Debates Parlamentares - Diário 050, p. 1873 (1999-02-18)

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19 DE FEVEREIRO DE 1999 1873

de visitar e de contactar populações, temos falado com as administrações regionais de saúde, temos visitado hospitais e centros de saúde, falado com directores clínicos e com enfermeiros e verificado, enfim, como há muitos problemas que urge solucionar. V. Ex.ª não pode deixar de considerar este aspecto. É precisamente por haver consciência da situação grave que ainda se vive no sector e no Serviço Nacional de Saúde que o Grupo Parlamentar do PCP apresentou iniciativas legislativas que V. Ex.ª, com certeza, não deixará de apoiar, porque elas são credíveis e porque vão concorrer para a solução desses mesmos problemas, para a moralização do sector e para o reforço do Serviço Nacional de Saúde, que V. Ex.ª diz - e acredito - defender.
Há também que ter certos cuidados, quando os Srs. Deputados do Partido Socialista apresentam exemplos, como aconteceu há dias e mesmo hoje, ao falarem de Viana. Eu também estive em Viana, Sr. Deputado, e há que ser sensato quando surgem com esses exemplos. Nós estivemos em Melgaço, em Viana, em Arcos de Valdevez e em Ponte de Lima e verificámos que não se vive num «mar de rosas». Os próprios autarcas de Melgaço, de Vila Nova de Cerveira, de Monção, de Valença e de Paredes de Coura tiveram oportunidade de nos apresentar um quadro menos positivo do que o de VV. Ex.as. Problemas idênticos encontramos um pouco por todo o País, como os que vimos em Trás-os-Montes, no Baixo Alentejo - e recordamos bem a situação gravíssima que se vive no Baixo Alentejo -, em Vila Nova de Gaia, no Porto, em Penafiel, em Aveiro, no Algarve e noutras regiões.
Muito há a fazer. Já foi aqui dito pelo Sr. Deputado Carlos Carvalhas que nós não somos daqueles que dizem que tudo está mal, mas é necessário tomar muitas medidas. Por isto, Sr. Deputado, não tem de estar aborrecido pelo facto de a oposição, nomeadamente o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, considerar como prioritária esta área. Impõe-se fazer muito para que as populações sejam servidas adequadamente no tocante aos cuidados de saúde a que têm efectivamente direito.
Já agora, coloco-lhe uma questão muito concreta. V. Ex.ª falou dos medicamentos. Um mercado total de cerca de 400 milhões de contos, como assinalou. Cerca de metade desta verba é do SNS. Como V. Ex.ª sabe, no que respeita aos medicamentos existem muitos interesses. Declarou no seu discurso que o nosso país tem um sistema fortemente controlador de preços e que considera que «o aumento se deve mais ao alargamento do mercado do que ao crescimento dos preços.». Estava a cita-lo. Gostava que V. Ex.ª esclarecesse melhor esta posição.
De qualquer modo, não nos-parece ser essa a principal razão, tanto mais que V. Ex.ª não pode negar as espantosas margens de lucro das multinacionais que dominam tal mercado em Portugal, com prejuízo dos utentes portugueses, nomeadamente dos mais carenciados, e com prejuízo notório do Serviço Nacional de Saúde. Ainda por cima, V. Ex.ª disse e salientou no seu discurso, para minha surpresa, que se afigura difícil estabelecer uma política comum de preços e de reembolsos que contente os grupos de forte pendor corporativo e que não hostilize os cidadãos eleitores. Quer dizer, V. Ex.ª está preocupado com as multinacionais, que não podem ficar descontentes, com as farmácias e com os potenciais eleitores. Pensa, Sr. Deputado, que esta é uma forma credível de apreciar um problema tão grave relacionado com o Serviço Nacional de Saúde?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco José Martins.

O Sr. Francisco José Martins (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado José Barradas, V. Ex.ª disse, e bem, que o PSD considera a saúde como uma prioridade, o que é rigorosamente verdade. E essa prioridade, porque estamos perante um direito fundamental, que é satisfeito à luz de medidas concretas implementadas pelo Governo, deixa-nos preocupados por várias razões.
V. Ex.ª preocupa-se em desviar as atenções do essencial, ou seja, do que se deve fazer e não se fez. Quero lembrar em trinta segundos que os tais 10 anos de governação do PSD coincidiram, e é bom que o Sr. Deputado tenha isso presente, com uma alteração ao texto constitucional, em 1989, com uma nova realidade do próprio direito à saúde e com o edificio legislativo que o PSD construiu. Lembre-se da Lei de Bases da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde, mas lembre-se também dos indicadores sérios da saúde, Sr. Deputado, porque isso é importante!
V. Ex.ª esqueceu-se, porventura, do que foi feito em termos de novos hospitais e centros de saúde, esqueceu-se de um índice extremamente importante como é a taxa de mortalidade infantil, que já foi referida pelo Sr. Deputado João Rui de Almeida. Pela primeira vez, durante os governos do PSD, atingiu-se uma taxa de mortalidade infantil de apenas um dígito. Tudo isso e muito mais V. Ex.ª esqueceu, mas nós temos presente, a bem dos portugueses, o que constituiu desenvolvimentos efectivos.
Mas estamos preocupados por várias razões, Sr. Deputado, pelo que lhe coloco a seguinte questão: é ou não razoável que estejamos preocupados com tudo aquilo que caracteriza o dia-a-dia do cidadão, quando as listas de espera para consultas externas estão a aumentar diariamente, quando cidadãos carecidos, os que têm menos meios - aqueles que mais nos preocupam - se dirigem a um hospital e recebem como resposta que a sua intervenção cirúrgica talvez se realize daí a dois ou três anos? Posso dar-lhe exemplos concretos de todo o País, Sr. Deputado. Isso, para nós, é grave e é uma preocupação. A V. Ex.ª não o preocupa?
Preocupa-nos igualmente, de forma séria - queremos aqui sublinhá-lo -, a conflitualidade dos sujeitos quotidianos dos hospitais e dos centros de saúde: os médicos e os enfermeiros. Isso não é um elemento que nos deva causar preocupação quando queremos dar um passo em frente em termos de saúde?
Sr. Deputado, não considera também grave o facto de o aumento da dívida da saúde se consubstanciar em dívidas às farmácias, aos laboratórios, mas, sobretudo, aos bombeiros, dívida grave que já hoje aqtti foi sublinhada? Esta última dívida aumentou, de forma progressiva, desde 1996. Nesse ano, era da ordem dos 700 000 mil contos, tendo eu próprio endereçado um requerimento ao Ministério a colocar essa questão, ao que me foi respondido que se ia resolver a situação. Hoje ouvimos a mesma resposta, mas já perante uma dívida de 1,5 milhões de contos! Esta questão, para nós, é preocupante, pela função social e humanitária que representam os bombeiros. Essa situação não causa preocupação a V. Ex.ª? Pois ao PSD e aos portugueses causa muita preocupação!
Por isso, é preciso mudar e iniciar um novo rumo e uma nova política. É para isso que estamos preparados, nomeadamente em Outubro.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Barradas.

19 DE FEVEREIRO DE 1999 1873de visitar e de contactar populações, temos falado com as administrações regionais de saúde, temos visitado hospitais e centros de saúde, falado com directores clínicos e com enfermeiros e verificado, enfim, como há muitos problemas que urge solucionar. V. Ex.ª não pode deixar de considerar este aspecto. É precisamente por haver consciência da situação grave que ainda se vive no sector e no Serviço Nacional de Saúde que o Grupo Parlamentar do PCP apresentou iniciativas legislativas que V. Ex.ª, com certeza, não deixará de apoiar, porque elas são credíveis e porque vão concorrer para a solução desses mesmos problemas, para a moralização do sector e para o reforço do Serviço Nacional de Saúde, que V. Ex.ª diz - e acredito - defender.
Há também que ter certos cuidados, quando os Srs. Deputados do Partido Socialista apresentam exemplos, como aconteceu há dias e mesmo hoje, ao falarem de Viana. Eu também estive em Viana, Sr. Deputado, e há que ser sensato quando surgem com esses exemplos. Nós estivemos em Melgaço, em Viana, em Arcos de Valdevez e em Ponte de Lima e verificámos que não se vive num «mar de rosas». Os próprios autarcas de Melgaço, de Vila Nova de Cerveira, de Monção, de Valença e de Paredes de Coura tiveram oportunidade de nos apresentar um quadro menos positivo do que o de VV. Ex.as. Problemas idênticos encontramos um pouco por todo o País, como os que vimos em Trás-os-Montes, no Baixo Alentejo - e recordamos bem a situação gravíssima que se vive no Baixo Alentejo -, em Vila Nova de Gaia, no Porto, em Penafiel, em Aveiro, no Algarve e noutras regiões.
Muito há a fazer. Já foi aqui dito pelo Sr. Deputado Carlos Carvalhas que nós não somos daqueles que dizem que tudo está mal, mas é necessário tomar muitas medidas. Por isto, Sr. Deputado, não tem de estar aborrecido pelo facto de a oposição, nomeadamente o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, considerar como prioritária esta área. Impõe-se fazer muito para que as populações sejam servidas adequadamente no tocante aos cuidados de saúde a que têm efectivamente direito.
Já agora, coloco-lhe uma questão muito concreta. V. Ex.ª falou dos medicamentos. Um mercado total de cerca de 400 milhões de contos, como assinalou. Cerca de metade desta verba é do SNS. Como V. Ex.ª sabe, no que respeita aos medicamentos existem muitos interesses. Declarou no seu discurso que o nosso país tem um sistema fortemente controlador de preços e que considera que «o aumento se deve mais ao alargamento do mercado do que ao crescimento dos preços.». Estava a cita-lo. Gostava que V. Ex.ª esclarecesse melhor esta posição.
De qualquer modo, não nos-parece ser essa a principal razão, tanto mais que V. Ex.ª não pode negar as espantosas margens de lucro das multinacionais que dominam tal mercado em Portugal, com prejuízo dos utentes portugueses, nomeadamente dos mais carenciados, e com prejuízo notório do Serviço Nacional de Saúde. Ainda por cima, V. Ex.ª disse e salientou no seu discurso, para minha surpresa, que se afigura difícil estabelecer uma política comum de preços e de reembolsos que contente os grupos de forte pendor corporativo e que não hostilize os cidadãos eleitores. Quer dizer, V. Ex.ª está preocupado com as multinacionais, que não podem ficar descontentes, com as farmácias e com os potenciais eleitores. Pensa, Sr. Deputado, que esta é uma forma credível de apreciar um problema tão grave relacionado com o Serviço Nacional de Saúde?O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco José Martins.O Sr. Francisco José Martins (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado José Barradas, V. Ex.ª disse, e bem, que o PSD considera a saúde como uma prioridade, o que é rigorosamente verdade. E essa prioridade, porque estamos perante um direito fundamental, que é satisfeito à luz de medidas concretas implementadas pelo Governo, deixa-nos preocupados por várias razões.
V. Ex.ª preocupa-se em desviar as atenções do essencial, ou seja, do que se deve fazer e não se fez. Quero lembrar em trinta segundos que os tais 10 anos de governação do PSD coincidiram, e é bom que o Sr. Deputado tenha isso presente, com uma alteração ao texto constitucional, em 1989, com uma nova realidade do próprio direito à saúde e com o edificio legislativo que o PSD construiu. Lembre-se da Lei de Bases da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde, mas lembre-se também dos indicadores sérios da saúde, Sr. Deputado, porque isso é importante!
V. Ex.ª esqueceu-se, porventura, do que foi feito em termos de novos hospitais e centros de saúde, esqueceu-se de um índice extremamente importante como é a taxa de mortalidade infantil, que já foi referida pelo Sr. Deputado João Rui de Almeida. Pela primeira vez, durante os governos do PSD, atingiu-se uma taxa de mortalidade infantil de apenas um dígito. Tudo isso e muito mais V. Ex.ª esqueceu, mas nós temos presente, a bem dos portugueses, o que constituiu desenvolvimentos efectivos.
Mas estamos preocupados por várias razões, Sr. Deputado, pelo que lhe coloco a seguinte questão: é ou não razoável que estejamos preocupados com tudo aquilo que caracteriza o dia-a-dia do cidadão, quando as listas de espera para consultas externas estão a aumentar diariamente, quando cidadãos carecidos, os que têm menos meios - aqueles que mais nos preocupam - se dirigem a um hospital e recebem como resposta que a sua intervenção cirúrgica talvez se realize daí a dois ou três anos? Posso dar-lhe exemplos concretos de todo o País, Sr. Deputado. Isso, para nós, é grave e é uma preocupação. A V. Ex.ª não o preocupa?
Preocupa-nos igualmente, de forma séria - queremos aqui sublinhá-lo -, a conflitualidade dos sujeitos quotidianos dos hospitais e dos centros de saúde: os médicos e os enfermeiros. Isso não é um elemento que nos deva causar preocupação quando queremos dar um passo em frente em termos de saúde?
Sr. Deputado, não considera também grave o facto de o aumento da dívida da saúde se consubstanciar em dívidas às farmácias, aos laboratórios, mas, sobretudo, aos bombeiros, dívida grave que já hoje aqtti foi sublinhada? Esta última dívida aumentou, de forma progressiva, desde 1996. Nesse ano, era da ordem dos 700 000 mil contos, tendo eu próprio endereçado um requerimento ao Ministério a colocar essa questão, ao que me foi respondido que se ia resolver a situação. Hoje ouvimos a mesma resposta, mas já perante uma dívida de 1,5 milhões de contos! Esta questão, para nós, é preocupante, pela função social e humanitária que representam os bombeiros. Essa situação não causa preocupação a V. Ex.ª? Pois ao PSD e aos portugueses causa muita preocupação!
Por isso, é preciso mudar e iniciar um novo rumo e uma nova política. É para isso que estamos preparados, nomeadamente em Outubro.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Barradas.

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