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6 DE MARÇO DE 1999 2087

sobrevivência da instituição, como definiram muitos dos relatórios.
Nestas condições, quero fazer algumas perguntas concretas ao Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia: qual a razão ou as razões que conduziram a esta aparente inactividade reformadora no INETI? Estão previstas algumas medidas de reforma? Em caso afirmativo, quais? No caso de estarem previstas essas medidas, quais vão ser o modelo de gestão e os objectivos programáticos do INETI, nomeadamente qual será a sua vocação? Terá acento tónico na investigação ou num modelo de interface tecnológico com a indústria? Finalmente, qual vai ser a política do INETI e do Governo relativamente aos centros tecnológicos?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Vou dar a palavra ao Sr. Secretário de kstado da Indústria e Energia para responder, mas, antes, quero dizer que fui informado de que está também reunida a Comissão de Assuntos Europeus.
Para responder à pergunta formulada, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia.

O Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia (Fernando Pacheco): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Henrique Neto, como o Sr. Deputado referiu, o INETI foi recentemente alvo de um exercício de avaliação, no contexto da avaliação dos laboratórios do Estado, que foi um exercício, de certo modo, inovador, enquanto exercício de avaliação e a instituições do sistema científico e tecnológico. Isso traduziu-se num trabalho levado a cabo por um grupo internacional, incluindo peritos internacionais ao nível deste tipo de instituições, e também por uma comissão de acompanhamento nacional que se pronunciou por ela própria e sobre o resultado da avaliação conduzida pelo grupo internacional. Eu próprio, depois, tive discussões quer com membros da comissão de acompanhamento nacional, quer com pessoas que constituíam o grupo internacional de avaliação - quase a generalidade, se não estou em erro, faltava apenas um membro -, numa visita em que foram discutidas medidas concretas a implementar no INETI.
Paralelamente, foi também conduzido um exercício de reformulação interna do INETI, em termos de se verificar qual deveria ser a sua orgânica, objectivos, missão, etc., o qual terminou pouco antes do final de 1997, isto é, há um ano e poucos meses.
Entretanto, também já foi feita, depois desse exercício, uma tentativa de compatibilização entre os resultados desse exercício interno, conduzido pelo Ministério da Economia, e aquelas que foram as principais conclusões da avaliação feita tanto pelo grupo internacional como pela comissão portuguesa de acompanhamento.
Na sequência da pergunta que fez sobre quais são as principais razões da inactividade e as principais conclusões que pensamos tirar, até para se perceber o que vamos fazer para mudar o INETI, saliento apenas as primeiras conclusões, aquelas que nos parecem mais importantes e que terão dê ser respondidas de imediato, no que toca à reformulação e à restruturação do INETI. Depois, em seguida, explicarei por que é que estamos neste momento numa fase de preparação e não numa fase de implementação de algumas medidas mais profundas, embora, entretanto, também já tenha sido feita alguma coisa.
As principais direcções a que terá de obedecer uma restruturação do INETI, ou seja, as principais conclusões

que resultam do exercício feito pelos dois grupos que estiveram a apreciar o INETI têm a ver com o seguinte: há algum afastamento em relação àquela que era a missão original do INETI e que foi considerada correcta, ou seja, o INETI deve ser visto como um parceiro para dar competitividade à indústria e, portanto, em linhas muito rápidas, reforçar a competitividade deverá ser a sua principal vocação. De facto, tem havido algum afastamento do INETI em relação a esta missão, o que, depois, tem tradução num segundo inconveniente, que é o do envolvimento do INETI em actividades que, por assim dizer, estão fora do seu core business. Uma actividade específica em que o INETI está envolvido e, porventura, nesta óptica, não deveria estar, pois isso pode até criar distorções em relação a entidades privadas ou a entidades que, sendo públicas, são também entidades de ciência e tecnologia, é a da gestão do PEDIP.
Por outro lado, há uma ligação suficiente do INETI com outras instituições de ciência e tecnologia mas essa ligação deverá ser aprofundada para que o INETI dê pleno resultado, produza o máximo dos seus frutos.
Há uma falta de multidisciplinaridade dentro do INETI, ou seja, o trabalho é mais executado ao nível do Instituto - ao nível do Instituto, entre os cinco institutos que compõem o INETI - ou, por vezes, mesmo, ao nível do departamento, enquanto unidade orgânica do Instituto, e não há um cruzamento multidisciplinar que daria outra eficácia e outra eficiência ao exercício que é feito no INETI.
Mas há também alguma concorrência não desejável entre o INETI e instituições públicas ou instituições privadas e que é uma concorrência quer pelo financiamento de actividades de ciência e tecnologia quer, às vezes mesmo, no terreno, ou seja, para execução das actividades de ciência e tecnologia.
Por outro lado ainda - e esta também foi uma das conclusões que resultou particularmente clara da avaliação do grupo internacional de acompanhamento, o INETI tem recursos humanos envelhecidos e, muitas vezes, aliás essa é uma das razões do afastamento em relação à missão, prevalece o interesse dos investigadores na investigação que é realizada sobre aquilo que deveria ser a própria missão do INETI.
Portanto, dadas estas como sendo as principais conclusões, agora urge reestruturar ou alterar o INETI, de forma a que estes problemas sejam, de uma vez, eliminados.
Até aqui algumas medidas foram implementadas e nâo se foi mais longe, sobretudo por duas ordens de razões: em primeiro lugar, foi concluída, neste momento, a preparação do regime jurídico das instituições de investigação. Isso foi feito ao abrigo de uma alteração legislativa, foi terminado mesmo no final do ano - os diplomas, tanto quanto sei, ainda não estão publicados mas já foram aprovados. Portanto, não me parece apropriado, no caso específico do INETI, que, como salientou, e muito bem, é uma entidade que tem passado por uma alguma perturbação interna, até em resultado precisamente de alguma inactividade na alteração do próprio instituto, estar a fazer duas alterações seguidas. Isso não faz sentido e, portanto, o que se vai fazer é adaptar de uma vez aqueles que foram os problemas ou as deficiências detectadas pelo grupo de avaliação internacional e pela comissão de acompanhamento nacional e, simultaneamente, as necessidades resultantes do novo regime jurídico.
Foi também concluído recentemente - no final do ano -, e ainda não está publicado, o novo estatutò da carreira de