5 DE MARÇO DE 1999 2043

mais medidas que beneficiem as mulheres na resolução desses problemas de fundo? É que até penso precisamente o contrário: se houver mais mulheres nesta Assembleia da República, a Assembleia passará a dar mais atenção aos problemas do ponto de vista de como eles dizem respeito, de um modo muito particular, à vivência feminina.
O Sr. Deputado diz-me: «a receita é perigosa porque aparenta que a desigualdade se resolve». Não! Há uma coisa que não aceito: é que para aparentar a igualdade eu mantenha a desigualdade!
O Sr. Deputado fará a leitura do artigo 109.º da Constituição que bem entender, mas há uma expressão que o artigo 109.º refere e que antes não constava: é que a lei da República - e não refere a auto-regulação partidária - deve promover a não discriminação, e estabelece que se deve promover a não discriminação porque a Constituição entende - e V. Ex.ª quando a votou entendia -, que era insuficiente a mera garantia da igualdade formal.
Devo dizer-lhe ainda que o que mais me surpreende na posição do seu partido é o facto de ter aderido a esta leitura do princípio da igualdade como sendo uma leitura que interdita qualquer discriminação positiva.
Sr. Deputado, os ricos e os pobres também são iguais
perante a lei e é nosso dever introduzir medidas e políti
cas de redistribuição do rendimento que reforcem a coe
são social. E o que é isto se não uma medida de diferen
ciação positiva?! Ou V. Ex.ª também já capitulou
totalmente perante o mais ultraliberalismo, recusando a
diferenciação positiva como pondo em causa o princípio
da igualdade? -

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Eu não sou do Partido Socialista!

O Orador: - É que percebo esse discurso vindo do Deputado Antónió Brochado Pedras porque ele faz sentido, mas vindo de V. Ex.ª não faz sentido!
Porém, felizmente, na esquerda europeia, temos uma esquerda unida e ainda ontem ouvimos, na televisão, uma Deputada defender uma proposta de lei desta natureza, dizendo: «É pena não podermos apresentá-la aqui, em Espanha, porque não há uma maioria de esquerda necessária para a aprovar». E ficaria a Deputada muito espantada pelo facto de, graças a V. Ex.ª e ao seu grupo parlamentar, em Portugal, também não haver uma maioria para a votar, mas haverá uma maioria para a chumbar!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Esta proposta não é de esquerda. É tudo menos isso!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Santo.

A Sr.ª Helena Santo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, depois de ouvir a sua intervenção e antes de colocar uma pergunta, permita-me que invoque um pouco da legitimidade que julgo ter neste debate. É que estou aqui como mulher que não está na vida política por quotas, que nem tão pouco está na vida política por ter sido convidada; estou na vida política porque, a dado momento da minha vida, entendi que devia participar num projecto em que acreditava.

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - As quotas, na altura, não eram.moda e a direcção do partido a que pertenço e os militantes do distrito onde fui cabeça de lista, sem ter de dividir esse meu lugar com nenhum homem, onde fui depois Secretária-Geral sem também ter de dividir esse cargo com nenhum homem, de facto, deram-me todo o apoio e tenho de lhes prestar, por isso, o meu reconhecimento e agradecimento.
Sr. Ministro, invoco esta legitimidade para lhe dizer que entendo que este debate é completamente esquizofrénico, e vou explicar porquê.
Em primeiro lugar, porque esta é uma proposta em que as pessoas que se mostram a favor, regra geral, fazem-no porque entendem que é um mal menor. É um debate esquizofrénico porque a grande maioria das mulheres não quer ser descriminada através de uma lei que lhes imponha o acesso à carreira política e que as limite e, portanto, que as discrimine.
Por outro lado, é mais estranho que o autor dessa proposta, ou seja, o Governo do Partido Socialista, tenha recentemente dado ao País uma prova clara e inequívoca de verdadeira discriminação da mulher ao ter alargado o número de membros desses órgãos para permitir que mais mulheres compusessem os seus órgãos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Uma vergonha!

A Oradora: - De onde se conclui que, de facto, este é um debate relativamente ao qual os que são a favor não sabem porquê, são a favor talvez porque é moda, são a favor porque são, mas verdadeiramente não explicam porque é que são a favor. Este é um debate em que há, de facto, uma grande hipocrisia, uma grande demagogia, em relação à razão por que mais mulheres não estão na vida política, porque as mulheres, de facto, são, neste sentido, muito mais pragmáticas.
Ainda ontem li num jornal que, confrontado com o anúncio de que esta proposta iria ser chumbada, V. Ex.ª dizia: «não faz sentido retirar a proposta, porque há que pressionar os partidos políticos». A pergunta que gostaria de lhe colocar é a seguinte: como pode V. Ex.ª vir a esta Câmara defender a participação de mais mulheres na vida política, com igualdade, com dignidade, porque as mulheres fazem falta na vida política - e fazem falta exactamente para evitar estes debates demagógicos -, repito, como pode V. Ex.ª vir a esta Assembleia propor isto faz quando parte e é dirigente de um partido político que deu, há bem pouco tempo, um exemplo ao País de como discrimina as mulheres?
Será que V. Ex.ª também vai propor, a seguir, que se alargue o número de membros desta Assembleia para virem mais mulheres para a Assembleia da República? Isso, Sr. Ministro, eu rejeito!

Vozes do CDS-PP: - Bem lembrado!

A Oradora: - Portanto, quero saber se vai fazer essa proposta, porque não quero ser tratada como minoria, não quero ser discriminada. Devo dizer que, pela primeira vez desde que estou na vida política, senti e vi uma proposta que verdadeiramente discrimina as mulheres e, em nome daquelas mulheres que não podem aqui estar mas que sentem essa discriminação, quero dizer que a rejeito.