I SÉRIE-NÚMERO 56 2090

tais deve conseguir-se obter o acréscimo de eficiência que é necessário.
Um dos modelos que foi muito focado nas reuniões das duas comissões era o da descentralização, que, pelas razões que expus, parece-me que não é a melhor solução; pelo contrário, o futuro do INETI passará por algum maior controlo do conselho directivo e, portanto, por uma centralização de tarefas dentro do próprio Instituto.
Estou a chegar ao fim do meu tempo e por isso terminarei aqui, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Se quiser concluir alguma ideia, pode fazê-lo.

O Orador: - Não é necessário, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, vamos passar à quinta pergunta, que irá ser formulada pela Sr.ª Deputada Isabel Castro e respondida pelo Secretário de Estado do Ambiente, e diz respeito ao impacte ambiental da ampliação do terminal de contentores do porto de Setúbal.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A questão que hoje trazemos a Plenário não é nova, pois foi discutida em Fevereiro de 1996 e reporta-se ao terminal de contentores e plataforma multimodal do porto de Setúbal. É um projecto com uma intervenção bastante dura numa área que não é uma área qualquer; é uma área de extrema importância do ponto de vista da Reserva Natural do Estuário do Tejo, desenvolvendo-se todo o projecto numa zona estuarina e é suposto que as zonas estuarinas sejam importantes.
Estamos a falar de um projecto na proximidade do Parque Natural da Arrábida e dá Reserva Natural do Estuário do Sado, numa zona de protecção especial para a avifauna do estuário e, ainda, em zonas de sapais, salinas e de área agrícola.
E é sobre este projecto, que há três anos foi chumbado sem equívocos, dada a sua natureza, que hoje voltamos a falar, um projecto que voltou a ser recuperado em 1998 e desta forma utilizando o sistema desdobrado. Ou seja, a Administração do Porto de Setúbal e de Sesimbra, através do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, apresentou a parte menos agressiva deixando para o lado, discretamente, aquilo que é francamente complicado neste projecto.
A questão que se coloca para nós não é tanto discutir os impactes do projecto, sobre os quais estamos todos entendidos, mas é a verdadeira fraude e aquilo que é absolutamente grave nesta situação. Os estudos de impacte ambiental têm sido uma fraude mas, neste caso, são uma fraude com inovação, ou seja, no fundo, o Ministério do Ambiente e o Secretário de Estado Adjunto, antecipando-se a um estudo de impacte ambiental e a uma consulta pública, que é suposto terminar hoje, por despacho de 23 de Dezembro, autorizam o início de obras:
Mas, mais do que isso, temos a curiosa bizarria de, no fundo - e pergunta-se para quê também esta farsa ter sido pedido pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território ao Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente que emitisse, no ano passado, antes de qualquer estudo, uma declaração do Estado português para efeitos de financiamento do projecto, dizendo

que este projecto não contém efeitos e consequências ambientais.
Pergunto se, à partida, e desde quando é que alguém, alguma entidade ou o Estado português pode assumir-se como violador da lei e antecipar-se a estudos que são pagos, que são importantes, ou que é suposto serem importantes, e como é que com base em auditores ambientais, ou seja, funcionários do Ministério, se pode emitir, desde, logo, por antecipação, declarações de que o projecto não tem qualquer impacte significativo.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente (José Guerreiro da Silva): - Sr.ª Deputada, tenho todo o gosto em esclarecê-la e começo, desde já, por dizer-lhe que não é no estuário do Tejo mas, sim, no estuário do Sado que as questão se vão colocar.
Continuando nesta linha de raciocínio, vou tentar esclarecer algumas confusões que me parecem existir, sendo bom esclarecê-las neste momento e neste local.
Em primeiro lugar, o projecto que foi chumbado há cerca de três anos e a que a Sr.ª Deputada se referiu não é o que está em avaliação neste momento; esse foi para um porto de águas profundas e sobre esse, se me permite a leitura, a posição do Ministério do Ambiente foi esclarecedora: «O projecto de construir um terminal de contentores no porto de Setúbal e um porto de águas profundas foi abandonado. O Livro Branco da Estratégia Marítimo-Portuária viria a defender que tal porto só teria sentido em Sines e que, como tal, em Setúbal devia haver uma estrutura mais leve e que fosse um complemento ao porto de Lisboa». Portanto, esta é a posição que tem sido defendida quer pelo Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território quer pelo do Ambiente.
Devo recordar ainda que, no mesmo parecer de avaliação de impacte ambiental sobre o projecto de um porto de águas profundas, se dizia, na altura, que, de facto, aquilo que era respeitante ao terminal de contentores não tinha impactes ambientais que fossem incompatíveis com a delicadeza de todo o ecossistema em presença.
Sabe muito bem a Sr.ª Deputada que os indicadores biológicos de que dispomos no estuário do Sado, nomeadamente a própria presença de golfinhos, não só a avifauna, constitui um dos principais macro-indicadores da saúde desse mesmo estuário.
Quanto ao facto de haver qualquer obra em curso, como se depreende das suas palavras, de facto, o estudo de impacte ambiental para esta proposta que está agora em cima da mesa encontra-se em avaliação.
Portanto, não vejo contradição entre aquilo que foi, num primeiro momento, uma avaliação para um determinado projecto, que foi abandonado, e a concertação entre o Ministério do Ambiente e o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território no sentido de que, em termos nacionais, não fazia sentido esse projecto que estava em curso mas, sim, pelo contrário, avançar com um projecto que fosse menos danoso para o ambiente e que, de facto, servisse também a economia local, respeitando a avaliação do impacte ambiental e iniciando-se a obra após isso.
Se a Sr.ª Deputada me referir que há uma obra em curso, o que lhe digo é que, neste momento, está a ser