4 DE MARÇO DE 1999 2003

O Sr. José Magalhães (PS): - É histórico!

O Orador: - ... um verdadeiro calhamaço volumoso sobre esta matéria. Portanto, do ano passado para este, provavelmente a Sr.ª Deputada verificou que o seu diploma era redundante em relação à ousada, arrojada e progressista legislação em vigor sobre esta matéria!

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - E as respostas?

Vozes do PCP: - E as questões concretas? Essa parte dói-lhe!

O Orador: - Já agora, gostava de assinalar o seguinte: há um fosso entre o diploma apresentado pelo PCP no ano passado e o diploma agora apresentado pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes. Este é um diploma curioso...

O Sr. João Amaral (PCP): - Olhe que o que está em discussão é o seu diploma!

O Orador: - O Sr. Deputado está a tentar esgotar o meu tempo? Isso é litigância de má fé!

O Sr. João Amaral (PCP): - Estou a ver se lhe facilito a vida!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Amaral, agora chamo-lhe a atenção a si. Tenha paciência, tem de dar o exemplo.

O Sr. João Amaral (PCP): - Estou a ajudar o Deputado Sérgio Sousa Pinto! É que ele já não se lembra das perguntas.

Risos.

O Orador: - Sr. Presidente, espero ser compensado pela Mesa, com generosidade, em virtude destas frequentes interrupções!

O Sr. Presidente: - Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Orador: - No ano passado, os Srs. Deputados do Partido Comunista Português apresentaram um diploma volumoso, pesado, com uma carga jurídica onerosa e, este ano, as Sr.ªs Deputadas do Partido Ecologista Os Verdes apresentam um diploma «magrinho», fininho, com poucas disposições, tendo até feito uma opção dactilográfica curiosa: imprimiram o diploma com uma letra enorme, garrafal, para que ele ganhasse consistência, estatuto.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Por acaso, o do ano passado também era pequeno!

O Orador: - Agora nem parece um diploma, parece um exame oftalmológico! Tem letras enormes, mas reduz-se a apenas quatro ou cinco artigos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - O Sr. Deputado não leu o do ano passado. Só era difente num artigo!

O Orador: - Três deles são inócuos, não dizem nada, são «palha». O outro artigo é de uma técnica e de uma indigência jurídica verdadeiramente assustadora: os Srs. De-

putados «chutam» para os planos da segurança social, do arrendamento; «chutam» em todas as direcções e fazem equiparações de todas as maneiras e feitios,...

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - E o Sr. Deputado «chuta» para a própria «baliza»!

Risos do PCP, do PSD e do CDS-PP.

O Orador: - ... aliás, ao arrepio da apreciação ponderada que a Sr.ª Deputada fez no relatório da Comissão.
Uma última nota, Sr.ª Deputada,...

O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr. Deputado, mesmo com os descontos.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Quanto às perguntas, zero!

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
A Sr.ª Deputada, exímia a manusear a lupa, identificou a situação dos acidentes de trabalho. Sr.ª Deputada, a explicação é muito simples: a lei que resolveu esta equiparação, em matéria de acidentes de trabalho, aos casais em união de facto é posterior à entrada na Mesa do nosso projecto de lei.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Ah, grande aldrabão!

Risos do PSD e do CDS-PP.

O Orador: - É verdade, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Isso é mentira!

O Orador: - Vá averiguar! Apresentei-o em Maio ou Junho do ano passado, Sr.ª Deputada!

Aplausos do PS.

A Sr. Odete Santos (PCP): - É de 1997!

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Odete Santos, mais uma vez, o que aqui se passa não é um diálogo, é um uso sucessivo da palavra, e a Sr.ª Deputada não está no uso dela.
Para exercer o direito regimental de defesa da consideração da bancada do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, esta defesa da consideração da bancada do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português deve-se à comparação feita pelo Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto, em relação a uma questão colocada pela Sr.ª Deputada Odete Santos, entre o nosso posicionamento e as chamadas exigências que o PSD terá feito noutra altura, sobre o problema da interrupção voluntária da gravidez. E isso ofende-nos, claramente!
As situações são completamente diferentes, na medida em que, em termos de legislação laboral, há uma lei que o «obriga», à discussão pública; a outra era uma questão de opção de quem quer que fosse.
Esta é a razão por que pedia palavra para a defesa da consideração da bancada do PCP.