5 DE MARÇO DE 1999 2063

a reneguem ou a esqueçam na primeira esquina, quando são confrontados com a necessidade de a cumprir.
Quarto, a incapacidade que, mais uma vez, alguns revelam em dar passos decisivos no sentido da renovação do sistema político. A incapacidade de, 25 anos depois, dar passos decisivos para concluir o programa de igualdade e de democracia que o 25 de Abril de 1974 prometeu e que ainda não conseguimos cumprir integralmente no que toca a 50% dos cidadãos.
E isso que está em causa aqui. Uma questão de cidadania e de democratização da democracia.
É pena que os partidos da oposição se preparem mais uma vez para uma coligação negativa, sem alternativas, contra o que os portugueses querem.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, é meu dever fazer-lhe o reparo de que a Assembleia da República nunca pode correr o risco de passar por ingénua ou por ignorante. A sua vontade será sempre.ª vontade dè um ser soberano.

Aplausos do PSD, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e de alguns Deputados do PS.

O Sr. João Amaral (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, eu só posso considerar que o que o Sr. Presidente acabou de dizer é o essencial, e até poderia, a partir daí, abdicar de usar da palavra, mas não posso, em minha consciência, deixar de dizer que acho que um debate sobre um tema como este deve pautar-se precisamente por regras de respeito e compreensão das ideias e não na base de anátemas como os que o Sr. Secretário de Estado acabou de fazer sobre a Assembleia.

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Penso que o Sr. Secretário de Estado não teria perdido nada em moderar a sua linguagem, a sua forma de se portar nesta Assembleia e tentar - e sei que era um grande esforço da sua parte - argumentar com alguma humildade, até no que toca aos apregoados méritos do Engenheiro António Guterres, porque, se a coragem de apresentar aqui esta proposta de lei tivesse equivalência na sua liderança dentro do partido, então, ele não faria passar o partido pela vergonha de ter de aumentar o número de membros de um órgão para cumprir uma regra de quotas.

Aplausos do PCP, do PSD, do CDS-PP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário de Estado não tem tempo para responder, mas a Mesa concede-lhe 3 minutos para o fazer.

Vozes do PSD: - Peça desculpa!

O Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros: - Sr. Presidente, Sr. Deputado João

Amaral, estou aqui com todo o respeito por esta Assembleia da República...

Aplausos do PS.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah!

O Orador: - ... e foi esse o sentido total da minha intervenção. E por isso quero dizer, Sr. Presidente, que estou perfeitamente de acordo com as suas palavras.

Risos do PSD.

Quanto à questão do Engenheiro António Guterres; Secretário-Geral do Partido Socialista, não sei se querem debater aqui a vida interna dos partidos, mas podemos fazê-lo, não temos qualquer problema nisso.

O Sr. Arménio Santos (PSD): - Foi você que a trouxe!

O Orador: - Em relação ao Partido Socialista, vamos admitir que aquilo que vem na comunicação social e que os senhores, se calhar, gostariam que tivesse acontecido, foi efectivamente que só se alargaram os órgãos do Partido Socialista para fazer entrar mais mulheres. Vamos admitir, mas não foi isso que sucedeu! O que sucedeu foi que o Partido Socialista cresceu e tem responsabilidades políticas e necessita de ter os seus órgãos mais preenchidos.

Risos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que oiçam com atenção o Sr. Secretário de Estado.

O Orador: - Mas vamos admitir, Srs. Deputados, que essa era a única razão de se ter aumentado o número de membros de alguns dos órgãos do Partido Socialista. Qual é o problema? Por que é que é necessário haver sangue? Por que é que é necessário cumprir-se as coisas da forma mais difícil? O que os Srs. Deputados têm de reconhecer é uma coisa...

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço desculpa, mas não posso insistir até ao infinito para que oiçam o Sr. Secretário de Estado! Agradeço que façam silêncio.
Pode continuar, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: - O que os Srs. Deputados têm de admitir, inequivocamente, é que o Partido Socialista é o único partido que hoje cumpre quotas internamente.

Aplausos do PS.

Risos do PSD e do CDS-PP.

Essas quotas são cumpridas! O PS foi o primeiro a fazê-lo e é o único a fazê-lo! Esperamos agora por vós!

Aplausos do PS.

O Sr. João Amaral (PCP). - Peço a palavra, Sr. Presidente.