6 DE MARÇO DE 1999 2089

caso, na área do desenvolvimento e da tecnologia industrial.
Agora, todas as considerações que aqui foram feitas em relação ao INETI não podem esquecer aquilo que na avaliação se refere quanto à generalidade de todos os laboratórios do Estado e que tem também reflexos no INETI. Isto é, será que a política que se prevê para este laboratório vai ter em conta a necessidade de alargar o pessoal deste Instituto? Será que se vai fazer face ao envelhecimento dos investigadores e acabar com o congelamento da entrada de novos recursos humanos? Será que a estagnação e a redução dos orçamentos, que tem sido uma realidade, vai, finalmente, ser invertida? É que isso é que é fundamental para que o INETI cumpra verdadeiramente a sua função.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder às perguntas que foram formuladas, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia.

O Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia: = Sr. Presidente, antes de mais, agradeço o envio do Regimento, embora seja a segunda cópia que tenho. De facto, não cumpri, mas não foi por desconhecimento do Regimento, foi, de facto, uma incapacidade...

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, mas eu vou mandar-lhe o Regimento, porque sei que ainda não leu a primeira versão que tem, porque se tivesse lido não teria actuado desta forma.
Portanto, mando-lhe uma segunda versão, porque sei que quando tiver as duas - ou se for preciso uma terceira também lha mando -, nessa altura, já não terá alternativa: terá mesmo de lê-Ia, porque se não o fizer mandar-lhe-ei uma quarta.

O Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia: Comcerteza, Sr. Presidente.
Eu só salientava que a razão pela qual...

O Sr. Presidente (João Amaral): - E se continuar a falar eu mando-lhe uma quinta...
O Sr. Secretário de Estado tem a palavra para falar sobre a matéria em debate.

O Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia: Sr. Presidente, em resposta às questões que foram colocadas direi o seguinte: a conclusão de que o INETI não é reformável foi negada por todas as pessoas que se pronunciaram sobre este Instituto quer no âmbito das duas comissões que foram criadas quer fora delas. Que eu me lembre, há apenas um parecer numa das comissões que aponta para uma solução que visa acabar, pura e simplesmente, com o INETI e distribuir os recursos a outras instituições de ciência e tecnologia.
Quanto ao modelo de gestão, direi que a alteração que aproxime o INETI do seu core business e que resolva os problemas de eficácia da instituição terá sempre se passar por uma melhor concepção do que deve ser o nível intermédio de gestão no Instituto. Ou seja, neste momento, temos um conselho directivo, temos presidentes de institutos - e temos cinco institutos dentro do INETI - e departamentos.
Os directores dos institutos, que são equiparados a directores-gerais, pelas competências que têm enquanto direcções-gerais e pelas que lhes foram atribuídas depois

pelo próprio Conselho Directivo do INETI, gozavam de grande autonomia, o que provocava o afastamento da multidisciplinaridade e alguma ineficiência orçamental do próprio Instituto que lhe tolhia a sua margem de manobra.
Uma das medidas que já foi tomada - e isso não implicava uma alteração dos estatutos - foi a de avocar as competências que estavam delegadas para as competências de director-geral nos directores de institutos. Portanto, este nível intermédio no novo modelo, provavelmente, desaparecerá, ou seja, teremos uma redução do nível de departamentos, o que favorece a eficácia e a multidisciplinaridade e ao mesmo tempo o que acontecerá é que os institutos serão directamente dirigidos por membros do Conselho Directivo, o que facilita a comunicação entre as pessoas que fazem os projectos de investigação no dia-a-dia e os que os coordenam e que devem traçar a linha estratégica para o Instituto. Ao mesmo tempo será activada a figura do Conselho Geral que está já estipulada nos estatutos do INETI, mas que não foi criado e que envolverá as pessoas da indústria.
Mais: uma das alterações que se fará nesse modelo e que facilitará a ligação com a indústria é a de incluir como membros do Conselho de Direcção do INETI como directores «não executivos» pessoas que tenham a sua actividade na indústria mas que tenham conhecimento e saibam como funciona o sistema de ciência e tecnologia. Isso permitirá resolver parte destes problemas.
Ao mesmo tempo, para recentrar o INETI no seu core business, serão consagradas nos Estatutos do Instituto outro tipo de medidas como, por exemplo, limitar o âmbito de acção do Instituto àquelas actividades em que ele não concorre com algo que já deve ser feito pela iniciativa privada. Algumas coisas serão estimuladas, por exemplo, pela própria subcontratação do INETI de algumas dessas actividades - aliás, a subcontratação é uma das recomendações das duas comissões que trabalharam e se pronunciaram sobre o INETI.
Respondendo também a outra questão colocada por outro Sr. Deputado relativamente ao pessoal, eu diria o seguinte: não penso que seja necessário alargar o pessoal do INETI.
Neste momento, o INETI tem a trabalhar 774 pessoas, o que será mais do que suficiente para a missão que o ÍNETI deve ter e, sobretudo, com a parceria que deve desenvolver com os centros tecnológicos, que seriam uma espécie de instituições de interface do INETI e que estarão mais perto das empresas. Estes centros tecnológicos devem ter o seu espaço de acção e não devem ser sufocados pelo INETI.
Mais: recentemente o INETI teve a possibilidade de regularizar a situação de cerca de 220 pessoas, estando já em situação regularizada cerca de 120 e as outras em curso. Trata-se de bolseiros que trabalham na instituição, ao abrigo de contratos, e que serão agora integrados no Instituto ao abrigo do Decreto-Lei n.º 81-A. Isto traduzir-se-á por uma baixa significativa da idade média dos funcionários do TNETI, daí a necessidade que eu falava há pouco de dar um complemento de formação a essas pessoas para melhor as adequar às necessidades permanentes do INETI, uma vez que eles terão um vínculo permanente ao INETI.
Portanto, não me parece que haja necessidade de descongelamentos; pelo contrário, a própria utilização dos recursos orçamentais de que o INETI dispõe neste momento não é a mais adequada e sem mais recursos orçamen-