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4 DE MARÇO DE 1999 2007

alcance do Sr. Deputado Pedro Passos Coelho. Mas o Código Civil custa dinheiro e eu não tenho verba para isso - só se o Sr. Deputado me der o dinheiro...

Risos.

O Orador: - Sr. Presidente, agradeço a resposta de V. Ex.ª, que vem demonstrar que, aquilo que eu pretendia dizer há pouco, cabia na figura da interpelação à Mesa!

O Sr. Presidente: - Claro que cabia, mas nunca se sabe!...

Risos.

O Orador: - Sr.ª Deputada Isabel Castro, V. Ex.ª apresentou um diploma nesta Assembleia, que era, do ponto de vista jurídico, absolutamente indefensável: mal feito, mal pensado, mal construído, «atamancado»... E veio aqui, altissonante, defender, contra ventos e marés, propostas que não teve a coragem de colocar no seu diploma! Sr.ª Deputada, o seu diploma é tão mau, é tão lamentável - já nem lhe digo isto como Deputado, digo-lhe como jurista! -, é uma coisa tão mal feita que era susceptível de pôr em risco a credibilidade de Os Verdes se, porventura, Os Verdes tivessem algum dia tido alguma credibilidade!
Como sabe, Sr.ª Deputada, a perda de credibilidade por parte de Os Verdes é uma impossibilidade ontológica, simplesmente porque a credibilidade de Os Verdes é uma realidade ontológica inexistente!

Risos de alguns Deputados do PS.

A Sr.ª Deputada «toma as dores» das associações organizativas e representativas dos homossexuais! Fique a Sr.ª Deputada sabendo que a Juventude Socialista não assumiu compromissos com quem quer que fosse. O único compromisso da Juventude Socialista é com as suas convicções e na medida das nossas possibilidades, porque nós não somos um partido como Os Verdes, um partido que possa chegar aqui e provocar um avanço civilizacional pelo menos do plano do debate político, introduzindo a discussão um diploma que assume claramente as suas convicções e as suas concepções sobre uma sociedade livre, aberta e tolerante - mas a Sr.ª Deputada não fez isto!

O Sr. José Magalhães (PS): - Exactamente!

O Orador: - Por que é que Os Verdes não assumiram com clareza, culturalmente, uma posição cultural, pedagógica, política, da maior importância nesta Assembleia, naquela tribuna, numa lei que alargasse o âmbito da aplicação aos homossexuais?

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!

O Orador: - Por que é que a Sr.ª Deputada não o fez?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E, se não o fez, como é que tem o descaramento de vir para aqui «verter lágrimas de crocodilo» pelos homossexuais, Sr.ª Deputada?

Aplausos do PS

Não tem autoridade! Não tem autoridade; não tem credibilidade, não tem um diploma com qualidade suficiente para se permitir vir aqui «fazer um número» que não merece e chamar a si créditos que não é justo que lhe sejam concedidos!
Aliás, Sr.ª Deputada, vou agora permitir-me fazer aqui um pouco de futurologia: daqui a uns meses, entrará na Assembleia da República um projecto assinado pela Juventude Socialista que fará a extensão aos casais homossexuais, que fará a extensão às situações de natureza não sexual, não familiar de comunhão de vida e de economia comum; e, nessa altura, atrás de JS, berrando os belos princípios, virão Os Verdes, ordeiramente, demonstrando a «importância crucial» que desempenham como sempre desempenharam na vida política nacional!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Isabel Castro, pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Para defesa da consideração da minha bancada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto, eu tenho a autoridade toda! Porque eu tenho a autoridade toda de quem nunca faltou à verdade às pessoas!

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - E isso, para mim, em política, é muito importante - não o será para o Sr. Deputado, mas para Os Verdes é!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem! Muito bem!

A Oradora: - Julgo que essa questão fica esclarecida.
Mas eu fico perfeitamente perplexa com o seu supremo despudor: então o Sr. Deputado vem, uma vez mais, prometer papéis? Prometer mais um projecto no papel, para apresentar até não sei quando, no Verão? Sr. Deputado, o senhor não vê limites na forma de fazer troça das associações? O Sr. Deputado não tem vergonha de enfrentar as associações às quais andou a prometer coisas a que sistematicamente falta?

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): - Eu não prometi nada a ninguém!

A Oradora: - Sr. Deputado, as associações de defesa dos homossexuais, as lésbicas e os homossexuais deste país merecem-nos respeito! E nós não prometemos coisas que sabemos que não temos capacidade para fazer aprovar! No texto constitucional, já se viu que não conseguimos. E nós não andámos a fazer uso das associações para aparecer nos jornais! Nós não precisamos de andar a colar-nos às associações para aparecer, com sede de protagonismo! A vaidade tem limites, Sr. Deputado! Mas, mais do que isso, em política, a ética é algo de que nós não abdicamos!