I SÉRIE-NÚMERO 56

para 1998 o lançamento da ligação de Cruz da Carreira até à ponte do Arda, em Pedorido. Já estamos em 1999 e a obra não está lançada. Como é suposto V. Ex.ª ser um homem, de palavra, pergunto que circunstância extraordinária, gravíssima, aconteceu para que não tenha dado cumprimento ao seu compromisso público de lançar a obra a concurso em 1998? Sr. Secretário de Estado, com certeza que foi alguma coisa de muito grave!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, tem de concluir.

O Orador: - Sr. Presidente, se me permite, queria ainda fazer uma sugestão ao Sr. Secretário de Estado, que é a seguinte: vai ser lançada, a concurso uma obra no porto de Sardoura. Essa obra só faz sentido se estiver pronta a nova ponte de Entre-os-Rios, que está orçamentada, tem projecto está aprovado pela JAE e. tem 700 000 contos do P1DDAC. Assim, quero sugerir ao Governo e chamar a atenção do Sr. Secretário de Estado para não esquecer que as obras no porto de Sardoura sem a nova ponte de Entre-os-Rios não fazem qualquer sentido e não vá depois acontecer que esteja uma obra pronta e os camiões não possam lá chegar.
(O Orador reviu.)

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para formular uma pergunta ao Sr. Secretário de Estado, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado: As estradas aqui referidas, a começar pelo IP5, são estradas com um elevado índice de sinistralidade.
O Governo lançou a campanha «tolerância zero, segurança máxima»; até aqui a tolerância zero tem sido aplicada e com resultados positivos, não negamos. Mas no aspecto de segurança, nem máxima, nem média, nem mínima! Há, de facto, troços identificados por todos - não vale a pena referi-los - cujo estado de estradas necessita de uma urgente remodelação e que contribuem grandemente, como é do conhecimento geral, para a sinistralidade e não se viu até agora, por parte do Governo, uma actuação sobre esses troços, de forma a lançar esta campanha a outros locais do País, não só na tolerância zero mas também, e certamente, na segurança, se não máxima, pelo menos razoável.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado: Estes projectos, enquanto não estiverem concretizados, são projectos virtuais. Só a partir do momento em que estiverem concretizados, deixam de ser virtuais e nós deixamos de ter o argumento de dizer - e isto é verdade, é a realidade -, que, para além da tolerância zero, obra de iniciativa deste Governo no distrito de Aveiro, quilómetros de estrada, zero!
Volto a colocar aqui a questão do IC2, nomeadamente entre Trouxemil e Oliveira de Azeméis. Aliás, o próprio Presidente da Câmara Municipal da Mealhada, presidente

socialista, ainda recentemente veio juntar a sua voz a autarcas de Águeda e Anadia e a associações empresarias porque, de facto, só quem não passa naquela estrada é que não verifica a necessidade desse acesso.
E, Sr. Secretário de Estado, espero que não vá encontrar aqui também o mesmo argumento que a sua colega do ambiente, a qual já tem problemas que cheguem com os colegas Deputados socialistas do distrito de Aveiro e passará também a ter um problema sério com o colega Secretário de Estado, porque o Governo é o mesmo e nós não aceitamos que seja esse o argumento.
Foram quatro anos de adiamento à conta de impactes ambientais, à conta de promessas que não foram realizadas e nós necessitávamos aqui - e não só nós mas também presidentes de Câmara daquela região - de respostas concretas e específicas em relação a isso.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Tolerância 100 para o Sr. Deputado!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira, quanto à questão que colocou relativamente ao tempo de lançamento destas concessões, continuo a dizer-lhe que isto não é exactamente a mesma coisa que lançar um concurso para uma estrada. E tanto faz estar a referir-se a uma ponte como a um projecto, pois todas estas obras têm pontes, têm túneis, e, portanto, não é o objecto, é o contrato em si, a maneira como é feito, a maneira como é discutido, como se processa, que leva a que não possa ser feito mais depressa.
Por isso mesmo lhe recordei quanto tempo é que demorou a fazer o contrato relativo à ponte Vasco da Gama, e muito bem, porque, provavelmente, não se consegue fazer mais depressa.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Muito bem!

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Podia ter começado mais cedo!

O Orador: - No caso do Oeste, o contrato fechou-se um pouco mais cedo.
No caso da ponte Vasco da Gama, estávamos a fazer um contrato no valor de 160 milhões de contos e neste momento são oito contratos, no valor de cerca de 600 milhões de contos. Srs. Deputados. tudo isto não se faz de um dia para o outro e esta é a verdade. Os senhores, com certeza, fariam de um momento para o outro, mas nós não conseguimos. É este tempo e vai no tempo certo, pode ter a certeza disso!
Em relação ao Ministério do Ambiente, aproveito para esclarecer o Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira - e todos os que me colocaram a mesma pergunta - quanto à questão do eventual conflito entre dois ministérios.
O problema é que nas questões ambientais o próprio Ministério do Ambiente não é soberano. Há entidades independentes que se pronunciam sobre esta questão e, portanto, estes são problemas que existem, que têm de se resolver, têm de se minimizar, e nós não podemos, sob pena de estarmos a fazer atropelos em termos ambientais,