I SÉRIE-NÚMERO 56 2082

Julgo que estas são as questões que, na sua essência, correspondem às grandes preocupações dos operadores: Neste momento, eles estão preocupados e solicitam-nos, de vez em quando, alguns esclarecimentos sobre este assunto. Por isso, peço ao Sr. Secretário de Estado que faça o ponto da situação, concretizando, em particular, os pontos referidos.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Comércio, dispondo de 3 minutos para o efeito.

O Sr. Secretário de Estado do Comércio (Osvaldo Castro): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Augusto Boucinha, permita-me que comece por cumprimentar-todos os colegas Deputados.
Sr. Deputado, para mim é sempre um gosto estar aqui, mas a prontidão - penso, aliás, que é uma característica do Governo - é um dever do Governo perante à Assembleia da República, no exercício de funções de fiscalização que os Srs. Deputados exercem.
Em relação ao mercado abastecedòr da região de Lisboa, confesso que a situação poderia ter avançado de forma mais célere. Esta obra foi muito pensada e planeada, mas só começou a ser executada em fins de 1996 - aliás, começou verdadeiramente em 1997.
Como V. Ex.ª bem sabe, não este, mas os dois anteriores Invernos foram muito rigorosos, o que, de algum modo, criou dificuldades à empresa construtora do mercado. Por outro lado, o terreno onde vai ser instalado o mercado - e gostava de dizer que este Governo não o escolheu - tem um desnível de 120 m em diversos pontos, o que significou fazer paredões, envolvendo milhões de toneladas de terra, com grandes problemas no que toca à sua efectivação.
Por outro lado, a Expo 98 absorveu ou concentrou o pessoal da construção civil, em especial na parte final do ano passado, e, portanto, o MARL enfrentou grandes dificuldades.
Estou inteiramente à-vontade para o dizer, porque estou há 15 meses no Governo e; portanto, encontrei o processo já em andamento. Evidentemente, ele poderia avançar de forma mais célere, mas também não posso deixar de dizer que, apesar de tudo, há uma boa perspectiva, na medida em que está garantido, pela JAE - o Sr. Secretário de Estado Maranha das Neves, meu colega, pode garantir este aspecto, porque tem acompanhado de perto o processo -, que a parte do acesso que lhe compete estará pronta a tempo da abertura do mercado. E prevê-se que o mesmo esteja em pleno funcionamento em Novembro de 1999.
Exactamente porque houve uma grande procura por parte dos operadores, surgiu a necessidade de construir mais dois pavilhões. Penso que não há assim tanta preocupação por parte dos operadores, como o Sr. Deputado referiu; o que há, sim, é um excesso de procura por parte destes, o que fez com que a que a administração da SIMAB tivesse de construir mais dois pavilhões.
É evidente que algum deslize financeiro em relação ao que estava previsto inicialmente tem a ver com esse acréscimo de obras. De qualquer forma, não nos parece que haja qualquer excesso que possa ser interpretado como negligência por parte, sequer, da administração da SIMAB ou do próprio MARL, em si. Como sabe, a SIMAB - empresa tutelada pelo Estado e de capitais públicos - tem apenas 45% da Sociedade MARL (44% pertencem à Câmara Mu-

nicipal de Lisboa, 6% à Santa Casa da Misericórdia e 3% à Câmara Municipal de Loures).
Creio que existe uma grande conjugação de vontades por parte de todos os sectores, designadamente da Câmara Municipal de Lisboa que está a tentar resolver o problema da integração dos operadores no MARL, operadores esses que funcionavam em mercados municipais - o Mercado do Rego, o Mercado do Cais do Sodré, etc. São três mercados de Lisboa que vão ficar libertos, o que, aliás, vai ter grandes benefícios para o trânsito de Lisboa.

O Sr: Jorge Roque Cunha (PSD): - Também vai ser bom para o imobiliário...

O Orador: - Desse ponto de vista, a Câmara Municipal de-Lisboa, designadamente o vereador responsável pelo pelburo, está a tentar resolver esses problemas.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Boucinha, que dispõe de 2 minutos para o efeito.

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Sr. Presidente, o Sr. Secretário de Estado acabou de dizer que, lá para Novembro, está prevista a inauguração do novo mercado, o que representa já um substancial atraso de cerca de ano e meio em relação ao que estava previsto. Mas mesmo que não seja em Novembro, se for em Janeiro, penso que os operadores já ficarão satisfeitos, dados os sucessivos adiamentos a que têm sido sujeitos.
Há duas outras questões de que gostaria que falasse. Uma delas diz respeito às negociações entre as partes, uma vez que os operadores se sentem fortemente pressionados e prejudicados nas negociações, designadamente quanto às indemnizações pagas aos operadores que não pretendem integrar o MARL, por variadas razões, seja por causa da idade seja pelo facto de o MARL se situar em Loures. A outra questão prende-se com as taxas de acessibilidade.
Se o Sr. Secretário de Estado fosse capaz de me dar uma resposta sobre estes dois temas, até para poder elucidar as pessoas que me contactam sobre este assunto, muito beneficiaria e traria alguma pacificação a esta causa que tem conhecido fases de alguma turbulência.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, que dispõe de 1 minuto.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, começo por cumprimentar o Sr. Secretário de Estado do Comércio.
De facto, fico espantado com a capacidade que o Governo tem de alijar responsabilidades, porque esta situação tem uma pequena história: antes das eleições autárquicas, o Governo e a Câmara Municipal de Lisboa, que são os accionistas principais do MARL - são detentores de quase 90% do capital -, decidiram que o assunto seria tratado pelo seu antecessor, o Dr. Jaime Andrez (aliás, o então vereador Baltazar Mendes participou nessa discussão e solução), tendo havido, até, algumas conversações.
De repente, o Sr. Secretário de Estado toma posse, reúne com as associações respectivas, um ano e tal depois, exclusivamente para lhe dizerem que, agora que se aproximam as eleições legislativas; este assunto passa de novo