I SÉRIE-NÚMERO 50 1868

Há listas de espera intermináveis para consultas e intervenções cirúrgicas, nas quais o Governo, finalmente, assumiu estarem cerca de 80 000 pessoas, mas não apresentou qualquer razão válida para recusar, por duas vezes, a proposta do PSD neste Parlamento. Recusa-se a disponibilizar à Assembleia da República os tempos de espera e os números de pessoas em listas de espera, hospital a hospital, doença a doença, bem como dos locais em que, alegadamente, se recuperaram listas de espera nos últimos anos, o seu custo, critério de atribuição e formas de avaliação. Há uma insensibilidade total ao sofrimento das pessoas que esperam e desesperam por uma intervenção cirúrgica.
Quanto às urgências, infelizmente já todos temos presente a situação que ai se vive.
Assistimos à insatisfação generalizada dos profissionais: greve dos médicos, dos enfermeiros, dos técnicos de saúde.
Onde era prometido rigor, sempre que a Inspecção-Geral da Saúde ou das Finanças levantam questões à gestão dos directores de hospitais militantes do mesmo partido da Sr.ª Ministra, o silêncio do Governo é ensurdecedor.
Que diz o Ministério da Saúde, tão lesto em aparecer publicamente por tudo e por nada, sobre os factos, amplamente noticiados, relativos ao o Hospital de Setúbal?
Que diz sobre um acordo sui generis feito com uma sociedade anónima de capitais públicos com garantia de convenção por cinco anos a preços muito acima das convenções em vigor com outras entidades, quando recusou as propostas apresentadas pelos serviços públicos para recuperação de listas de espera, exactamente nestas áreas?
Faz isto e, ao mesmo tempo, não paga a fornecedores de tratamentos a doentes do Serviço Nacional de Saúde, pairando, às vezes, a dúvida quanto à continuidade desses tratamentos.
Há descontrole financeiro, sendo que a situação financeira era de 67,5 milhões de contos de dívida, no final de 1995. E em finais de 1998, o Sr. Secretário de Estado da Saúde afirmou, no Parlamento, não saber o valor dessa dívida. Apesar de continuar a recusar a informação credível ao Parlamento, a estimativa é a de que esse valor possa ter ultrapassado em muito os 250 milhões de contos. Isto apesar de três Orçamentos suplementares e dos recentes 159 milhões de contos de dívida pública emitida para amortizar essa dívida. Só às farmácias, devem-se cerca de 132 milhões de contos, dos quais 1 milhão de contos é de juros, quando, em Fevereiro de 1998, a dívida era de 51 milhões de contos,...

O Sr. José Junqueiro (PS): - Essa conversa é a pedido das farmácias!

O Orador: - ... aos bombeiros, como já.aqui foi referido, devemse 1,5 milhões de contos, o que afecta gravemente o seu funcionamento, etc., etc.
Será que esses volumes financeiros se repercutem na qualidade dos cuidados? Basta andar com os olhos e os ouvidos. abertos para se constatar que não!
Ao mesmo tempo que aumentam as despesas correntes, diminuem as de investimento - o PIDDAC é o mais baixo dos últimos três anos.
Há falta de médicos de família. No nosso país existem centenas de milhares de pessoas que não têm médico de família. Os médicos de família, que são pilares essenciais do sistema de saúde, não estando disponíveis para muitos portugueses, vão, com isso, causar uma maior dificuldade de acesso a consultas de especialidade, nomeadamente nos

hospitais, a meios complementares de diagnóstico, a tratamentos de oncologia, de saúde mental, etc., etc., etc.
Em relação ao planeamento familiar, nem se dignaram a comparecer na Assembleia para o debate solicitado pelo PSD e a reconhecer que é possível fazer mais e melhor.

O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Relativamente à saúde mental, os esquizofrénicos ainda têm de pagar fortunas para o seu tratamento porque o Governo se recusa a alterar a comparticipação desses medicamentos.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Etc., etc.!...

O Orador: - Há incapacidade para pôr a funcionar os hospitais já construídos, como os de Santa Maria da Feira e do Barlavento algarvio, que viram ultrapassados em muito os prazos sucessivamente anunciados para o seu funcionamento. O que seria se a abertura do Hospital de Amadora-Sintra tivesse esses atrasos no início do seu funcionamento?
Será que estão atrasar o seu funcionamento para a inauguração ser mais próxima das eleições ou, melhor, para as inaugurações serem mais próximas das eleições?
Eu explico: a «inauguração um» feita pelo Secretário de Estado da Saúde, a «inauguração dois» feita pela Sr.ª Ministra da Saúde...

Risos do PS.

... e a «inauguração três» feita pelo Sr. Primeiro-Ministro, como aconteceu, por exemplo, no Hospital Curry Cabral!?

Vozes do PSD: - Bem lembrado!

O Orador: - Poderíamos, ainda, aqui referenciar muitos sectores que atravessam problemas sérios e desenvolver as razões da nossa crítica.
Mesmo que o fizéssemos da forma sucinta que usámos nos temas acima referidos, estaríamos aqui muitas horas a discursar e queremos poupar, a todos os colegas e ao Governo, esse sacrifício...
Não acreditam, Srs. Deputados do Partido Socialista? Pensam que estou a exagerar? Então, vejam o encerramento de serviços de atendimento nocturno, a questão da saúde mental, o programa de combate à tuberculose, a questão da BSE, a política, ou políticas, do Partido Socialista em relação ao medicamento, nomeadamente em relação à propriedade das farmácias, o culto da desresponsabilização, a instabilidade na medicina do trabalho, a ausência de planos de contingência para as urgências, para as situações de surtos gripais, os anúncios de hospitais virtuais - anúncios hoje tão em moda através de helicóptero! -, as dezenas e dezenas de obras adiadas, pelo menos mais um ano, com a inscrição de verbas' da ordem dos 5000 contos em PIDACC para fingir que elas vão começar.
Cito também o encerramento dos serviços de urgência do Hospital Pulido Valente, do Hospital dos Capuchos e dos serviços de atendimento nocturno das Taipas.
Portanto, como os diagnósticos estão feitos e mais do que feitos, iremos apresentar as propostas da Alternativa Democrática de cura, as quais esperamos que sejam sufragadas, para bem de Portugal e da saúde dos portuguesas.