I SÉRIE-NÚMERO 50 1862

O Orador: - Qual seria o grau de satisfação dos cidadãos? Qual seria o grau da qualidade dos cuidados prestados? Quais os índices de saúde? Qual o grau de cobertura do País em serviços de saúde? Quais as despesas públicas e privadas com a saúde? Certamente, os portugueses teriam pior saúde, teriam mais dificuldades no acesso a consultas, a tratamentos, a operações nos hospitais, a exames laboratoriais, etc.
Que ninguém se iluda: sem o SNS e com outro sistema baseado nos privados, nos seguros ou nas convenções, os portugueses teriam de pagar mais dinheiro por uma consulta, por uma intervenção cirúrgica, por exames auxiliares de diagnóstico ou pelos medicamentos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O acesso aos cuidados de saúde teria mais barreiras e mais desigualdades. Os doentes passariam a estar mais desprotegidos, principalmente os mais desfavorecidos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mais nenhum outro sistema de saúde garantiria a todos os portugueses o direito à saúde que o SNS universal garante; mais nenhum outro sistema de saúde garantiria a todos os portugueses o direito ao acesso a todo o género de prestação de cuidados de saúde que o conceito de Serviço Nacional de Saúde geral dá; mais nenhum outro sistema de saúde garantiria a todos os portugueses o direito à saúde, independentemente das suas condições económicas.
Por isso, o .PS continua a afirmar que o nosso actual sistema de saúde, cuja espinha dorsal é o Serviço Nacional de Saúde, é o que responde mais eficazmente às necessidades do País.
Fazemos, por isso, o nosso alerta aos portugueses face aos últimos ataques que a direita tem dirigido ao SNS. Os partidos da direita, que agora formaram a segunda AD, querem acabar com o SNS para o substituir por seguros, sistemas privados ou convenções!
Não contem com o PS para acabar com o SNS, mas podem contar com o PS para melhorar o SNS.

Aplausos do PS.

O SNS é de todos os portugueses. O SNS é para todos os portugueses!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Abordemos agora a segunda questão central da actualidade política de saúde: saber se é ou não necessário e possível reformar e melhorar o nosso sistema de saúde. Respondemos, com determinação e clareza, que sim.
Consideramos prioritário separar definitivamente o sector público do privado.
O nosso sistema de saúde está construído em três pilares: o SNS, que se dirige a todos os portugueses e é financiado pelo Orçamento do Estado; os subsistemas especiais para algumas categorias profissionais que cobrem 1/4 da população; e o sector privado, que se dirige a cerca de 1/5 da população.
As despesas totais com a saúde atingiram, em 1996, 8,2% do PIB, um valor acima da média europeia, sendo

que a componente das despesas com o sector público foi de 4,9% do PIB, um valor abaixo da média europeia, e as despesas privadas de saúde atingiram 3,3% do P1B, um valor substancialmente acima da média europeia.
Trata-se de um sistema de saúde onde a não delimitação entre os sectores é causadora de distorções no consumo de serviços médicos; o livre acesso ao SNS, implantado em todo o território nacional, origina uma grande procura, co-existe com regimes sobrepostos e coexiste ainda, mas sem delimitações claras, com um sector privado cujos preços dos serviços prestados ultrapassam os 30% da média europeia.
Conservamos, ainda, modelos de funcionamento que vêm de hábitos e práticas do passado: mais de metade dos médicos que trabalham no SNS continuam a trabalhar simultaneamente no sector privado; em certos casos, é possível ter acesso aos cuidados privados com cobertura do SNS que reembolsa medicamentos prescritos num quadro de diagnóstico e tratamento privados; alguns doentes continuam a ter a possibilidade de consultar vários médicos ao mesmo tempo, o que multiplica inutilmente exames diagnósticos e prestações de cuidados e, até há pouco tempo, não fosse a iniciativa do actual Ministério da Saúde, alguns médicos do SNS concorriam com o próprio SNS, mantendo contratos privados através de convenções.
Estes e outros exemplos demonstram que o nosso sistema tem duplicações desnecessárias no seu funcionamento, originando custos elevados, ineficácia e desperdício de recursos. Daí o aprofundamento de medidas que separem claramente o sector público do não público - lembro a iniciativa do Ministério em relação às convenções. Ambos, sector público e não público, são necessários e úteis, mas com regras claras e campos bem delimitados.
Consideramos também prioritário obter uma maior rentabilização dos serviços do SNS, que passa, obrigatoriamente, pelo alargamento do período de funcionamento dos hospitais e dos centros de saúde, embora reconheçamos que muitas unidades de saúde estão já a implementar novos horários de funcionamento, como é o caso de Viana do Castelo. Já agora, como ó distrito de Viana do Castelo já foi falado várias vezes, quero precisar, de uma forma irrebatível, algumas informações e deturpações que foram feitas. Para isso, quero informar a Câmara e, através dela, o País de uma situação que é certamente novidade para todos os Srs. Deputados: é que todos os centros de saúde do distrito de Viana do Castelo - e foi este o último distrito que a Comissão de Saúde visitou - passaram a funcionar para consultas das 8 horas às 20 horas. Todos os centros de saúde,...

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Isso é que vos dói!

O Orador: - ... com uma excepção: Arcos de Valdevez, porque a própria população, oscultada sobre esta matéria, considerou que só era necessária a abertura do centro de saúde até as 18 horas.
A segunda questão que gostaria de frisar é a de que não há listas de espera nos centros de saúde de todo o distrito de Viana do Castelo. Não há listas de espera em qualquer centro de saúde de Viana do Castelo.
A terceiro questão é ade que no Hospital de Viana do Castelo há apenas listas de espera em quatro especialidades médicas e cirúrgicas.
O quarto ponto que quero precisar diz respeito às urgências no Hospital de Viana do Castelo que estão a diminuir, estando a aumentar o número de consultas no hospital.