5 DE MARÇO DE 1999 2059

A Oradora: - São, geralmente, discriminadas ou estão maioritariamente ausentes? E, se estão ausentes, porquê?
Ora, Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito se tem falado acerca do descrédito da política, da imagem negativa da política, da imagem negativa dos políticos e dos partidos, do afastamento do cidadão das próprias instituições democráticas. Assim sendo - e esta constitui uma das mais graves ameaças à democracia -, é ou não compreensível que as mulheres, sobreocupadas com duplas e triplas tarefas, lutando por manter acrobáticos equilíbrios entre uma panóplia de deveres constantemente lembrados e uma listagem de direitos que raramente se efectivam, tenham, elas próprias, no exercício da sua liberdade, dito não?
Algum desinteresse das mulheres na participação política, nomeadamente através da militância partidária, pode ter apenas e tão-só esta sazão. Merecia, do nosso ponto de vista, não uma falsa perplexidade, mas uma séria meditação.

O Sr. Rui Marques (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - Em terceiro lugar, devemos concluir que são os partidos políticos, na sociedade portuguesa, os principais «excluídores» das mulheres. Ora, os partidos políticos deviam observar uma democracia interna, deviam espelhar o respeito pelas respectivas regras, sendo exemplares na sua pluralidade e representatividade.

O Sr. José Magalhães (PS): - Claro! Mas como?

A Oradora: - Mas esta proposta de lei, este agendamento e este debate demonstram exactamente o contrário.
Afinal, os partidos são clubes só para cavalheiros e nada menos do que a força da lei poderá alterar esta situação. Isto é, reconhece-se a relutância ou a incapacidade de os partidos serem simplesmente democráticos!
Em quarto lugar, reconhecemos todos que, no plano filosófico, conceptual, jurídico e proclamatório, há muito foi lograda uma igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. O problema é a abissal diferença entre direitos e realidades.
Ora, a mulher, estando ela própria no âmago do mais real da vida, entre família e ganha pão, entre necessidades e recursos escassos, entre gerações, projectos contraditórios, gestão de conflitos, sistemas sociais de tão fraca resposta etc., não precisa de mais leis. Precisa, sim, de mais realidades que respondam ao mundo real onde ela se situa. E, entre essas realidades, não creio que as quotas sejam as mais importantes.
Mas, ainda que assim fosse, a própria proposta do Governo é paradigmática dessa visão miserabilista que se pode, mas não se deve, ter da realidade portuguesa.
25% porquê? Porque não há mulheres em número suficiente nos partidos? Comece-se, então, por baixo, pelas fundações, pelo soalho. De outra forma, só pode ser risível esta ideia de líderes partidários, de candeia na mão, à procura de mulheres para as quotas.

O Sr. José Magalhães (PS): - Mas quem disse isso foi o Dr. Portas!

A Oradora: - É dramático para as mulheres a ideia de que foram escolhidas para dar cumprimento a uma norma impositiva, já perdido o projecto, o mérito e a ilu-

são. Era ainda à custa das mulheres que este «civilizado» volte face se faria.
E porquê só para o Parlamento Europeu e para a Assembleia da República? Então o Governo, as autarquias, o Tribunal Constitucional, e por aí fora?
Era ainda connosco a fazer de cobaias. Experiências lentas, calculadas; controladas, e, afinal, aparentemente tão generosas.
Em quinto e último lugar, estamos todos conscientes de que muito mudou em Portugal. Mudou tudo o que podia ser mudado com um quadro normativo favorável e a luta empenhada das mulheres, mas não mudou o que só mudará quando essa mudança for sentida por todos: homens, mulheres, famílias, instituições públicas e privadas, organizações económicas, agentes sociais e opinião pública. No dia, afinal, em que mais importante do que ser titular de um direito for a consciência de o poder exercer livremente.
Na longa memória feminina, que é a própria memória da humanidade, desenha-se já esse dia, que eu daqui saúdo com as palavras sábias de uma grande mulher, que diz: «Porque há uma história que não está na História e essa história só pode ser resgatada ouvindo os sussurros das mulheres.». Nesta longa história, quase sempre escrita por homens, mas tantas e tantas vezes protagonizada por mulheres, os sinais são evidentes. Saibamos ouvi-los, para além das quotas, para além das leis, até para além das mulheres, em nome da cidadania e em nome do desenvolvimento.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Celeste Correia.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Maria José Pinto, na audição parlamentar subordinada a este tema, V. Ex.ª disse que as mulheres não estão a bater à porta dos parti8os, porque não lhes interessa, porque a vida delas já está muito ocupada e porque elas não reconhecem nisto qualquer interesse especial, sendo essa, para si, a questão fundamental.
A Sr.ª Deputada não pensa que este ponto de vista pode representar um risco para a democracia? Não pensa que este ponto de vista pode representar uma forma de enfraquecer a democracia? Não pensa ainda que este ponto de vista é um espelho evidente de uma visão que levou a este estado de coisas e que levou a este estado de iniquidade?

A Sr.ª Maria Manuela Augusto. (PS): - Bem lembrado!

A Oradora: - A Sr.ª Deputada foi Subsecretária de Estado da Cultura, e a cultura é também transformar o silêncio em palavras e em actos. Pergunto-lhe se não pensa que é tempo de o silêncio sobre o papel das mulheres na História ser preenchido e se não pensa que é tempo dos actos.
Este é um meio, mas, se não concorda com este meio, Sr.ª Deputada, aquilo que lhe pedimos é que nos apresente outro. Apresente outra medida que não a auto-regulação dos partidos, que o Sr. Dr. Paulo Portas propôs na audição.
Isto, Sr.ªs Deputadas, porque não queremos só combater as. desigualdades com as correcções que virão lá para as calendas, mas queremos também promover a igualdade.