I SÉRIE - NÚMERO 50 1878

A Sr.ª Ministra da Saúde: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta interpelação...

O Sr. João Amaral (PCP): - A Sr.ª Ministra não tem um hospital novo para anunciar, senão subia lá cima à tibuna!

Risos.

A Oradora: - Sr. Deputado, far-me-á a justiça se disser que, desde o princípio do meu mandato, tenho ido sistematicamente a hospitais e que nenhum hospital ou centro de saúde ficou fechado para ser inaugurado por mim.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Estes estabelecimentos existem para proporcionar melhores condições de atendimento e de trabalho.
O Sr. Deputado reconhecerá que não tenho jeito para fazer discursos de noivados, de noivas, de traições e de coisas deste género; tento trabalhar o melhor e o mais adequadamente possível.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se me permitem, começava por saudar a eleição da saúde como área prioritária para todos os programas de todos os partidos com assento nesta Câmara.

Aplausos do PS.

Penso que, efectivamente, a saúde merece ser uma prioridade. Aquilo que aqui se referiu é que há variadíssimas prioridades ou problemas importantes quando se está no Governo. A prioridade relativamente à educação e à atenuação dos problemas da exclusão foi assumida por este Governo sem prejuízo de a saúde poder dispor de apoios, os quais aqui foram sublinhados e salientados e que sou a primeira a reconhecer.
Queria terminar este debate agradecendo esta interpelação, pois ela deu a todos a oportunidade de exprimirem a suas ideias e permitiu uma primeira conclusão, que claramente se retira, hoje, desta Câmara, a qual vai no sentido de um diagnóstico que tem sido feito pelas entidades que se têm pronunciado: Portugal, com a sua estrutura sociológica, tal como ela é, não dispensa a existência de um Serviço Nacional de Saúde,...

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - ... que se pretende forte, eficaz, eficiente, regenerado e com altos níveis de produtividade. Para isso é indispensável a sequência de um processo que foi inequivocamente iniciado através da criação dos instrumentos indispensáveis para a sua concretização: foi definida uma estratégia de saúde a médio prazo que está em fase de discussão alargada. É através destes mecanismos de intervenção que, hoje, se resolvem e debatem adequada e aprofundadamente estas questões, e não através das acusações de parte a parte, que são fáceis mas que não levam à resolução dos problemas. E penso que todos estarão interessados na solução dos problemas!
Para que esse Serviço Nacional de Saúde forte, eficiente e eficaz permita o adequado atendimento das pessoas com os níveis adequados, optamos inequivocamente pela construção de um Serviço Nacional de Saúde, para o pró

ximo século, que assente em dois eixos. Um dos eixos é relativo ao acesso, o que implica que, sendo o acesso uma prioridade, temos de ter as nossas organizações a funcionar a tempo inteiro, temos de ter todos os recursos existentes em saúde a funcionar articuladamente e com uma separação adequada entre os interesses de um lado e de outro - porque só há aqui um interesse em apreço, que é o cidadão através da criação de regras absolutamente claras e transparentes, que este Governo não se tem eximido em traçar e definir.
O Serviço Nacional de Saúde também se regenerará - este novo Serviço Nacional de Saúde que queremos construir - através de uma reforma profunda em termos da sua administração. Consideramos que a saúde, pela sua especificidade, é um motor fundamental para a reforma e para a modernização da Administração Pública em Portugal.
Iniciámos esse processo através de medidas que eram completamente desconhecidas em Portugal, como a criação das agências de contratualização, proporcionando uma nova cultura, a cultura da responsabilização, de dar satisfação pelos meios que são disponibilizados por todos nós enquanto cidadãos contribuintes. Apostamos, também, numa forte responsabilização através de uma maior autonomia, o que significa que essa é uma aposta que tem de ser conseguida ao nível dos hospitais e dos centros de saúde com o novo estatuto jurídico já aprovado, o qual pode ser de inequívoca valia neste processo.
Todas estas medidas deverão estar assentes numa política para as profissões que favoreça a dedicação a tempo inteiro às organizações, que aposte na produtividade com expressão na remuneração, ou seja, não em exigir o cumprimento do que é devido mas daquilo que o excede, através de compromissos em níveis de produtividade objectivos, quantificados, avaliados e medidos através de sistemas de informação. Uma aposta inequívoca também na formação continua, pois ela é indispensável a um Serviço Nacional de Saúde e a esta área de actividade.
O sistema de qualidade na saúde está, também, em desenvolvimento, sendo hoje, cada vez mais, indissociável da prestação de cuidados. O SNS X3Q aposta inequivocamente nessa cultura de qualidade, que começou já nos centros de saúde, mas o processo, embora com alguns exemplos ainda dispersos pelo País, continuará decididamente ao nível dos estabelecimentos hospitalares.
Tudo aquilo que mencionei será possível construindo-se na saúde uma verdadeira sociedade de informação. A informatização que já conseguimos em termos de rede, o conjunto de acções de formação profissional no sentido de utilizar os instrumentos existentes, mas uma aposta também no reforço dessa formação para a utilização das novas tecnologias. Não me referi à questão da telemedicina, mas esta é também uma aposta forte e inequívoca para vencer assimetrias e isolamentos. Tudo isto deverá ser fundamentado na explicitação de regras claras de financiamento com separação inequívoca entre quem financia e quem presta os cuidados para permitir a concretização dessa cultura de contratualização.
Tudo o que referi, Sr.ªs e Srs. Deputados, é feito e desenvolvido, hoje, num contexto internacional. Embora a saúde não esteja tão dependente como outras áreas das decisões comunitárias, não há dúvida que temos de nos afirmar na Europa também pela qualidade do que fazemos e por aquilo que somos capazes de produzir. E com grande orgulho que vos digo que hoje Portugal tem - e não tinha antes - a condução de três projectos comuni