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I SÉRIE - NÚMERO 55 2046

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Mas o PSD também está consciente de que tratando-se de um problema que, na sua essência, é cultural, ele não se altera fundamentalmente através de leis. Este papel, neste caso concreto, deve pertencer primordialmente a cada um dos partidos políticos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Por isso, entende que será pela vontade própria e pela sua actuação que deverá proporcionar e fomentar a participação de cada vez mais mulheres na vida política.
Mais ainda: se esta é uma questão dos partidos, por que é que se quer fazer uma lei só para os partidos, em vez de serem eles próprios, os partidos, a assumirem por iniciativa própria esse objectivo louvável?

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Sobre este tema devemos todos ter consciência de que discutir o modo de aumentar o número de mulheres na política é discutir um cenário em extinção.
Com efeito, a questão da participação de mulheres em actividades que tradicionalmente têm estado reservadas aos homens é algo que apenas diz respeito à minha geração, a qual foi moldada por princípios culturais que ainda estão muito arreigados e que, por isso mesmo, não se ultrapassam com leis, por mais bem intencionadas que sejam.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Simultaneamente, esta mesma questão, por motivos diversos, já não se coloca à geração dos nossos filhos. Para eles, o tema da desigualdade de oportunidades entre homens e mulheres é um absurdo.
Ou seja, esta lei surge desajustada no tempo: não resolve o problema da minha geração e é inútil para a próxima.

Aplausos do PSD.

Portanto, o que teremos de ponderar é por que é que as mulheres continuam a não participar na vida política, para, provavelmente, concluirmos que as causas são diferentes daquelas que se pretendem apontar e por isso estas soluções não servem.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É evidente!

A Oradora: - A vida política portuguesa não se tem apresentado atractiva aos olhos da opinião pública não só pela campanha de descrédito de que tem sido alvo mas também pela exposição pública não selectiva a que está sujeita, própria de uma sociedade mediática mas que nem todos estão na disposição de sofrer.
Para alterar este estado de espírito colectivo, vários caminhos têm sido apontados para conduzir à criação de condições diversas de funcionamento do sistema. Entre eles, saliento a necessidade de alterar alei eleitoral.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Mas, ironicamente, para esta modificação não houve clara vontade política por parte do Partido

Socialista, quando recusou a redução dó número de Deputados, elemento essencial à credibilidade do seu trabalho, a par da indispensável alteração dos actuais círculos eleitorais.

Aplausos do PSD.

Vem agora o Governo, para poder dizer que mexeu na lei eleitoral, propor um «remendo» que, ao estar desenquadrado de uma verdadeira reforma, não serve para nada porque esquece o essencial para que as mulheres se motivem pela vida política e corre mesmo o risco de estragar o que já se evoluiu, conduzindo ao seu descrédito. Não é com medidas superficiais e de mera aparência que se intervém, com resultados, nesta área.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As mulheres não correm para se candidatar a lugares. As mulheres lutam por objectivos; não se escondem dos problemas, procuram, antes, ajudar a resolvê-los; com dificuldade, abandonam os seus princípios porque gostam de lutar para os defender. É essa a sua vocação mais profunda. E, por isso mesmo, o passo mais importante a dar de forma a criar condições para a sua participação é o de que a política se apresente como um meio e não como um fim.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Dignifique-se a classe política; não a exponham a um ataque público sem regras. Se assim for, talvez contem com uma maior participação das mulheres; se assim não for, as mulheres continuarão á participar pouco na vida política, por maior que seja o número de lugares disponíveis mas, muito simplesmente, porque não querem. O seu alheamento não resultará de um impedimento legal, resultará de uma opção.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Para mim, esta é uma razão determinante para que as mulheres não aceitem pacificamente que a sua participação activa resulte de uma imposição legal, porque isso pode desvirtuar o verdadeiro e útil papel que as mulheres devem desempenhar neste domínio.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Como será possível imporem-se, se terão sempre sobre elas o ónus da dúvida sobre se foi o mérito ou a aritmética o critério que presidiu à sua escolha?!

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Com essa dúvida, a sua força esbater-se-á.
Por mim, nunca aceitaria nenhum lugar se admitisse que a minha escolha alguma vez se pudesse ter baseado no facto de ser mulher ou para ajudar a preencher um mero critério legal.

Aplausos do PSD e da Deputada do CDS-PP Maria José Nogueira Pinto.