6 DE MARÇO DE 1999 2083

para a tutela da Câmara Municipal de Lisboa, em termos negociais.
Posto isto, Sr. Secretário de Estado, já nem sequer discuto a questão de, tendo sido feita a adjudicação da obra em Junho de 1995, V. Ex.ª não poder vir aqui dizer que não teve capacidade de alterar o local de implantação da obra. De facto, não sei qual era o problema! Os senhores adiaram tantas coisas! Se o anterior governo cometeu um erro tão grande, ao escolher aquele terreno - como sabe, os governos não escolhem terrenos... -, os senhores não tinham a hipótese de alterar?
Sr. Secretário de Estado, temos de ser responsáveis e responder a uma questão fundamental. Em relação a todos aqueles operadores que não tenham condições, quer pela dimensão quer pela sua idade, de refazer a sua vida neste novo desafio, neste importantíssimo mercado abastecedor - que é uma obra positiva, como é evidente -, qual é a razão de o Ministério da Economia, a Câmara Municipal de Lisboa e o Ministério do Emprego se manterem completamente impassíveis perante uma situação tão grave como esta?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Também para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Almeida Velho.

O Sr. Gonçalo Almeida Velho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, antes de mais, peço-lhe desculpa pelo comportamento do PSD.

Vozes do PSD: - O quê?!

O Orador: - O Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, há bem pouco tempo, nesta Câmara - há cerca de 10 minutos, na presença do Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas -, afirmou que havia obras virtuais e obras concretizadas, como é o caso desta.
Esta é uma obra, como o Sr. Secretário de Estado e os Srs. Deputados sabem, pensada há mais de 30 anos!

O Sr. Moreira da Silva (PSD): - É uma herança!

O Orador: - E, nestes 30 anos, nada foi feito, com culpas de algumas pessoas e, seguramente, com muitas culpas de um governo liderado por uma pessoa que esteve, durante 10 anos, a prometer o que não cumpriu.

O Sr. José Barradas (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - Naturalmente, há um atraso de dois anos; uma vez que a obra deveria estar pronta no ano passado e não está. Vai estar pronta, esperamos, este ano e, seguramente, ao estar concluída, será uma grande vantagem para todos os consumidores, os grossistas, os produtores e, acima de tudo, os comerciantes. Aliás, como sabe, Sr. Secretário de Estado, estes comerciantes estão já em negociações com a Câmara Municipal de Lisboa, no sentido de ver resolvidos alguns problemas que foram lançados na praça pública por alguns Deputados de partidos da oposição.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Ponha-lhes um processo!

O Orador: - E, Sr. Secretário de Estado, permita-me que faça aqui uma destrinça entre alguns Deputados da oposição. O Sr. Deputado Augusto Boucinha trouxe aqui, de forma séria e clara, as suas preocupações e algumas delas também são nossas, em virtude de certas situações que poderão ser criadas com a entrada em funcionamento do mercado abastecedor.
Como com ventos, marés e tempestades rigorosamente nada se faz, apenas lhe coloco a seguinte questão, Sr. Secretário de Estado: comente, por favor, esta opinião do Sr. Miguel Ramirez Gonzalez, que, como sabe, é o Presidente da União Mundial dos Mercados Abastecedores, quando diz: «Não penso que seja um mercado demasiado grande. Esta estrutura foi pensada para o século XXI».
É que, Sr. Secretário de Estado, alguns Deputados da «alternativa à democracia», e não da AD, têm afirmado que este mercado é megalómano em comparação com o mercado de Madrid. E, como sabe, este mercado «bebe» o que há de positivo nos mercados de Madrid, de Barcelona e de Paris.
Em suma, Sr. Secretário de Estado, a minha pergunta é esta: será que este mercado é grande ou responde de forma eficaz e eficiente às necessidades dos grossistas, dos produtores e dos comerciantes, bem como dos consumidores da região de Lisboa?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Moreira da Silva, que dispõe de 1 minuto.

O Sr. Moreira da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, a questão que aqui debatemos, mais uma vez, é de uma extraordinária importância.
Desde logo, quero registar dois factos: o primeiro é o de que VV. Ex.as têm feito «deslizar» a inauguração deste grande empreendimento claramente com intuitos eleitoralistas; verifica-se agora que VV. Ex.as querem fazer uma grande inauguração do betão antes das eleições, mas adiam a instalação e a abertura concreta do mercado para depois das eleições, ou seja, o espectáculo e o fogo de artifício terá lugar antes das eleições e o efectivo funcionamento ficará para depois das eleições, já que esse, como sabe, traz dores de cabeça que os senhores não são capazes de resolver!

Protestos do Secretário de Estado do Comércio, Osvaldo Castro.

Sr. Secretário de Estado, deixe-me concluir a pergunta. Irei ouvi-lo com toda a vontade quando V. Ex.ª tentar responder a estas perguntas, que sei que são difíceis e não têm tido a vontade política de resolvê-las.
A segunda questão importante que gostaria de deixar aqui registada é o facto de VV. Ex.as continuarem com uma política, neste aspecto - infelizmente e apenas neste aspecto, porque as estradas, essas não sabem fazer -, exclusiva de betão. Vêem-se as terras a serem retiradas em larga quantidade, vê-se o cimento a crescer, mas as pessoas, Sr. Secretário de Estado, a justiça social neste caso onde está? É esta a questão fundamental, aquela que não tem tido resposta por parte deste Governo: o problema dos operadores dos mercados, porque a questão do dinheiro, essa, os senhores souberam resolver, mas a questão da justiça social ainda está por resolver e não vejo como