6 DE MARÇO DE 1999 2095

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos adicionais, os Srs. Deputados Manuel Moreira, Pimenta Dias e José Barradas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Pedro Baptista (PS): - Vai, decerto, agradecer ao Governo!

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Justiça, muito obrigado pelos esclarecimentos que quis trazer à Câmara sobre esta questão, apesar de ter extravasado bastante a questão que eu coloquei, porque sentiu a necessidade, se calhar pelo pouco que este Governo fez por Vila Nova de Gaia na área da justiça, de enumerar o que pretende fazer. Não sei é quando, já que o mandato do actual Governo está a terminar e estou convencido que, possivelmente, só ficam as intenções que, se calhar, nem sequer estão passadas para o papel, coisa que seria bom fazer, não só para nos dar mais garantia de que este Governo tinha esse desejo, mas também para que o próximo governo - que, esperamos, seja diferente possa realizá-las a bem de Vila Nova de Gaia e da sua população.
Aliás, Sr. Ministro, devo dizer-lhe que nós gostaríamos até de dispensar o Tribunal de Falências em Vila Nova de Gaia, porque isso era sinal de que este país estava num estado diferente e que não havia falências que justificassem esse tipo de tribunais na nossa região, em geral e, em particular, na cidade de Vila Nova de Gaia, ainda que haja agora a intenção de transformá-lo em Tribunal de Comércio.
Devo também dizer-lhe que Vila Nova de Gaia, como o Sr. Ministro bem sabe, esteve 30 anos à espera de um verdadeiro e digno Palácio de Justiça, que o Governo anterior decidiu realizar, tendo começou a obra que este Governo, finalmente, concluiu e inaugurou.

O Sr. Azevedo Soares (PSD): - É o habitual!

O Orador: - Devo dizer também, Sr. Ministro, que registo com agrado algumas das outras intenções que quer implemèntar em Vila Nova de Gaia, mas nós gostaríamos que essas intenções fossem já uma realidade, até porque, nestes três anos de Governo, só temos visto promessas e mais promessas, obras virtuais em vez de obras reais. Por isso tememos que essas intenções não passem também de obras virtuais ou promessas. De qualquer modo, espero bem que isto não aconteça.
Portanto, não vale a pena estarmos a falar muito destas questões. De qualquer modo - e a titulo exemplificativo -, lembro a questão do Plano Rodoviário Nacional, que este Governo pôs no papel deixando antever a construção de muitos mais quilómetros de auto-estradas, que nós não vemos, com ainda esta semana o meu grupo parlamentar teve a oportunidade de denunciar!

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Isso não é com o Sr. Ministro da Justiça!

O Orador: - Quanto à questão em concreto, devo dizer o seguinte: o Sr. Ministro, pelo visto, acha que duas conservatórias já são suficientes, porque estão em dia, porque já reforçou o pessoal, porque acrescentou mais um conservador adjunto!

Sr. Ministro, acho que não é essa a opinião dos gaienses, particularmente dos agentes económicos que se dirigem às duas conservatórias. Para eles, elas são insuficientes!
E a prova disso é o facto de, ainda muito recentemente, o actual presidente da câmara de Gaia ter-lhe dirigido uma carta com as mesmas preocupações que, hoje, eu aqui trouxe à sua consideração. Espero que o Sr. Ministro possa responder cabalmente a essas preocupações.
E o presidente da câmara tem essa legitimidade acrescida. Como representa a população e está, diariamente, em contacto com os agentes económicos, teve a necessidade de ser o porta-voz desses mesmos agentes perante VV. Ex.as, para reivindicar a entrada em funcionamento da terceira conservatória.
Ora como o Sr. Ministro reconhece que o anterior governo tomou essa decisão - e é verdade, como eu aqui também recordei na minha intervenção - e como estamos; felizmente, num Estado de direito, que queremos que seja um Estado de bem, então o actual Governo, se não está em desacordo com aquilo que foi decidido em 1991 através de portaria, tem a obrigação de cumprir a decisão que foi tomada pelo governo anterior.
Eu também lamento que o governo que eu apoiei não tenha concluído e não tenha implementado a conservatória e...

O Sr. Presidente (João Amaral): - Ó Sr. Deputado, já lá vai a frase!

O Orador: - ... disse aqui que lamentava, que desconhecia porque é que não tinha sido implementada até agora, mas este Governo já teve tempo suficiente para dar cumprimento a isso, porque é isso que esperam os gaienses e espero também que o Sr. Ministro lhes possa dar essa satisfação.

O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Pimenta Dias.

O Sr. Pimenta Dias (PCP): - Sr. Presidente, quero cumprimentar o Sr. Ministro da Justiça e aproveitar a sua presença para lhe colocar uma questão relativa a esta matéria.
Sendo verdadeiras e reais as questões que aqui foram colocadas relativamente a Vila Nova de Gaia, a verdade é que em municípios da cidade-aglomeração do Porto existem exactamente os mesmos problemas, isto é, há ruptura de serviços não só ao nível das conservatórias prediais, mas também, e sobretudo, ao nível das conservatórias de registos comerciais. Basta verificar o que se passou no ano passado, aquando da entrega das contas das empresas comerciais, aliás, para cumprimento do que está estabelecido no Código das Sociedades Comerciais, e o que isso provocou em termos de atraso nos requerimentos que eram apresentados para o pedido de certidões.
Como tal, a questão que quero colocar ao Sr. Ministro é, muito simplesmente, a seguinte: quando é que o Governo tenciona reformular toda a estrutura de conservatórias, quer comerciais, quer prediais, na Área Metropolitana do Porto, de modo a responder mais cabalmente às pretensões dos utentes e, sobretudo, de modo aprestar-lhes um outro serviço com maior qualidade?