5 DE MARÇO DE 1999 2069

O Orador: - Não seria ofensivo, Sr. Presidente; sobretudo, confundir-me com o Dr. Vitalino Canas, não seria com certeza ofensivo.
Para terminar, nós recusamos - e é preciso que isso fique claro - o determinismo pessimista da Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, quando diz que quem não chegou cá já não chegará e que quem há-de chegar um dia cá chegará. Não é esta a nossa postura.
Sobretudo, há uma enorme diferença entre aquilo que é a postura individual de cada um e aquilo que são os valores que à República cabe tutelar.
Percebo e fica bem à Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto e é bonito o seu orgulho quando diz «eu fui por duas vezes preterida e a minha reacção foi: quem perdeu foram eles».
Porém, há uma enorme diferença: é que à República não cabe tratar obviamente do orgulho da Deputada Maria José Nogueira Pinto, mas à República cabe tratar da qualidade da democracia e cabe tratar de que a democracia não possa dizer: «quem perdeu fui eu porque vão continuar a marginalizar as mulheres no exercício da actividade política.»

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate da proposta de lei n.º 194/VII - Garante uma maior igualdade de oportunidades na participação de cidadãos de cada sexo, nas listas de candidatura apresentadas nas eleições para a Assembleia da República e para o Parlamento Europeu quanto aos Deputados a eleger por Portugal.
Vamos passar às votações agendadas.
Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 229/VII - Estabelece o regime de instalação de novos municípios.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do PCP e -de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Este diploma baixa à 4.ª Comissão.
Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projecto. de lei n.º 622/VII - Altera o regime de instalação de novos municípios previsto na Lei n.º 142/85, de 18 de Novembro, para a situação de não ocorrência de eleições em prazo curto (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, relativamente à proposta de lei n.º 127/VII - Dá nova redacção ao artigo 4.º da Lei n.º 40/96, de 31 de Agosto (Regula a audição dos órgãos de governo próprio das regiões autónomas) (ALRM), há um requerimento, subscrito por todos os grupos parlamentares, no sentido de ela baixar à 1.ª Comissão, por 30 dias, sem votação prévia.
Srs. Deputados, dado que este requerimento foi subscrito por todos os grupos parlamentares e havendo consenso no sentido de que a proposta de lei baixe à 1.ª Comissão por 30 dias, não há necessidade de votar o requerimento e assim se fará.
Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 603/VII - Sobre a obri-

gatoriedade da elaboração e aprovação pelos municípios de planos de urbanização (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do CDS-PP e abstenções do PS, do PSD, do PCP e de Os Verdes.

Este diploma baixa à 4.ª Comissão.
Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 414/VII - Alarga os direitos das pessoas cuja família se constitui em união de facto (Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e de Os Verdes, votos contra do PSD e do CDS-PP e abstenções dos Deputados do PS Cláudio Monteiro e Maria do Rosário Carneiro.

Este diploma baixa à 1.ª Comissão.
Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 527/VII - Regime jurídico da união de facto (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e de Os Verdes, votos contra do PSD e do CDSPP e a abstenção do PCP.

Este projecto de lei baixa à 1.ª Comissão.
Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 172/VII - Clarifica o âmbito da Lei n.º 12/96, de 18 de Abril.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

Este diploma baixa à 1.ª Comissão.
Srs. Deputados, vamos, finalmente, votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 194/VII - Garante uma maior igualdade de oportunidades na participação de cidadãos de cada sexo nas listas de candidatura apresentadas nas eleições para a Assembleia da República e para o Patlamento Europeu quanto aos Deputados a eleger por Portugal.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votas contra do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes é votos a favor do PS e da Deputada do PSD, Manuela Aguiar.

A Sr.ª Manuela Aguiar (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Manuela Aguiar (PSD): - Sr. Presidente, quero apenas informar que irei entregar na Mesa uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr.ª Deputada, fica registado.
Srs. Deputados, terminámos os nossos trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, sexta-feira, às 10 horas, com perguntas ao Governo.
Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 20 minutos.