I SÉRIE-NÚMERO 55 2040

va alterada. O resultado foi que, efectivamente, a República não se soube aprofundar, muscular e vitalizar a sua democracia, acabando como acabou.
É que comemorar os 25 anos do 25 de Abril não é virmos todos fazer aqui o discurso retórico do saudosismo da madrugada libertadora; para comemorar o 25 de Abril, o que importa é acreditar que ele pode ter mais 25 anos com uma melhor democracia, com mais qualidade e, Sr. Deputado, não haverá mais democracia nem mais qualidade se não houver mais mulheres a fazerem política em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Ministro António Costa abordou uma questão que é muito importante para nós, a do empobrecimento de uma democracia que não garanta, em todos os domínios; a não discriminação das mulheres.
Mas, obviamente, Os Verdes não partilham o entendimento de que o problema se coloca só no plano político, assim como não partilham o entendimento, como o Sr. Ministro disse, de que há resquícios de preconceito.
Aliás, gostaria que o Sr. Ministro desse mais atenção à forma como o Governo se dirige ao Sr. Deputado Isabel Castro. É que tem tão adquirido, na sua linguagem sexista, que são todos homens que até se esquece de dirigir as cartas correctamente às mulheres que são Deputadas!

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Falhou um pequeno pormenor!

Risos.

A Oradora: - Mas, Sr. Ministro, há duas coisas que gostaria de ver esclarecidas e a primeira tem a ver corri uma questão que me parece séria, o facto do Governo dizer - e bem - que não se contenta com a igualdade formal.
Também nós, Os Verdes, não nos contentamos com a igualdade formal e a pergunta, muito simples, que lhe faço é a seguinte: por que é que o Governo apresenta uma proposta de lei que procura atingir um universo de 255 eleitos, respeitantes ao Parlamento Europeu e ao Parlamento nacional, e ignora as 40 000 pessoas que são eleitas a nível nacional. no poder local? Por que é que o Governo, que falou - e bem - da qualificação das mulheres, não diz uma palavra sobre a sua participação noutros órgãos de decisão política?

O Sr. Rui Carreteiro (PS): - Não leu o projecto de lei! Isso não é verdade!

A Oradora: - Por que é que não diz uma palavra sobre as nomeações? Ontem ouvimos falar em 10 000 pessoas nomeadas pelo Governo e eu pergunto: qual é a percentagem de mulheres nesse conjunto, quer seja um universo de 10 000 ou 5 000? Qual é a quantidade de mulheres e como é que o Governo procura equacionar esta questão?
Por último, Sr. Ministro, uma coisa que me parece, de facto, espantosa na proposta de lei do Governo. A proposta de lei diz, no seu artigo 3.º, que «o nascimento de

um filho é motivo relevante de suspensão até quatro meses do mandato de Deputado». Até aqui não acrescenta nada porque, como todos os Srs. Deputados sabem, a lei que concede esse direito, por iniciativa de Os Verdes, já está aprovada. Mas, depois, o Governo diz uma coisa espantosa, que é um retrocesso em relação àquilo que foi o diploma aprovado pela Assembleia da República: «os Deputados gozam de direitos e regalias respeitantes à maternidade previstos na lei». Ora, o que a lei prevê, numa perspectiva diferente, são direitos de maternidade e paternidade e, portanto, pergunto-lhe onde é que está a mudança de entendimento do Governo.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, a sua especialidade, nos últimos dois dias, é procurar dar algum tom de esquerda à pior argumentação que a direita produz contra iniciativas legislatívas que querem mudar a sociedade portuguesa.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Deputada está a desempenhar um triste papel, o de «bengalinha» de retórica da direita portuguesa.
Como terá reparado, a Sr.ª Deputada não explicou, primeiro, por que é que não apresentou.um diploma que cobrisse os eleitos locais e, segundo, por que razão não se reserva para, em sede de especialidade, alargar o âmbito de aplicação deste diploma, uma vez que já manifestei a disponibilidade total do Governo para esse efeito - correspondendo, aliás, à exortação que as 50 ONG de mulheres dirigiram à Assembleia da República -, antes se prepara para «chumbar», na generalidade, esta proposta de lei.
Sr.ª Deputada Isabel Castro, vou explicar por que é que não abrangemos, desde já, as autarquias locais. Nós quisemos acreditar que quando V. Ex.ª, o PCP e o PSD votaram favoravelmente, em sede de revisão constitucional, o artigo 109.º da Constituição; não o fizeram a brincar, mas a sério, para se proceder à elaboração de uma lei realista.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E arrostámos com a crítica que nos tem sido dirigida, por ela ser «tímida», por ter um calendário que é lento e por só abranger a parte e não o todo. Mas fizemo-la assim, porque percebemos que tínhamos de recuar relativamente aos nossos objectivos de fundo, a fim de procurar encontrar uma base mínima que viabilizasse a aprovação da proposta nesta Assembleia. E, se nem assim vai passar, quanto mais alargada fosse, menos passaria!
A Sr.ª Deputada sabe - como integra a CDU, conhece as estruturas distritais e locais desta - que nos grande partidos é mais fácil aumentar a participação das mulheres ao nível dirigente, quando essa decisão é tomada ao mais alto nível, e vai sendo cada vez mais difícil consoante se vai descendo na escala das estruturas partidárias, por uma razão que é fundamental: efectivamente, as raízes conservadoras que mobilizam as oposições contra esta