6 DE MARÇO DE 1999 2077

o Sotavento do Algarve, isto é, a ligação Faro-Vila Real de Santo António. Acredito, efectivamente, que não passem de boatos, pelas consequências negativas, quer sociais quer económicas, que tal facto traria para aquela zona do Algarve, mas, na verdade, a CP foi contactada e não confirma nem desmente esta situação.
Segunda questão, o Algarve e a Andaluzia encontram-se inseridos num dos corredores transeuropeus, sendo de crucial importância económica e social para as duas regiões a integração deste eixo nos corredores multimodais da Europa. A Junta da Andaluzia, através da sua Direcção-Geral de Transportes e Obras Públicas, está a desenvolver um estudo, que vai apresentar este mês no Algarve e na Andaluzia, sobre o eixo ferroviário que liga o Algarve a Sevilha, mais propriamente o eixo ferroviário Sevilha-Faro.
As perguntas que faço ao Sr. Secretário de Estado são estas: qual a posição do Governo relativamente a esta matéria de extrema importância para a região do Algarve, em termos económicos, a curto, médio e longo prazos? Para quando a ligação férrea Algarve-Andaluzia?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Também para pedir esclarecimentos adicionais, dispondo de um minuto, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, a inegável importância, desta pergunta e do pedido de esclarecimento complementar, a que certamente vai responder a seguir, leva-me a colocar algumas questões sobre algo que está no outro extremo dessa linha, não no Algarve mas na Área Metropolitana de Lisboa: o tal rio com uma só margem.
Uma vez que o Sr. Secretário de Estado falou na ligação de Pinhal Novo a Setúbal, queria colocar-lhe três questões muito concretas. Primeira: para quando a linha suburbana das praias do Sado, de Barreiro a Setúbal? Gostaria de saber se há ou não calendarização, se há ou não projectos.
Segunda, a respeito da ligação a Lisboa, e na sequência da pergunta feita pela Sr.ª Deputada Jovita Ladeira, que introduz uma questão importante, ou seja, a possível ligação à Andaluzia, queria falar-lhe na ligação internacional do Algarve a Andaluzia ou mesmo a Madrid. Neste caso, há ou não estudos para uma nova travessia ferroviária do Tejo?
Finalmente, gostaria que se debruçasse sobre a conclusão do terminal do Barreiro, designadamente no que se refere à passagem desnivelada, sobre a qual, como deve calcular, não poderia deixar de o questionar.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder às perguntas formuladas, tem a palavra, o Sr. Secretário de Estado dos Transportes.

O Sr. Secretário de Estado dos Transpoftes: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Jovita Ladeira, a ligação ferroviária Faro-Vila Real de Santo António integra-se na linha regional do Algarve. Efectivamente, neste momento, ainda não há uma solução sobre essa linha, na medida em que começou a aparecer a possibilidade de algo que nunca tinha sido pensado ou falado, ou seja, a ligação Faro-

Sevilha, pressionada pelo governo autonómico da Andaluzia bem como pela CCR do Algarve.
De facto, não há estudos da parte portuguesa no que diz respeito a esta ligação, que também não integra as redes transeuropeias. Aliás, não sei se sabe que o governo central de Espanha tem vindo a opor-se à integração deste troço nas redes transeuropeias, na medida em que parte da linha, fundamentalmente entre Huelva e Ayamonte, já foi levantada pelo próprio governo espanhol.
Portanto, é algo de que se começa a falar. De facto, foi até falado com o governo espanhol, o qual, neste momento, não se encontra disponível para a integração daquela ligação nas redes transeuropeias, embora haja alguma pressão por parte da junta do governo autonómico da Andaluzia para que isso possa vir a acontecer. No entanto, ainda não há sequer o acordo do governo espanhol para integrar este troço nas redes transeuropeias.
Daí que muito do que se passar com esta ligação, que será uma ligação a fazer a longo prazo, caso haja acordo entre os dois governos, terá a ver, também, com o que vai fazer-se na linha regional, na medida em que parte do traçado poderá ou não vir a ser aproveitado - e isso é outra questão -, isto é, o traçado entre Faro e Vila Real de Santo António poderá não vir a ter qualquer aproveitamento.
Portanto, só depois de estar definida a questão da ligação a Sevilha é que, em conjugação com isso, poderá ver-se qual é o serviço na parte regional. No entanto, no que diz respeito ao serviço regional, a CP já mostrou disponibilidade para analisar a introdução de outro material circulante, que, pelo menos, permita introduzir algumas mélhorias neste serviço.
Penso que parte do que acabei de dizer responde também à questão que foi colocada pelo Sr. Deputado Joaquim Matias.
No entanto, quanto à questão da linha suburbana das praias do Sado, gostaria de dizer-lhe que, de facto, houve uma tomada de decisão por parte do actual Governo é no sentido de o que estava previsto ser abandonado, a linha Barreiro-Setúbal, vir a ser tornado num serviço com características suburbanas. Quer isto dizer que o que está a ser projectado e começa a ser pensado agora é a electrificação do troço Barreiro-Pinhal Novo, pois o troço Pinhal Novo-Setúbal já estava previsto na ligação ao Algarve. Assim, neste momento, o que está estudado é a transformação deste serviço e desta linha, cujo abandono estava proposto.
Digamos que há aqui alguma polémica, na medida em que estas opções colidem com outros projectos, nomeadamente com o da utilização de parte deste canal pelo metro a sul do Tejo, pelo que a opção do Governo será no sentido de que a rede base do metro a sul do Tejo, a construir, fique no Barreiro, sendo criada uma segunda linha. É que, no fundo, estamos a desequilibrar todo o desenvolvimento urbanístico da margem sul com a ligação Lisboa-Fogueteiro, pelo que, neste momento, o que interessa é criar condições para haver um certo equilíbrio no desenvolvimento do território, transformando esta, que era uma linha de características regionais, numa linha suburbana.
Portanto, a opção está tomada, não só por razões , de transporte mas também por razões de ordenamento do território e dá criação de condições para um desenvolvimento equilibrado de toda a península de Setúbal, em contraponto à ligação ferroviária Fogueteiro-Lisboa, criando um serviço suburbano também no troço Barreiro-Pi-