I SÉRIE - NÚMERO 56 2078

nhal Novo, o que poderá permitir resolver um problema que também considero grave e que se arrasta há muitos anos, que é o do acesso ao terminal fluvial do Barreiro através da construção de uma passagem desnivelada, a passagem da Recosta.
Assim, julgo que, passado este período de indefinições, haverá soluções para esse problema, a muito breve prazo, o que dará resposta à questão que o Sr. Deputado colocou.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Vamos passar à segunda pergunta, que vai ser formulada pelo Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira, do Grupo Parlamentar do PSD, a qual será respondida pelo Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, falar do plano rodoviário no distrito de Aveiro, nestes quase quatro anos de Governo socialista, traz-nos imediatamente à memória a não concretização de qualquer infra-estrutura rodoviária lançada sob sua responsabilidade e, tanto mais lamentável, o adiamento de decisões sobre projectos de execução.
Ao falar no plano rodoviário no distrito de Aveiro, vem logo à memória, por exemplo, o concurso para a atribuição dos lanços de auto-estrada em regime de portagem SCUT do IP5 que foi publicado em Agosto de 1998 e sobre o qual não se conhece qualquer desenvolvimento.
Vem à memória o concurso para a concessão dos lanços do IC1 entre Maceda e Vagos, denominado SCUT da Costa da Prata, sem que se conheçam quaisquer perspectivas para o início da construção.
Relativamente às acessibilidades aos concelhos de Castelo de Paiva e de Arouca nada se tem feito.
A propósito de nada de novo ter sido lançado no distrito por este Governo, vem à memória, também, a construção do IC2, particularmente a do troço entre o nó de Arrifana e Carvalhos. Trata-se de um troço que, como é sabido, irá substituir a EN1 numa área onde o tráfego médio diário é dos mais elevados do País.
Relevo as informações prestadas nesta Assembleia por V. Ex.ª, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, no dia 16 de Outubro de 1998: «(...) temos consciência de que é um troço de estrada importantíssimo porque liga toda essa zona de Santa Maria da Feira, extremamente populosa e industrializada, ao Porto (...)»..
Continuando, o Sr. Secretário de Estado dizia: «A situação, neste momento, é a segúinte: o estudo prévio está concluído e foi enviado ao Ministério do Ambiente. Neste momento, há várias soluções, pois o Ministério do Ambiente exige sempre que se apresentem várias soluções(...)». A concluir, dizia: «(...) Aprovado o traçado mais adequado, dar-se-á início ao projecto de execução. A execução poderá ser iniciada a partir do ano 2000 (...)».
Recentemente, fomos confrontados com uma notícia publicada na imprensa local, na semana passada, atribuída a Deputados socialistas, que dava conta de que «(...) o traçado em estudo para o troço do IC2 entre Carvalhos e Arrifana foi chumbado pelo Ministério do Ambiente».
Afinal, Sr. Secretário de Estado, foi presente uma só solução ao Ministério do Ambiente!
Assim, Sr. Secretário de Estado, gostaria que clarificasse estas situações no que concerne ao IP5, ao IC1 no distri-

to de Aveiro e, ainda, relativamente ao IC2, gostaria que nos informasse claramente para quando prevê a aprovação do respectivo traçado definitivo, para quando prevê a conclusão do projecto e qual a data previsível para o início da execução da obra no terreno.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, para responder.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas (Maranha das Neves): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira, começou por dizer que não tinha sido lançada nenhuma obra no distrito de Aveiro, durante a vigência deste Governo. Assim, vou referir-lhe algumas que estão indicadas nestas notas que trouxe comigo: Espinho-Picoto é uma obra cujo processo de expropriações se iniciou; a variante Oliveira de Azeméis/Vale de Cambra está concluída; a variante de Paradela está em construção...

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Secretário de Estado, tenha paciência! Essa já estava pronta quando os senhores tomaram posse! Faltava apenas colocar os rails!

O Orador: - A variante de Paradela já estava pronta? Bom, está bem!
Continuando: a beneficiação Vale de Cambra-Arões; a beneficiação Vale de Cambra/Sever do Vouga...

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Essas duas que refere foram beneficiações!

O Orador: - Desculpe! Estas obras foram iniciadas no ano passado. Portanto, como vê...
Passo a responder às perguntas que me foram colocadas relativamente ao IC1 e ao IP5, sobretudo ao IC1 e à questão das concessões.
A concessão do IC1 foi um concurso lançado em Junho de 1998...

O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): - Estamos em Março de 1999, Sr. Secretário de Estado!

O Orador: - Então, gostava de avivar-lhe a memória em relação a este tipo de concursos.
Este não é um concurso normal. Estes são concursos de project fcnance e o primeiro que se fez foi o da ponte Vasco da Gama.
A construção da ponte Vasco de Gama foi sujeita a um concurso, no valor de 160 milhões de contos, que começou em 1991 e foi concluído em 1994. Demoraram quatro anos a fazer este concurso! É que isto não é o mesmo que lançar o concurso para construção de uma estrada!
Neste momento, estão lançados oito concursos no valor total de cerca de 600 milhões de contos, um dos quais, o do Oeste, já foi concluído. Os prazos actuais são inferiores aos que foram consumidos anteriormente - e muito bem, porque é um processo complicado, já que não se trata de concursos normais, pois envolvem contratos com a vigência de 30 anos.
Como lhe disse, para fazer um contrato de 160 milhões de contos foram necessários quatro anos. Nessa altura,