I SÉRIE-NÚMERO 50 1864

medidas concretas, «patinamos». Quando o Sr. Deputado João Rui de Almeida fala em Viana do Castelo e depois diz que o que não está muito bem é Lisboa e Vale do Tejo, tem de ter a noção do que é que se concentra em Lisboa e Vale do Tejo a nível de equipamentos, recursos humanos, utentes e recursos financeiros. Se a situação vai mal em Lisboa e Vale do Tejo, vai mal no País! Tenho muita pena de dizer isto; porque sou contra a concentração, mas esta é a verdade! E quanto a esta matéria que claudicamos por causa destes argumentos.
O Sr. Deputado disse depois uma coisa interessantíssima: temos de dar estímulos aos que cumprem o horário. No meu entendimento, é instaurado um processo disciplinar a quem não cumpre um horário. Posso dar estímulos a quem produz mais se se alterar o sistema e este permitir que se estimule de acordo com uma produção, mas não posso pagar melhor a quem cumpre o horário, tenho é de despedir quem o não cumpre! Diria o PCP que esta é a minha tendência para criar o terror. Mas é assim mesmo.
Portanto, quando começamos a particularizar e a entrar no rol é que escorregamos.
Registando que a preocupação é generalizada, que o «núcleo duro» está mais do que diagnosticado, que todas as pessoas incluindo o Partido Comunista, que tem um conjunto de medidas para propor - reconhecem que este SNS precisa de ser revitalizado, o que pergunto é se não valeria a pena apresentar, por hipótese, num projecto de alteração à lei de bases, esse tal SNS 21, porque o SNS 21 é ainda e só o SNS, e a alteração da lei de bases poderia para já acolher contributos de todas as pessoas e depois projectar um sistema de saúde de que o SNS fosse, indiscutivelmente, o eixo central.
Quero saber se continuamos com um rol que, acho, não conduz a lado algum.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Rui de Almeida, ouvi a sua intervenção aliás, o Sr. Deputado já tem feito este registo noutras alturas - sobre as vantagens que trouxe ao País, como já foi dito aqui, hoje, desta bancada, a existência do Serviço Nacional de Saúde. E vantagens nas mais diversas áreas, nomeadamente na protecção das populações.
Mas o Sr. Deputado fez até um exercício de imaginação, colocando a questão de saber como seria se não existisse o Serviço Nacional de Saúde. Agora, o exercício que lhe quero propor é outro, Sr. Deputado: como é que seria se este Serviço Nacional de Saúde fosse verdadeiramente defendido e acarinhado? Esta é a questão que temos de colocar e resolver. Que o Serviço Nacional de Saúde se traduziu e traduz em grandes vantagens para os cuidados de saúde às populações, isso, é inegável. O que é preciso saber é que medidas este Governo tem tomado para que o Senzço Nacional de Saúde possa produzir mais e melhor, para concluirmos, a final, quão melhores seriam os cuidados de saúde do nosso país se o Serviço Nacional de Saúde fosse verdadeiramente defendido.
De resto, esta questão tem de se ligar ao País que temos e à realidade em que vivemos. E a verdade é que dados de há dois ou três anos nos indicam que, em Portugal, a despesa privada com saúde se cifra em cerca de 40% da despesa total nesta área. Isto é, aquilo que cada cidadão paga, do seu próprio bolso, em despesas na área da saúde, para além daquilo que já pagou em impostos, é de

40% em Portugal, .quando na média europeia é apenas de 25%. Isto só pode querer dizer que há uma grave carência e um grave défice na prestação de cuidados às populações, que, obviamente, se reflecte muito mais nas pessoas que são mais carençiadas e que, portanto, têm menos possibilidade de recorrer a outras alternativas que não sejam o Serviço Nacional de Saúde.
Enquanto esta realidade se mantiver, enquanto esta falta de acesso se mantiver, temos de perguntar o que é que não foi feito, como sucede com este Governo, para que o Serviço Nacional de Saúde fosse mais eficaz e assegurasse com maior plenitude as funções a que estava destinado.
Quero ainda colocar-lhe uma questão sobre a separação entre o público e o privado. O Sr. Deputado João Rui de Almeida está contente com os efeitos parcos da legislação que o Governo produziu em relação a esta separação na área das convenções? O Sr. Deputado João Rui de Almeida está convencido de que a timidez da proposta e a falta de vontade na sua aplicação vão, realmente, resolver o problema da separação entre a prestação pública e a prestação privada na área do sector convencionado? O Sr. Deputado João Rui de Almeida é capaz de dizer aqui que o Partido Socialista não vai defender mais e vai alterar a situação da prestação privada em hospitais públicos? Ou essa não é uma das razões para que haja promiscuidade entre a prestação pública e a prestação privada? O Sr. Deputado João Rui de Almeida é capaz de comprometer aqui o Partido Socialista, dizendo que mais nenhum hospital e mais nenhuma experiência em unidades de saúde vai ter gestão privada, com as consequências para os cuidados de saúde às populações que já tem a experiência que temos hoje no Hospital Amadora-Sintra?

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado é, capaz de se comprometer aqui, em nome do Partido Socialista, no sentido de que não vai haver mais experiências destas e de que não vamos ter mais privatização da gestão de serviços de saúde no nosso país em novas unidades que venham a surgir?

O Sr. João Amaral (PCP): - Bem perguntado!

O Orador: - Esta questão do Serviço Nacional de Saúde, Sr. Deputado João Rui de Almeida, dá-nos, claramente, uma linha de fractura e não é possível estar com um pé de cada lado desta linha, que define quem defende o Serviço Nacional e quem diz defendê-lo mas, na realidade, não leva à prática as soluções e as medidas que verdadeiramente se exigem para que possa ser defendido.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Rui de Almeida, uma pergunta directa: é capaz de dizer que não existem problemas na área da saúde? Ouvi a sua intervenção e, por aquilo que percebi, havia só um pequeno « problemita», que era o de as, pessoas estarem mais tempo nas instituições de saúde. E capaz de dizer, com rigor e verdade, que não existem problemas na área da saúde?