5 DE MARÇO DE 1999 2051

outros instrumentos são legítimos de serem adoptados para que esta igualdade seja construída, isto é, para que aqueles que são diferentes tenham igual acesso àquilo que é de todos. Este é o objectivo das quotas!
É evidente que as quotas não vão eliminar as discriminações nem os fundamentos da diferença ou da desigualdade intrínseca, o que elas permitem, a par de outros instrumentos, é ter procedimentos que possibilitarão, de alguma forma, regular o que é desigual para que seja menos desigual.
Disse, há pouco, na minha intervenção, que este debate não é sobre as questões da desigualdade, não é isso que estamos aqui a discutir e penso que não devemos continuar a insistir que estamos aqui a debater as outras desigualdades. Estamos aqui estritamente a analisar uma proposta de lei que tem o objectivo claro de esquematizar, de delinear um instrumento de acesso ao poder.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Porque há uma desigualdade!

A Oradora: - Com certeza! É evidente que há uma desigualdade; se não houvesse, não seria necessário tentarmos corrigir essa situação.

O Sr. José Magalhães,(PS): - E no CDS-PP não há também?!

A Oradora: - Quanto à pressa na elaboração da lei, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, penso que em nenhum momento da minha intervenção se pode ter inferido que eu tenha apelado a uma corrida frenética à introdução de medidas reguladoras da sociedade portuguesa.
Quando me refiro à evolução natural, é à tão proclamada «evolução natural», mencionada em tantas afirmações públicas nesta área, que diz que as mulheres, como acontece com todas as situações de discriminação, naturalmente evoluirão para uma situação mais igualitária. Para além de não acreditar nesta evolução natural, lembraria o que se passou no pós 25 de Abril, na grande reforma da legislação sobre família, que não espetou pela evolução natural da sociedade, não esperou que naturalmente mulheres e homens alterassem o seu estatuto no interior da esfera privada, que é a instituição família.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Antes pelo contrário, o legislador antecipou-se e de forma revolucionária. Foi de tal forma revolucionária que é realmente a partir desta revolução, que é inovadora e que induz por arrastamento, que começamos a constatar modificações estruturais de facto no comportamento dos grupos sociais, concretamente no das mulheres e no dos homens com família, e na sua participação na sociedade.
Quanto ao facto de o PS ser discriminatório ou não, dispensar-me-á de apreciar a sua afirmação, pois entendo que todos os partidos políticos se caracterizam por comportamentos mais ou menos discriminatórios em momentos diversos da sua vida pública.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Aguiar.

A Sr.ª Manuela Aguiar (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, antes de mais, gostaria de felicitar a intervenção da Sr.ª Presidente da Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família e de dizer que esta Comissão tem sido um bom exemplo de como as mulheres podem fazer funcionar uma comissão de forma diferente. A quantidade de trabalhos de campo, de reuniões com a sociedade civil e de audições que esta Comissão, com a sua liderança, tem desenvolvido, torna-a realmente diferente da maioria das outras, para melhor. Felicito-a!
Gostaria também de fazer-lhe uma pergunta. A Sr.ª Deputada Maria do Rosário Carneiro está favor desta lei e eu, substancialmente, também estou, mas tenho uma objecção de fundo: é que ela tem um carácter transitório, é para se aplicar durante quatro anos. E pergunto: porquê? Estamos aqui a tratar de abrir uma passagem para as mulheres na vida política ou a tentar estabelecer um sistema que seja mais justo, mais igualitário do ponto de vista da participação de mulheres e de homens?
E o equilíbrio de participação entre mulheres e homens o que queremos ou, pura e simplesmente, uma promoção um pouco apressada das mulheres?
A meu ver, é um defeito de raiz, de filosofia, porque' uma lei deste tipo, ou a auto-regulamentação dos partidos, deve ter um sinal intemporal: é para agora e é para depois!
Na Suécia, começaram há 40 anos a praticar um sistema de quotas e continuam com a preocupação de o aplicar ainda hoje.
Uma outra observação que eu quero fazer é a de que as quotas não vão criar candidatos de qualidade. As quotas só funcionam num país onde, simultaneamente, o problema de mentalidade colectiva nesta questão esteja resolvido e temos de perguntar se em Portugal está ou não (a mim, parece-me que está) e onde haja mulheres com qualificações e qualidade - e há e a prova está no que se disse, por exemplo, do ensino universitário.
Mas, no ensino, as mulheres ascendem naturalmente porque há condições de perfeita transparência, de perfeita igualdade de competição, tal como em certas profissões como, por exemplo, o jornalismo. É o jornalismo menos absorvente do que a política? Não tem também um carácter de intervenção? Por que é que no jornalismo as mulheres são 40%, e quantas delas jovens, e por que é que são muitas menos na política?
Julgo que as mulheres portuguesas e a sociedade portuguesa estão preparadas para a concretização deste passo e por isso acredito nele. É que, se assim não fosse, as quotas seriam simplesmente formais, como foram em alguns países; do contrário funcionaram no Norte porque havia condições de base para que tal acontecesse. Está em causa o mérito, está em causa a mentalidade? É uma pergunta que lhe faço. A mim, parece-me que não; a mim, parece-me que estão em causa as estruturas partidárias, o sistema de selecção partidário. E se há uma questão de mérito que se coloca ao nível dos partidos não é, seguramente, esta! Talvez os partidos tenham de resolver um problema do mérito da selecção dos candidatos, mas não é um problema de homens e mulheres, embora, o mesmo tenha, porventura, prejudicado as mulheres, muitas vezes, e continue a prejudicar.

O Sr. Pedro Baptista (PS): - Intervenção inteligente!

A Oradora: - Sr. Deputado, essa solidariedade é em nome do Futebol Clube do Porto?