I SÉRIE-NÚMERO 55 2042

res se terem comprometido, publicamente, a desenvolver esforços para reforçar a participação das mulheres na vida política, no âmbito dos respectivos partidos, gostava de dizer que, até hoje, só não consegui ouvir essa afirmação da parte do líder parlamentar do Partido Socialista!

Aplausos do PCP.

Deixo para mais tarde o problema da Constituição - a minha camarada Odete Santos tratará dele -, mas adianto, para já, o seguinte: é preciso não esquecer por que é que a proposta de alteração ao artigo 48.º, apresentada pelo Partido Socialista, não foi aprovada e, de início, imediatamente criticada por todas as outras bancadas. Nas actas estão as razões - queriam impor a questão das quotas na Constituição - que levaram à rejeição imediata dessa proposta.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Exactamente!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Já li, e julgo que V. Ex.ª, Sr. Ministro, também terá lido, uma afirmação que considerava este tipo de leis, de imposição legal de quotas, como uma «receita preguiçosa» e uma «solução perigosa». E esta é uma questão que não pode ser escamoteada neste debate.
A proposta do Governo é uma «receita preguiçosa» porque quer, ao fim e ao cabo, «caiar a parede» para não ter de resolver os problemas de fundo que impedem e dificultam a criação de condições para que haja uma efectiva igualdade entre mulheres e homens, uma promoção da igualdade real entre mulheres e homens, com todos os problemas que as mulheres têm de enfrentar a mais do que os homens, durante toda a vida, na nossa sociedade. E para fugir a essa situação e é essa «preguiça» do Governo que o leva a apresentar esta proposta de lei, não resolvendo nem contribuindo para a resolução das questões de fundo que impedem essa promoção da igualdade.
E é uma «solução perigosa», porque pode dar a ideia de que, com uma lei destas, o problema da promoção da igualdade entre homens e mulheres estaria esgotado, quando, afinal, a situação que se coloca é precisamente a inversa.
Não quero correr o risco de V. Ex.ª também me chamar de direita, reaccionário, etc, etc...

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Não é preciso!

Risos do PSD.

O Orador: - Não é preciso, Sr. Ministro, porque, se V. Ex.ª o fizesse, ninguém acreditaria! Mas se lhe chamasse reaccionário a si, já muitos acreditariam, porque isso é verdade nos actos do Governo e do PS.

Aplausos da Deputada do PCP Odete Santos.

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino dizendo que a proposta que o Governo nos apresenta, ao fim e ao cabo, propõe que as mulheres se apresentem a sufrágio pelo facto de serem mulheres e não enquanto cidadãs de pleno direito. E é por

causa desta discriminação negativa, desta opção do Governo para escamotear as questões de fundo que nós nos opomos a esta proposta de lei.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Esses métodos franceses do terrorismo aqui não funcionam!

Risos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - A Sr.ª Deputada Odete Santos há-de dizer «essa do terrorismo» para o microfone, porque tem a vantagem de ficar gravado!

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Em França chamaram isso tudo~a mulheres de esquerda!

O Sr. Presidente: - Agradeço que os Srs. Deputados criem condições para que o Sr. Ministro possa responder.

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, a proposta do Governo é contrária ao que o Sr. Deputado diz, pois não pretende que as mulheres se candidatem pelo facto de serem mulheres; o que pretende, sim, é que as mulheres deixem de se candidatar pelo facto de serem mulheres, porque esta é a realidade!
Como é que o Sr. Deputado Octávio Teixeira me explica que, estando hoje as mulheres em posição de destaque em todos, mas todos, os outros domínios da vida social, seja só na política que não estão?! É porque há uma incapacidade específica para ser político? Ou seja, podem ser juízes, embaixadoras, advogadas, médicas, operárias, trabalhadoras dos serviços e só para a vida política são incapazes!? Quer que acredite nisto? Não acredito e sei que o Sr. Deputado também não.
O Sr. Deputado sabe tão bem como eu por que razão é quer apesar do mérito e da competência, as mulheres não estão mais representadas na vida política.
Refere ainda o Sr. Deputado que a proposta de lei é uma «receita preguiçosa» e uma «solução perigosa», e acrescenta: é «preguiçosa» porque não vai ao fundo da questão. Tem de se ir ao fundo da questão, mas insisto naquilo que já disse na minha intervenção, isto é, que não é pela necessidade de fazer mais que vamos tirar a conclusão de que, então, ainda vamos fazer menos! E tem-se feito alguma coisa.
Designadamente, para resolver a questão de fundo, é importantíssimo o alargamento da rede do pré-escolar e será importantíssimo que V. Ex.ª não volte a juntar o seu voto aos do PSD e do PP para «chumbarem» a lei da licença parental que o Governo apresentou a esta Assembleia;...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... foi importantíssima a redução do horário de trabalho para 40 horas semanais e é importantíssimo continuar esse trabalho.
Sr. Deputado, deixe-me que lhe diga que há um ponto que não percebo: por que é que o facto de haver mais mulheres nos órgãos de poder tornará mais difícil tomar