6 DE MARÇO DE 1999 2093

Quanto à questão levantada pelo Sr. Deputado António Barradas Leitão, devo confessar que fiquei um pouco confuso, porque recordo aqui uma placa, aquando do governo do seu partido, que dizia que o Ministério do Mar tinha em início uma obra precisamente para este local. Ora, o que foi modificado foi um projecto inicial no sentido de se fazer agora um terminal de contentores.
Devo também esclarecê-lo de que está prevista a criação de uma comissão de acompanhamento específica para este projecto, para o caso de alguma vez (o que não está previsto) vir a ser necessário qualquer tipo de dragagem, como tem sido timbre do Governo, nomeadamente em processos relativos a ecossistemas de alguma delicadeza ambiental, em que se têm-se constituído comissões específicas de acompanhamento. Recordo os casos da ponte Vasco da Gama, do Alqueva...
Portanto, em quaisquer destas situações têm sido constituídas comissões específicas de acompanhamento, de forma a que o controlo ambiental seja o mais perfeito possível. Recordo, aliás, que esta comissão deriva do próprio parecer da comissão de avaliação sobre o projecto. Como sabe, não são navios de grande porte que estão a ser esperados neste porto, bem pelo contrário, pelo que não se prevê que haja alterações significativas das cotas, que, provavelmente, são a sua preocupação de fundo e que compreendo e aceito. Quanto às dragagens, a haver, serão aquelas que sempre existem numa circunstância normal de uma infra-estrutura já existente.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, Sr.ª Deputada, mas interpele rigorosamente!

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Espero que sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Eu é que espero que sim!

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, penso que a distribuição do Regimento continua a fazer falta neste momento do debate, porque a única pergunta relevante feita por todos os grupos parlamentares não obteve resposta do Governo e julgo que é importante que o Governo perceba qual é o sentido da sessão de perguntas que tem lugar à sexta-feira.
A pergunta que está por responder é: para que é que serve a avaliação e o processo de consulta, quando se decide por antecipação e se começam obras antes de qualquer escolha?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Digamos que a Mesa, interpelada sobre essa questão, não pode garantir que essa pergunta tenha sido feita...

0 Sr. Azevedo Soares (PSD): - Mas foi!

O Sr. Presidente (João Amaral): - ... e não pode garantir que a mesma não tenha sido respondida.

O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Mas não foi!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Não havendo mais ninguém que se queira pronunciar sobre esta questão, passaremos à pergunta seguinte.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Muito bem, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Passamos à última pergunta, formulada pelo Sr. Deputado Manuel Moreira, referente à criação da 3.ª conservatória predial em Vila Nova de Gaia e que será respondida pelo Sr. Ministro da Justiça.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Justiça, Sr.ªs e Srs. Deputados: Vila Nova de Gaia, como é por todos nós conhecido, é um dos maiores concelhos do País em área e em população: com 165 kmz e cerca de 300 000 habitantes, distribuídos por 24 freguesias.
No entanto, o concelho de Vila Nova de Gaia só dispõe de duas conservatórias de registo predial, o que é manifestamente insuficiente para satisfazer as necessidades da população de um município em franco crescimento, desenvolvimento e modernização. Diria mesmo que a actual situação nas referidas conservatórias de registo predial é de clara ruptura, o que afecta, como é óbvio, a população gaiense em geral e os agentes económicos em particular. Senão, vejamos: segundo os dados estatísticos referentes ao ano de 1997, que foram publicados pelo Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministro da Justiça, as duas conservatórias que operam em Vila Nova de Gaia praticaram, nesse ano, em conjunto, cerca de 138 000 actos de registo, ou seja, um número idêntico ao total de actos praticados nas oito conservatórias de registo predial de Lisboa e mais de o dobro dos actos de registo praticados pelas duas conservatórias da vizinha cidade do Porto.
Estes dados são suficientemente elucidativos para demonstrar a grave situação, a injustiça e a discriminação existentes.
Torna-se, por isso, urgente pôr cobro a esta situação, com a instalação e entrada em funcionamento da 3.ª conservatória de Registo Predial no concelho de Vila Nova de Gaia.
Além disso, esta não é uma ideia nova, pois o então Governo, através do Ministério da Justiça, em 1991, pela Portaria n.º 225/91, de 20 de Março, decidiu criar a 3.ª Conservatória de Registo Predial em Gaia, mas, infeliz e lamentavelmente, decorridos todos estes anos essa conservatória não entrou ainda em funcionamento e desconhecemos as razões para tal facto.
Sr. Presidente, Sr. Ministro da Justiça, Sr.ªs e Srs. Deputados: A população de Vila Nova de Gaia e os seus agentes económicos não compreendem nem aceitam a continuação por mais tempo desta situação, e consideram inaceitável a não instalação e entrada em funcionamento da 3.ª Conservatória de Registo Predial em Vila Nova de Gaia, tanto mais que ainda recentemente, em Janeiro passado, entraram em funcionamento a 2.ª Conservatória de Registo Predial, em Vila Franca de Xira, e a 3.ª Conservatória, no concelho de Cascais, concelhos que registaram,