres, de melhor qualidade e mais baratos. É por esta reforma democrática do Serviço Nacional de Saúde que o PCP se bate e continuará a bater-se.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.