19 DE FEVEREIRO DE 1999 1865

Sr. Deputado João Rui de Almeida, quando nos acusa de catastrofistas, será que não se está a lembrar das suas intervenções, na passada legislatura, nesta Assembleia da República? Ou estará, eventualmente, a sugerir que o PSD deixe de falar dos problemas da saúde, dos problemas que entram nas nossas casas todos os dias, bem como das cartas que recebemos semanalmente, como bem sabe, na Comissão de Saúde? Será que o Sr. Deputado está aqui a pedir que os silenciemos? Nós não podemos, não devemos e não iremos fazê-lo! Hoje, estamos a denunciar a situação, amanhã, espero eu, se os portugueses confiarem em nós, estaremos a apresentar as soluções.
Sobre a visita a Viana do Castelo, Sr. Deputado, de facto, quando o dirigente responsável da Sub-Região de Viana do Castelo acabou de fazer a sua apresentação, é ou não verdade que não um, não dois, não três mas, sim, quatro presidentes de câmara, todos eles do Partido Socialista, vieram afirmar que a situação que ali era descrita não era verdadeira, que serviços de atendimento nocturno tinham sido encerrados, que havia problemas de instalações nos centros de saúde, que há este e aquele problema, que havia dificuldades de acesso ao próprio Hospital de Viana do Castelo? Sr. Deputado, os eleitos locais, como sabe, têm responsabilidades junto das suas populações e o Sr. Deputado também as deveria ter. Aliás, Sr. Deputado João Rui de Almeida, penso que seria útil para todos nós que estas questões pudessem ser encaradas devidamente, nomeadamente quando são expressas por presidentes de câmara do Partido Socialista.
Vou terminar com a questão do novo estatuto jurídico do Hospital de Santa Maria da Feira. É que o Sr. Deputado falou no estatuto jurídico dos hospitais, mas eu não o conheço. Dadas as dificuldades que esse documento e essa discussão ocasionaram ficou só para Santa Maria da Feira, é um estatuto específico para o Hospital de Santa Maria da Feira. E o que lhe pergunto é o seguinte: é ou não verdade que estava previsto o hospital iniciar o seu funcionamento, de acordo com o que o Sr. Dr. Arcos dos Reis veio aqui dizer, em Março de 1998? É ou não verdade, Sr. Deputado João Rui de Almeida, que iniciou o seu funcionamento em Janeiro deste ano, com problemas na neonatologia, com dificuldades de recursos humanos e sem os serviços aplicados, quando tiveram dois anos de instalações praticamente concluídas havia, naturalmente, a necessidade de se equiparem essas instalações -, e que, objectivamente, não havia qualquer razão, quer por falta de instrumentos jurídicos, quer por falta de meios, para que o hospital não começasse efectivamente a funcionar? O que seria, meu caro colega Deputado João Rui de Almeida, se o Hospital AmadoraSintra tivesse aberto desta forma? Será que teria ainda o contrato de gestão que foi acordado pelo Governo, que, recordo aqui, foi visado pelo Tribunal de Contas?

O Sr. Presidente: - Para responder aos três pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, antes de mais, quero cumprimentar os Srs. Deputados Maria José Nogueira Pinto, Bernardino Soares e Paulo Roque da Cunha, porque são ilustres membros da Comissão de Saúde, a que tenho a honra de presidir, bem como agradecer as questões que colocaram e a forma como o fizeram, tendo em conta o conhecimento aprofundado que têm desta matéria.

Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, não resisto a dizerlhe uma coisa: de facto, o programa do CDS-PP, do qual a Sr.ª Deputada faz parte,...

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - E com orgulho!

O Orador: - ... não defende o SNS.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Ah! Ó Sr. Deputado! ...

O Orador: - Desculpe, Sr.ª Deputada, tem uma proposta completamente diferente.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Qual?

O Orador: - Já uma vez trouxe para o Plenário, e tenho pena de não a ter trazido hoje, a fotocópia do programa do Governo em que se traduzia a proposta do CDS-PP, e que é a actual, e também do próprio...

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Deve ser do ano de 1991 ! ...

O Orador: - Não é, não! Sr.ª Deputada, terei oportunidade de lhe mostrar isso, mas, de facto, é assim que sucede.
Quanto á questão dos custos, acesso e qualidade, quero dizerlhe o seguinte: julgo que é indiscutível e indesmentível que, neste momento, o SNS e, enfim, todo o sistema que o envolve mas, fundamentalmente, a estrutura do Serviço Nacional de Saúde tem uma cobertura que temos de reconhecer positiva. Temos agora de passar para o acesso. Aliás, as medidas têm sido tomadas nesse sentido e o querer também vai nesse sentido. Temos de resolver muitos problemas nas questões do acesso. Não tenha dúvida! A Sr.ª Ministra é a primeira a reconhecer isto e, por isso, não fez aqui um discurso cor-de-rosa. E, lembro, está só há três anos e meio no Governo, que é pouco...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - É pouco?I...

O Orador: - ... para fazer uma reforma tão profimda, Srs. Deputados! Tem o querer, tem a vontade e tem linhas de orientação nesse sentido na sua própria estrutura de pensamento sobre o que é uma solução.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Já percebi onde estão as grandes reformas: é na estrutura de pensamento dos Ministros! ...

O Orador: - Mas, de facto, há uma cobertura bastante positiva no País relativamente ao que o SNS proporciona.

Risos do Deputado do CDS-PP Luís Queiró.

Agora, é preciso dar o salto para melhorar o acesso, a qualidade, etc.
Em relação à questão de Viana do Castelo, dei o último exemplo, para dizer que, efectivamente, muita coisa melhorou.
De facto, há muitos problemas para resolver em Lisboa e Vale do Tejo. Não disse que está tudo por resolver, mas é preciso resolver ainda muitas questões em Lisboa e