5 DE MARÇO DE 1999 2047

Julgo, por isso, que o desejável é que a maior participação das mulheres na vida política venha, no futuro, a estar associada a uma maior exigência na actuação política. Se os partidos políticos o conseguirem, terão desenvolvido uma capacidade de captar pessoas para uma área de actuação que se pretende nobre e digna e terão dado um contributo inestimável para a democracia.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem! Risos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É como os Srs. Deputados fazem com os emigrantes!

O Orador: - Srs. Deputados, é um momento solene! Quando o Deputado António Pedras pede isto, enterra duas coisas: a legislação «salazarenta» e o Deputado Morgado, o que é muito bom para todos nós!

A Oradora: - Sinceramente, por mim, pelo meu partido, e em consciência, entendo que esta lei não dá esse contributo. Aprová-la seria um contributo negativo. Recusar a lei mas assumir o princípio, de livre e espontânea vontade, é, seguramente, um passo em frente para a dignificação da participação das mulheres na vida política e para a valorização da democracia.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, V. Ex.ª fez uma intervenção com um começo francamente intrigante, porque começou por nos dizer que tinha vislumbrado ao longo destes meses, na sociedade portuguesa, na opinião pública, um fortíssimo movimento, diria mesmo, um «vendaval» contra a adopção de medidas positivas, de acções positivas que combatam a chocante - V. Ex.ª reconheceu que é chocante - situação existente, neste momento, em Portugal. Sucede que não sei em que país é que V. Ex.ª esteve, e não me parece que tenha estado neste, porque aquilo a que assistimos foi a manifestações, as mais diversas, concordando que a actual situação é inaceitável e repugnante e que é preciso vencer a inércia, é preciso mudar a situação actual, para o que não se pode continuar a omitir, a não adoptar medidas.
Portanto, gostaria que nos explicasse onde vislumbrou tal torrente, porque nós não a vislumbrámos, o que nos chegou é totalmente diferente. Interrogamo-nos, pois, sobre o local onde V. Ex.ª esteve.
Em segundo lugar, V. Ex.ª proeurou ocultar - e compreendo que as necessidades transitórias e tácticas expliquem isso - que há entre nós, nesta Câmara, um consenso alargadíssimo. Por isso é que, de resto, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares falou da eficácia antecipada da proposta de lei.
Nós vamos hoje aqui enterrar, e devemos dizer isto com orgulho, o velho espírito que levou àquela legislação bolorenta...
Há dias, pedi à Biblioteca desta Casa a Lei n.º 2015, de 28 de Maío de 1946, que era aquela lei, Sr.ª Deputada, onde só podiam votar as mulheres do sexo feminino, chefes de família mas viúvas, divorciadas, separadas ou especialmente letradas. As outras não!
Mais: quando se alterou isso, em 1968, ligeiramente, foi ainda verdadeiramente às arrecuas, para um voto censitário, limitativo.
O 25 de Abril, de facto, acabou com isso tudo e hoje em dia, na Câmara, até o Deputado António Pedras pede cravos para as mulheres!

Risos do PS.

Mas repare: a Sr.ª Deputada não tem de ter vergonha disso! Deve ter orgulho disso, tal como devia ter orgulho de ter aprovado o artigo 109.º da Constituição.

Vozes do PS: - Bem lembrado!

O Orador: - Não percebo o seu embaraço! É que, Sr.ª Deputada, V. Ex.ª não só está de acordo quanto à tese como também está de acordo, ou esteve, quanto à métrica!

A Sr.ª Deputada Eduarda Azevedo - não nos esque
ceremos - fez uma notável intervenção, que eu transcre
vi esque-
ceremos relatório da 1.ª Comissão, elogiando a democracia
paritária. Não menos, não mais!
Chegou agora a hora de decidir. Sr.ª Deputada, em que é que ficamos? E V. Ex.ª disse-nos - e não foi uma surpresa, porque o Professor Rebelo de Sousa já nos tinha dito, mas V. Ex.ª, em certo sentido, empolou esse dito - que vão adoptar uma quota! O Professor Rebelo de Sousa até diz mais: «a minha quota é maior do que a tua.»! Esta mania da métrica é obsessiva!... A quota dele é maior do que a nossa, ele quer mais, mais longe, não quer 25, quer mais, quer 26, quer 27, Marcelo!...

Risos do PS.

Agora reparem, Srs. Deputados, nesta matéria, há que saber, institucionalmente, o que fazer. Tenho analisado os vossos documentos cuidadosamente - também os anexei ao relatório da 1.ª Comissão - e verifico o seguinte: as mulheres sociais-democratas que participaram no Conselho Consultivo da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres pedem mais; aderiram a um texto que foi transmitido à Assembleia da República, que tenho aqui e V. Ex.ª também terá, em que se refere que a proposta do Governo é tímida, eram precisas metas mais duras, mais elevadas, em prazo mais curto e mais alargadas às autarquias locais e a outras instâncias de poder. Dizem isto as mulheres sociais-democratas, como, aliás, as mulheres comunistas, as mulheres do PP, etc.! Mas, então, pergunto a V. Ex.ª, meteram estas mulheres na gaveta ou a direcção partidária pede-lhes para dizerem uma coisa quando vão às ONG e, depois, quando saem das ONG, cala-as? Nas ONG são pela paridade e fora das ONG são contra a paridade?
A segunda coisa que, francamente, também tenho dificuldade em perceber, Sr.ª Deputada...

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Conforme estava a dizer, a segunda coisa que também tenho dificuldade em perceber tem a ver com o seguinte: V. Ex.ª diz que vai exceder a dita cuja quota. Mas, então, isso significa que para V. Ex.ª a palavra do príncipe é