I SÉRIE - NÚMERO 55 2052

Risos.

Não é o eleitorado que escolhe os candidatos, são os partidos e penso que o grande problema que aqui se coloca é o das selecções dos partidos, que não é fácil - e já se viu que, no Partido Socialista, a nível do Congresso, não é fácil. Espero que o Partido Socialista vote com alegria esta lei como eu voto e que a aplique também com satisfação.
Se os líderes disseram que sim - e todos os líderes dos partidos disseram que sim a um sistema destes, com ou sem lei -, não lhe parece, Sr.ª Deputada, que é porque o julgam possível, fácil e justo?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria do Rosário Carneiro.

A Sr.ª Maria do Rosário Carneiro (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Aguiar, em primeiro lugar, agradeço a forma tão gentil como referiu o trabalho da Comissão, que é de todos nós - é de todos os Deputados e de todas as Deputadas que pertencem a esta Comissão e que, ao longo de três anos, sistemática e afincadamente, têm desenvolvido trabalho em nome da igualdade de oportunidades e da família.
A Sr.ª Deputada começou por referir o objectivo transitório curto desta proposta, mas suponho que o Sr. Ministro, na sua intervenção e várias vezes nas respostas que deu às perguntas, colocou-se completamente aberto e disponível para introduzir as correcções, que se entendessem convenientes, que pudessem melhorar estes instrumentos, tal como, inclusivamente, a direcção do grupo parlamentar.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Isso é que é fugir à questão! Isso é que é fugir!

O Sr. José Magalhães (PS): - Então, proponha mais, proponha mais!

A Oradora: - De forma muito rápida, em relação a um conjunto múltiplo de questões que a Sr.ª Deputada referiu, no qual se podem destacar, nomeadamente, a mentalidade colectiva, a necessária evolução da mesma, a selecção que é feita dentro dos partidos, devo dizer que é evidente que haverá sempre problemas na selecção que seja feita no interior de qualquer grupo humano, seja um partido ou uma instituição de outra natureza. Daí que o que nós, como legisladores, aqui temos de acautelar é que se encontre um conjunto de normativos que, de alguma forma, nos garantam que os desvios para os quais os agrupamentos se propiciam naturalmente sejam contidos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como suponho que já terão sido informados, as votações far-se-ão no final dos trabalhos, não só as votações regimentais mas também a da proposta de lei que estamos a discutir.
Para pedir esclarecimentos, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Helena Roseta.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer uma pergunta à Sr.ª Deputada Maria do Rosário Carneiro, que sempre nos habitou à sua extraordináría concisão ria defesa dos princípios, que tem a ver com o seguinte: esta proposta de lei tem recebido muitas

críticas, mas teve aqui, no Parlamento, um processo exemplar, na medida em que foi discutida de todos os modos e feitios e, inclusivamente, em audição parlamentar. Como a Sr.ª Deputada disse, durante dois dias, foi possível ouvir as mais diversas entidades sobre a matéria, incluindo representantes da comunicação social, o que é uma novídade. Muita gente apoiou, muita gente criticou, mas houve outras propostas em cima da mesa, designadamente a auto-regulamentação partidária, a criação de um observatório para a cidadania, enfim, um certo número de outras propostas que, em comissão, ao longo das audições, foram apresentadas.
Sei que a Sr.ª Deputada, no final da audição, fez um esforço para ver se de tudo o que foi dito durante dois dias sobre esta matéria seria possível construir um documento, uma proposta de resolução, que pudéssemos aprovar aqui, na Assembleia, enriquecendo esta matéria com uma deliberação colectiva, recolhendo as propostas obtidas na audição.
O que eu gostaria de perguntar à Presidente da 12.ª Comissão é se pode partilhar com a Câmara o resultado das suas diligências, porque temo que estejamos aqui a assistir a um duplo discurso. Ou seja, está toda a gente de acordo com a ideia de que as mulheres devem participar mais na política mas de cada vez que fazemos uma proposta «caem-nos em cima»! Nem sequer as outras propostas, resultantes da audição, que a Sr.ª Deputada tentou trazer aqui, sob a forma de resolução, terão tido acolhimento das bancadas. Afinal, o que é que as outras bancadas querem? Que propostas têm para nos apresentar? Era esta experiência que eu gostaria que a Sr.ª Deputada nos transmitisse.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Maria do Rosário Carneiro, para responder.

A Sr.ª Maria do Rosário Carneiro (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Roseta, agradeço de novo as palavras gentis com que iniciou a sua intervenção.
De facto, na sequência da audição parlamentar, que durou dois dias, foi encetado um trabalho em comissão que se tentou avançar. para um moção, ou uma resolução, que, de alguma forma, consubstanciasse o conjunto de recomendações e de sugestões que foram feitas por todas as entidades ouvidas durante estes dois dias. Infelizmente, e como a Sr.ª Deputada saberá, depois de se ter avançado, de alguma forma, na elencagem destas sugestões e recomendações que passavam, como disse, pela formação de um observatório para a cidadania, pelo apelo à modificação clara de horários de trabalho, pela criação de infra-estruturas, não foi possível, mais tarde, obter o consenso e o apoio dos grupos parlamentares, nomeadamente os do PCP e do PSD.
Desta forma, Sr.ª Deputada, esta é a resposta que lhe posso dar à questão que me colocou, dizendo-lhe que com certeza tenho muita pena que não tenha sido possível encontrar consenso nesta matéria que, no meu entender, era manifestamente matéria de consenso, pois, no fundo, o que a comissão se limitava a fazer era reiterar aquilo que tinha sido afirmado em público durante dois dias, nomeadamente pelos líderes dos partidos políticos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.