O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE-NÚMERO 56 2094

em 1997, pouco mais de metade dos actos de registo praticados em Vila Nova de Gaia.
Perante tudo isto, pergunto ao Governo, através do Sr. Ministro da Justiça: para quando a instalação e a entrada em funcionamento da 3.º conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia?

O Sr. Azevedo Soares (PSD): -Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Justiça.

O Sr. Ministro da Justiça (José Vera Jardim): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, Sr. Deputado Manuel Moreira, é com muito prazer que aqui venho falar sobre a cidade que V. Ex.ª tão bem defende neste Hemiciclo, para lhe dizer um conjunto de coisas que, penso eu, V. Ex.ª não fará senão confirmar.
Vila Nova de Gaia tem sido das cidades portuguesas que mais tem merecido do Ministério da Justiça uma desvelada atenção. V. Ex.ª perdoará o «desvelada» - é, porventura, um termo um pouco antiquado -, mas aqui tem todo o sentido.
Assim, como V. Ex.ª sabe, foi criado um Tribunal de Recuperação de Empresas e Falências em Vila Nova de Gaia, tribunal esse que, em 15 de Setembro deste ano - e isso ocorre só agora porque os movimentos judiciais se processam de ano a ano - , de acordo com a nova Lei Orgânica dos Tribunais, vai ser transformado num tribunal de comércio, o que significa para a cidade de Vila Nova de Gaia, face até à vizinha cidade do Porto, digamos, um estatuto que o Ministério da Justiça pretendeu acentuar.
Além disso, Vila Nova de Gaia vai ter um reforço muito grande nos tribunais da comarca. Vamos - aliás, de acordo com o Sr. Presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, com quem, devo dizer, o Ministério da Justiça tem tido relações óptimas, de mútua compreensão dos problemas e das necessidades da cidade - também criar aí um tribunal de família e de menores, Vila Nova de Gaia vai ser das poucas comarcas do País a ter uma vara de um tribunal só para si e vai ter também, Sr. Deputado, uma conservatória do registo comercial. Ou seja, aquilo que se tem passado até agora, ou seja, os cidadãos, de Vila Nova de Gaia, entre eles muitos empresários, terem de deslocar-se à Conservatória do Registo, Comercial do Porto, que, pelo menos em uma das suas secções, acusa atrasos lamentáveis - e o Ministério da Justiça é o primeiro a lamentá-los -, vai acabar, pois Vila Nova de Gaia vai ter a sua conservatória de registo comercial.
Isto tudo significa o interesse com que o Ministério da Justiça vê uma cidade em franco crescimento, como é o caso de Vila Nova de Gaia, com necessidades acrescidas, a que o Ministério tem-procurado fazer face com todos os meios ao seu alcance.
No que diz respeito às conservatórias do registo predial, Vila Nova de Gaia dispõe de duas dessas conservatórias, que acusam uma apresentação diária acima da média, já que se situam em cerca de oitenta e tal apresentações dárias, quando o ideal para uma conservatória normal é de 50 a 60 apresentações diárias.
Simplesmente, V. Ex.ª não pode comparar conservatórias com conservatórias! É que a política do Ministério da Justiça nesta matéria não é, pura e simplesmente, a de criar mais, criar mais, criar mais conservatórias. A
política do Ministério da Justiça divide-se aqui em dois
aspectos fundamentais: em primeiro lugar, criar conser-

vatórias grandes, que possam responder aos cidadãos em tempo útil e com um serviço em dia e, na generalidade, nas grandes conservatórias - que são cerca de 15 no País há um número suficiente de funcionários e de conservadores.
Como V. Ex.ª sabe, em cada uma das duas conservatórias do registo predial de Vila Nova de Gaia há dois conservadores. Não se trata, portanto, de. conservatórias normais, trata-se de conservatórias reforçadas.
Sr. Deputado, vou dizer-lhe o que é que o Governo fez nestes últimos anos. E, já agora, em parêntesis - até porque, certamente, V. Ex.ª já deve ter feito esta pergunta muitas vezes -,recordo-lhe que o anterior governo criou a conservatória em 1991 e até fins de 1995 ficou tudo na mesma. Ora, a política deste Governo, Sr. Deputado, não é criar coisas no papel, é criar coisas reais, quando as pode e deve criar! Porque, no papel, eu crio 100 conservatórias pelo País fora! Estão criadas, só custam umas folhas de papel A4 e umas assinaturas em baixo!
Ora, como o anterior governo criou a conservatória em Março de 1991, eu faço ideia de que V. Ex.ª, em 1991, em 1992, em 1993, em 1994 e em 1995, fartou-se, certamente - e isso deve constar do Diário da Assembleia da República -, de lhe perguntar para quando a nova conservatória!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O que acontece, Sr. Deputado, é que quando chegámos ao Governo as conservatórias de registo predial de Vila Nova de Gaia tinham atrasos imensos e, neste momento, as duas conservatórias encontram-se perfeitamente em dia. Repito, em dia, ou seja, entregando os registos em 15 dias, que é o que diz a lei!
Em traços muito largos, vou dizer-lhe o que é que já fizemos: em Março de 1997, designámos uma inspectora para acompanhar a 2.ª Conservatória do Registo Predial; em Junho de 1998, essa mesma inspectora passou a acompanhar a 1.ª Conservatória do Registo Predial; em 31 de Maio de 1997, alargámos os quadros das duas conservatórias; em Agosto de 1997, criámos um lugar de conservador auxiliar na 1.ª Conservatória e um de segundo conservador na 2.ª Conservatória. E, acedendo aos pedidos das duas conservadoras, tenho o prazer de informar V. Ex.ª que acabámos, segundo proposta que me foi apresentada em 12 de Fevereiro deste ano, relativa a um conjunto muito amplo de conservatórias que acusavam falta de pessoal, de reforçar o pessoal das duas conservatórias de registo predial.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Ministro, tem de concluir, porque está a ultrapassar todas as regras regimentais.

O Orador: - Sr. Presidente, eu não quero ser um infractor, sobretudo das regras regimentais.
Para terminar, poderei dizer. ao Sr. Deputado que acompanhamos com toda a atenção tudo o que se passa no Registo Predial de Vila Nova de Gala e que vamos, a breve trecho, assim o espero - assim arranjemos instalações - criar a conservatória do Registo Comercial.
E repito, Sr. Deputado, as conservatórias do registo predial estão em dia, neste momento, coisa que não se passava há largos meses, e tudo isto a bem dos cidadãos de Vila Nova de Gaia, de que V. Ex.ª é, certamente, um dos mais ilustres.