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5 DE MARÇO DE 1999 2071

Rectificação ao n.º 44, de 5 de Fevereiro

No sumário, 1.º cl., na 1.º parte, onde se lê «Os Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Administrativo» deve ler-se «o Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, o Sr. Presidente do Supremo Tribunal Administrativo».

No sumário, 2.º cl., 2.º parágrafo, onde se lê «o Sr. Presidente do Supremo Tribunal Constitucional, o Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça» deve ler-se «o Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o Sr. Presidente do Tribunal Constitucional».

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