5 DE MARÇO DE 1999 2057

A Sr.ª Maria Carrilho (PS): - É por isso que estamos em partidos diferentes!

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, só dispõe de 2 minutos. Tem de acabar mesmo.

A Oradora: - Vou acabar, Sr. Presidente.
Srs. Deputados, as medidas que aqui estão não são nem necessárias, nem adequadas, nem proporcionadas. Elas não visam os objectivos que julgam ir obter. E dou-lhes um exemplo: falam muito dos países nórdicos - que não têm uma lei destas -, onde há muitas mulheres nos parlamentos. No entanto, as organizações das mulheres nórdicas continuam a queixar-se das discriminações! Sr.ª Deputada, para que é que serviu o poder às mulheres lá fora?

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Oradora: - Diga-me só, Sr.ª Deputada, para que é que serviu terem na vossa bancada mulheres, se votaram contra a idade de reforma das mulheres portuguesas aos 62 anos?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carmem Francisco.

A Sr.ª Carmem Francisco (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: Em nome das mulheres, em nome da promoção da igualdade entre homens e mulheres, em nome da eliminação de todas as formas de discriminação, Os Verdes são contra a imposição de quotas.
Aquilo que para nós é importante discutir hoje neste Parlamento não é tanto se as listas para as próximas eleições legislativas ou europeias cumprem uma determinada fórmula matemática, paupérrima aliás! A questão é a de saber como é que se caminha no sentido de uma democracia autêntica e da igualdade real entre mulheres e homens; a questão é a de saber como é que se garante, de facto, a igualdade de oportunidades na participação dos cidadãos, homens ou mulheres, tanto no espaço público como no privado; a questão é a de saber como é que o Estado cumpre a sua tarefa fundamental de promoção da igualdade entre homens e mulheres, nomeadamente a igualdade no exercício dos direitos cívicos e políticos, e como põe fim à discriminação em função do sexo no acesso aos lugares de poder e de decisão; a questão é a de identificar as causas da discriminação real que, hoje, permanece na sociedade portuguesa, na esfera privada, no emprego e no espaço público: a questão é, finalmente, a da eliminação dessas causas.
Para o Partido Ecologista Os Verdes as causas são estruturais e podem ser encontradas num passado longo de marginalização social das mulheres.
Sr.ªs e Srs. Deputados, são inegáveis as mudanças operadas na sociedade. São inegáveis os gigantescos passos dados no sentido do reconhecimento da igualdade entre homens e mulheres, num contexto em que foi determinante o papel das associações de mulheres.
Mas, Sr. Ministro, a sua teoria «rosa» sobre a vida das mulheres em todos os outros domínios, que não o da política, não corresponde à realidade. O facto é que a partilha das tarefas na casa, no seio da família, não se verificou. A casa continua a não ser um espaço misto.

Na ideia de família, muito mudou. O marido chefe de família, com todas as suas prerrogativas, já não existe. A anticoncepção é uma possibilidade. .O divórcio um direito. Contudo, ainda hoje as mulheres se mantêm como quase exclusivas responsáveis pelas tarefas domésticas e pelo cuidar dos filhos e dos idosos, numa sociedade, como a portuguesa, manifestamente desprovida de estruturas de apoio à infância e à terceira idade.
É certo que as mulheres entraram no espaço das universidades e do trabalho, é certo que estão a entrar no espaço cívico e político, mas isto acontece em acumulação, num esforço brutal, com as responsabilidades do espaço-casa, espaço esse onde os homens teimam em não entrar e em não operar a mudança que terá de, forçosamente, levar a uma justa partilha de tarefas.
No ensino, as mulheres estão hoje em maioria nas universidades. São 70% dos licenciados. Contudo, esta maior qualificação não tem correspondência nas profissões de topo e nas mais bem remuneradas. Tão-pouco tem na promoção na carreira e no acesso aos cargos dirigentes e de chefia, no sector público como no privado, mas de forma ainda, mais chocante neste último. Além disso, o reverso da medalha é que são as mulheres as mais atingidas, ainda, pelo analfabetismo.
Sr.ªs e Srs. Deputados, no mundo do trabalho, as mulheres portuguesas atingem hoje uma presença superior à dos nossos parceiros europeus, com particular incidência no grupo etário entre os 25 e os 40 anos, em que as mulheres trabalhadoras representam cerca de 70%, contudo, com significativas diferenças. É um trabalho realizado em tempo integral e coincidindo com o período em que, precisamente, se é mãe, num mundo do trabalho em que a discriminação é uma constant, provavelmente das mais chocantes.
A mulher é permanentemente discriminada do ponto de vista do próprio acesso ao emprego, muitas vezes interditado pela simples possibilidade de uma gravidez futura, discriminada do ponto de vista salarial, do ponto de vista da progressão na carreira, permanentemente estigmatizada pela sua condição de mulher, de mãe, de filha. Uma discriminação que reclama do Governo uma atitude interventora e não passiva que, essa sim, pode ser considerada inconstitucional por omissão.
Pelo contrário, o Governo pretende fazer aprovar legislação que penaliza todos os trabalhadores, mas, tendo em conta a realidade, de modo muito mais grave as mulheres. Discriminação no emprego contra a qual uma eficaz arma, para além da evolução das mentalidades, é uma implacável actuação da fiscalização e da punição de todas estas situações. Situações provocadas por quem encara as mulheres como mão-de-obra mais barata, como máquina de produzir que se substitui sempre que essa produtividade diminui para dar lugar à maternidade, porque haverá sempre outra mulher para a substituir, uma vez que elas constituem, ainda, o maior número de desempregados.
Sr.ªs e Srs. Deputados, a discriminação e a violência contra as mulheres existem! Violência verbal em casa, no emprego, nos meios de comunicação, na publicidade. Violência que é consentida por um Estado que se remete ao silêncio e que, aqui, não quer intervir. Violência sexual e física em casa, no emprego, na rua. Um outro tipo de violência enquanto não são cumpridos todos os direitos reprodutivos das mulheres. Tal só acontecerá quando, de modo eficaz, for colocado à disposição das mulheres portuguesas todo o leque de opções de contracepção e de interrupção voluntária da gravidez.