I SÉRIE - NÚMERO 55 2056

bem -, e é isso mesmo que está aqui em causa neste momento preciso.
O que está em discussão - isto já aqui foi dito - é a qualidade da democracia, é o equilíbrio entre os representados e os representantes, é a dignificação da democracia representativa. Não é outra coisa, Sr.ª Deputada!

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - E não é por termos mais problemas concretos para solucionar, ainda por legislar - que temos! -, concretamente em relação às mulheres, à família e ao trabalho, que não vamos procurar resolver o que de concreto está ao nosso alcance!
O que aqui está em causa é uma medida catalisadora de conformismo, de subserviência, de mudança de mentalidades. E lembro, mais uma vez, que todas as alterações ao estatuto ou à condição da mulher na sociedade, no trabalho, etc., e que enforma as práticas sociais, só têm sido conseguidas por força da legislação.

O Sr. José Magalhães (PS): - Difícil de obter!

A Oradora: - A sociedade vai-se auto-regulando de forma muito lenta - a Sr.ª Deputada sabe-o bem - e a função da lei pode ser a de acelerar as mudanças de mentalidades. E este processo, Sr.ª Deputada, não se quer estático.
Agora, não vamos desviar a atenção do que está em causa! É que esta proposta de lei é o empurrão necessário para quebrar o ciclo vicioso. Por isso, Sr.ª Deputada, acho extraordinário que se fale na criação de medidas legislativas complementares que facilitem este processo e se desperdice uma oportunidade única de criar a interactividade necessária patra inverter este mesmo processo.
Esta é a forma que está em cima da mesa. Vamos desperdiçá-la, Sr.ª Deputada? Vamos continuar à espera de quebrar a inércia social? Se a acham pouco impulsionadora, desnecessária ou insuficiente, proponham outra solução.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - A cassete partiu-se!

A Oradora: - O imobilismo é que não, Sr. Deputada! É isso o que a senhora propõe, o imobilismo? Eu não acredito. Conhecendo o percurso político da Sr.ª Deputada, que me merece o maior respeito, não acredito que seja o imobilismo.
E, desculpe, em relação à discriminação, de que tanto falou, às vezes também é necessário descriminar, mas positivamente, Sr.ª Deputada. Como ainda me sobra tempo, deixe-me dar-lhe só um pequeno exemplo: por exemplo, em relação aos estudantes carenciados, se eles nunca tivessem acesso a uma bolsa de estudo para provaras suas potencialidades e as suas capacidades talvez nunca tivessem oportunidade de mostrar o que muitos deles são e serão, aqui e em qualquer outra parte do mundo. É ou não é uma discriminação positiva?

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Não!

A Oradora: - Este é um exemplo como outro qualquer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, nos 2 minutos que lhe foram concedidos pelo Partido Socialista, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Manuela Augusto, creio, verdadeiramente, que ou a Sr. Deputada esteve manifestamente distraída durante a minha intervenção ou, como já trazia as perguntas «artilhadas» para fazer,...

O Sr. José Magalhães (PS): - Não sejamos deselegantes!

A Oradora: - ... não reparou sequer no que eu disse.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): - Francamente, Sr Deputada! .

A Oradora: - ó Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto, a discussão ontem foi consigo, mas hoje não é!

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): - Claro que é!

A Oradora: - A Sr.ª Deputada não me provou - aliás, ninguém aqui provou - que esta fosse uma medida de discriminação positiva. A própria Sr.ª Deputada Maria do Rosário Carneiro disse que não se tratava aqui das outras questões da igualdade, que o que era preciso era tomar o poder. O poder!

A Sr.ª Maria Manuela Augusto (PS): - Isso não é o importante!

A Oradora: - A Margareth Thatcher achou importante, para discriminar as mulheres.
Eu sou a favor das discriminações positivas, mas esta não é uma discriminação positiva!

A Sr.ª Maria Manuela Augusto (PS): - É sim, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - As mulheres que se situam nos 80% dos portugueses que não têm acesso ao ensino básico, que igualdade de oportunidades têm para se candidatarem aos órgãos de poder político? Diga-me!
Às mulheres que recebem salário mínimo nacional, que têm as tarefas da família a cargo, qual é a igualdade de oportunidades que esta lei lhes reserva?
Srs. Deputados, esta. lei é para um núcleo restrito de mulheres,...

A Sr.ª Maria Manuela Augusto (PS): - Não é, Sr.ª Deputada!

A Oradora: = .., para aquelas que não sofrem discriminações como as outras. É que hoje falou-se aqui muito... - até já se falou do Fezas Vital -, e eu provo-lhe que há mulheres menos discriminadas do que outras!
Falou-se também no direito de voto e aquilo que, a esse respeito, foi citado pelo Sr. Ministro é a prova provada de que nós, mulheres, não somos todas irmãs umas das outras! Essa da «sororidade», da irmandade... Isso é uma balela, é uma conversa para enfraquecer a luta das mulheres!
Sr.ª Deputada, nós não somos todas iguais...