I SÉRIE-NÚMERO 55 2050

caminhar para uma democracia participada e da consequente exigente necessidade de iniciar processos de autoregulação no interior dos partidos políticos, representa um perigoso artifício de fuga a uma clara explicitação das formas de actuação, a uma transparente regulação do funcionamento da sociedade.

O Sr. Rui Carreteiro (PS): - Muito bem!

A Oradora: - As declarações públicas não podem ser entendidas, num Estado de direito, como um alternativo instrumento político de gestão das sociedades,...

O Sr. Rui Carreteiro (PS): - Muito bem!

A Oradora: - ... não podem ser entendidas como uma outra forma possível, substitutiva do processo legislativo.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Quando os comportamentos desviados persistem para além da «natural evolução» da sociedade e dos seus grupos, quando persistem em permanecer aquém do desenvolvimento verificado, então, imperioso e irrecusável se torna a definição e a assunção corajosa dos instrumentos que permitam activamente a construção de uma sociedade mais justa e equilibrada por mulheres e homens que servem com alegria e convicção na gestão partilhada da tarefa que é comum.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Nunca, perante o incumprimento de valores e princípios entendidos como fundamentais, se tolerou a passividade do Estado, se esperou pela auto-regulação dos grupos ou das instituições envolvidas.

O Sr. Rui Carreteiro (PS): - Muito bem visto!

A Oradora: - O Estado é o garante do nosso ordenamento, é o fiscalizador do seu cumprimento, a ele cabe, claramente, intervir para inovar, arrastar, induzir os comportamentos, as práticas que a democracia exige. E a democracia exige a justiça, exige o equilíbrio, rejeita a discriminação!
Este também não é o debate das outras questões (da conciliação e da partilha, dos méritos ou deméritos, da opressão ou da submissão) nem é, tão-pouco, acerca das outras quotas. Este debate é sobre poder, sobre quem o exerce e sobre as regras de acesso,...

O Sr. Rui Carreteiro (PS): - Muito bem!

A Oradora: - ... mas o poder conquista-se: claramente, mas com regras. Regras democráticas, que assegurem de forma expressa e explícita que o poder de todos é exercido por todos, sem subterfúgios, sem compassos, de espera pela «evolução natural», regras que impedem soluções hegemónicas, regras que garantem que o privilégio de servir é inerente à cidadania, que é de todos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José-Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria do Rosário Carneiro, encontrei, talvez por erro meu, algumas contradições no seu discurso, que gostava de esclarecer. A primeira contradição é quando V. Ex.ª diz «(...) a democracia rejeita a discriminação.» Considero que sim, não tenho qualquer dúvida sobre isso, mas também penso que os partidos representam a democracia por excelência.
Assim sendo, a primeira questão que lhe coloco é esta: como é que explica que o Partido Socialista, que representa, e maioritariamente, neste momento, a democracia em Portugal, possa ser, ele próprio, um agente discriminatório das mulheres? Tão discriminatório que seja necessária uma lei para conseguir essa paridade,...

O Sr. José Magalhães (PS): - Tão discriminatório que propõe uma lei contra a discriminação!

A Oradora: - ... ou uma pseudoparidade. Isto é, como é que vê o facto de o PS - e estou a pensar nas palavras do Sr. Primeiro-Ministro, que disse: «No meu partido não consigo. Se há quem consiga óptimo, mas no meu partido não consigo.» -, ser um partido «excluidor» de mulheres, um partido que activamente milita na discriminação, sendo que, como muito bem disse a Sr.ª Deputada Maria do Rosário Carneiro, a democracia rejeita a discriminação.
Sr.ª Deputada Maria do Rosário Carneiro, gostava também de perguntar-lhe se acredita realmente que uma pressa na elaboração da lei possa compensar as delongas. A Sr.ª Deputada disse que não nos podemos compadecer com mais delongas, que é preciso ter pressa, mas a lei nem sempre nos dá essa medida de aceleração necessária, pois essa medida é muito mais intrínseca, é muito mais interna. Mesmo,que esta lei aparentemente acelere um processo, as delongas partidárias, que são culturais e muito mais profundas, não são as que nos deviam preocupar.
Queria também dizer-lhe que não percebi se considera que as quotas resolvem as grandes desigualdades de oportunidades entre homens e mulheres, que não se situam claramente neste plano do exercício do poder político. Não se situam aqui, infelizmente, mas muito mais naquilo que constitui o fenómeno da feminização da pobreza, no analfabetismo, no monoparentalismo das famílias, na falta de habitação, etc. Ou seja, gostaria de saber se a Sr.ª Deputada Maria do Rosário Carneiro considera que as quotas podem ser também uma solução para essas questões, na medida em que entenda que as mulheres que vêm para a vida política por essa via fazem, com aquelas que não têm voz, um contrato social. Não acredito nisso, nem penso que tal seja correcto ou saudável do ponto de vista democrático.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Nem sei se acredita no contrato social!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria do Rosário Carneiro.

A Sr.ª Maria do Rosário Carneiro (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, começando pelo fim da sua intervenção, quero dizer-lhe que, efectivamente, as quotas não resolvem discriminações nem desigualdades, mas também sabemos que a igualdade é uma construção artificial, voluntária de todos aqueles que acreditam na democracia. Nesta acepção, as quotas ou