I SÉRIE - NÚMERO 50 1866

Vale do Tejo e aqui é mais difícil, porque, na verdade, os serviços acumulam-se. Está a fazer-se muita coisa nessa área mas é necessário fazer ainda melhor.
Em relação às questões centrais, uma vez que não posso pormenorizar tudo, dada a falta de tempo, dirijo-me agora ao Sr. Deputado Bernardino Soares.
O Sr. Deputado colocou-me a questão de saber como seria se o SNS fosse mais protegido. Sr. Deputado, o PS e, repito, a Sr.ª Ministra da Saúde estão há três anos e meio no Governo!

A Sr.ª Fernanda Costa (PS): - Bem lembrado!

Protestos do PCP.

O Orador: - É verdade! Têm de considerar que é um dado que deve ser tido em conta! O PS esteve afastado anos e anos e anos da gestão do SNS e agora, desde que retomou, novamente, a responsabilidade de gerir o SNS, temos de aceitar que há uma melhoria e que há, pelo menos, metas e directrizes que apontam para o caminho correcto. Várias propostas têm sido feitas. O Sr. Deputado disse que nem tudo está feito e a própria Sr.ª Ministra reconhece que nem tudo está feito. Mas era impossível fazer, em três anos e meio, tudo o que estava por fazer.
Em relação à questão da gestão privada dos hospitais, há uma coisa que quero dizer ao Sr. Deputado Bernardino Soares: julgo que se lembra que a gestão privada do Hospital Amadora-Sintra não foi uma proposta nossa.

O Sr. Bernardino Soares (PS): - Perguntei-lhe para o futuro! ...

O Orador: - Mas já tem a resposta para o futuro, e com segurança, que é o novo estatuto jurídico dos hospitais, o qual, como sabe, traduz uma gestão pública.

Protestos do PSD, do CDS-PP e do PCP.

É uma gestão pública! Mais: pessoalmente, até nem gosto muito do modelo de gestão do Hospital Amadora-Sintra. Não morremos de amores!...

A Sr.º Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Mas essa é uma boa solução!

O Orador: - Mas é uma experiência que está a ser avaliada e estudada. À partida, não estamos contra, mas vamos estudá-la e avaliá-la e, se for positiva, vamos...

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, o PS já abordou esta questão aqui com toda a clareza: se. for avaliada positivamente, é evidente que não vamos contrariá-la, mas o modelo que foi proposto por este Governo foi o modelo do novo estatuto jurídico dos hospitais que é uma gestão pública.
O Sr. Deputado Jorge Roque Cunha disse que eu entendia que os problemas da saúde não existem, mas eu tive o cuidado de dizer que existem e enumereis. Tive a coragem de enumerar alguns. É evidente que nós temos a noção de que é necessário... Mas os Srs. Deputados estiveram tantos anos no Governo que, Sr. Deputado, tem de convir...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - E o que ouvimos de si!

O Orador: que só há três anos e meio é que o PS, através da Sr.ª Ministra da Saúde, está a frente do Ministério da Saúde e não é possível fazer tudo no mesmo dia.
Em relação à questão de Viana do Castelo, Srs. Deputados, por amor de Deus, estivemos lá todos e não desmintam aquilo que eu disse, porque é irrebatível. Há uma coisa que, de facto, alguns presidentes de câmara criticaram, e eram do PS - veja só!... -, o que também é importante, porque eram do PS e estavam lá, que foi a questão do atendimento nocturno. Mas o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha tem a obrigação de ver esta realidade pelo prisma da saúde, enquanto os presidentes de câmara a vêem pelo prisma do autarca que tem de atender às solicitações dos seus munícipes.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Agora, o senhor tem a obrigação de ver que se trata de uma outra realidade e que tem de ser vista com mais rigor.
Em relação ao Hospital de Santa Maria da Feira, Sr. Deputado, é evidente que houve alguns contratempos, mas há aqui uma grande diferença: é que enquanto nós queremos resolvê-los, os senhores não o querem, para alimentar a polémica! Nós queremos resolvê-los e vamos resolvê-los!

Aplausos do PS.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Tomáramos nós que os resolvessem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, Sr. Secretário de Estado, Sr.ªs e Srs. Deputados: Mais de 1200 dias após a sua tomada de posse, e a pouco mais de seis meses do final do seu mandato, nem a sofisticada máquina de marketing do gabinete da Sr.ª Ministra da Saúde e dos serviços centrais e regionais do Ministério da Saúde conseguem esconder a gravíssima situação que se vive neste sector.
A saúde serviu ao Partido Socialista, na parte final da legislatura passada, como importante arma de arremesso. Onde existia uma dificuldade, lá estava o Partido Socia= lista a ampliá-la; onde havia problemas financeiros, lá vinha o Engenheiro Guterres a prometer mais 1% do PIB para investimento público na saúde; onde havia um problema, lá estava o Partido Socialista a apresentar soluções miraculosas.
Nos Estados Gerais, páginas e páginas foram escritas com soluções fáceis para todos e quaisquer problemas na área da saúde. De uma forma condensada, é certo, o programa eleitoral lá vinha com a «varinha mágica».
Tudo isto foi feito no contexto de ampliar as expectativas quer dos cidadãos quer dos profissionais de saúde. O Programa de Governo e a postura da Sr.ª Ministra têm confirmado esta senda de aumento das expectativas.
O Partido Socialista teve, portanto, mais do que tempo para se preparar para conduzir os destinos da saúde neste país. Daí que o sentimento de desilusão da população e dos profissionais seja tão marcado como é hoje.
Não somos só nós, Partido Social Democrata, que o afirmamos; qualquer pessoa um pouco mais ligada e atenta a estes problemas assim o diz. Associações profissio