5 DE MARÇO DE 1999 2045

A Oradora: - Assim, a necessidade e o modo de participação das mulheres é também uma questão prioritária no âmbito do desenvolvimento económico, com reflexos em muitas das áreas que para ele contribuem, desde a economia ao ambiente, passando pela saúde e pela a educação.

Vozes do PSD: - Muito bem!.

A Oradora: - E por isso já não podemos aceitar, hoje, a condenação de metade dos cidadãos a um estatuto redutor das suas aptidões e identidade,...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Bem lembrado!

A Oradora: - ...nem nenhuma sociedade se pode dar ao luxo de abdicar de um manancial imenso de riqueza que tem sido desaproveitado, em puro desperdício de capacidades.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - No entanto, a igualdade não pode, nem deve, em momento algum, ser confundida com abdicação da identidade própria das mulheres e dos homens,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - ...porque é na diversidade que reside a maior riqueza, a principal fonte de mudança, que os sectores que hoje são maioritariamente reservados aos homens terão de aceitar e absorver, alterando conceitos, pontos de vista e modos de actuar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - É um facto que Portugal evoluiu muito a partir da instauração da democracia política e que a participação das mulheres já se reflecte, de forma nítida, na maioria dos sectores de actividade.
Não se pode negar que nos últimos anos se registou um acentuado progresso no acesso à educação, que se torna mais nítido ao nível universitário, onde se verifica que mais de metade dos diplomados são mulheres.
Esta notável evolução permite perspectivar, num futuro próximo, o desejável equilíbrio no acesso aos mais altos cargos de responsabilidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - No que se refere ao emprego, Portugal tem uma das taxas mais elevadas de actividade feminina, em termos europeus, mas persistem ainda factores negativos, como a ocupação das mulheres em tarefas menos qualificadas, o trabalho precário e dificuldades na necessária partilha das responsabilidades familiares.
Mas para que seja possível a plena participação de mulheres e homens em todas as facetas da vida económica, social, cultural e política, sem prejuízo do equilíbrio da vida familiar, da educação dos seus filhos e do apoio aos seus idosos, é urgente encontrar novas formas de organização social e familiar para que à participação das mulheres não venha a ficar associado o desmoronamento das bases essenciais em que assenta a nossa sociedade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Para alcançar este objectivo é fundamental e decisivo o papel da educação, porque, afinal de contas, uma coisa é verdadeira e incontornável: todos os grandes atrasos estruturais ou défices de mentalidades radicam sempre, quer se queira quer não, numa questão cultural e no atraso ancestral que tivemos em matéria de educação.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: É nesta perspectiva que considero que a participação das mulheres na vida política deverá ser a consequência natural de uma igualdade de facto e não o resultado artificial em que se impõe uma participação igualitária sem que previamente se tenham assegurado as condições reais para que ela se concretize.
A mulher não necessita nem está à espera de leis que a empurrem para tarefas para as quais sinta aptidão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Precisa, sim, que as condições culturais e sociais lhe propiciem essa livre escolha.

Vozes do PSD e da Deputada do CDS-PP Maria José Nogueira Pinto: - Muito bem!

A Oradora: - Se este diploma fosse aprovado, estaríamos, por isso, a começar pelo fim.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - E começar pelo fim é desvirtuar um objectivo que em si mesmo é justo, é correr o risco de ridicularizar o que devia ser enaltecido.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Por outras palavras, e de forma ainda mais directa, o fim a atingir é louvável, o meio para o alcançar, esse, é criticável.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD considera desejável uma maior. participação das mulheres na vida política, o que, de resto, tem demonstrado pela sua actuação concreta, mas não desconhece que, em matérias desta natureza, não há leis que consigam derrubar a falta de vontade própria dos partidos, como, de resto, também tem sido provado pela prática de alguns deles.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Não damos lições de moral mas também não as recebemos. E, em particular, não recebemos orientações de quem, no uso da suprema hipocrisia, aqui vem hoje defender esta lei mas ainda ontem, no seu congresso partidário, fez o contrário do que o espírito da lei estabelece:...

Aplausos do PSD.

... em vez de substituir homens por mulheres, adiciona o número necessário de mulheres aos homens já existentes nos órgãos partidários, apenas para fazer de conta que cumpre a lei que ele próprio propõe.