I SÉRIE-NÚMERO 56 2096

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente (João
Sr. Deputado José Barradas.

Amaral): - Tem a palavra o

O Sr. José Barradas (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, em primeiro lugar quero, como V. Ex.ª já fez, saudar a perseverança do Sr. Deputado Manuel Moreira, que, desde 1991, vem perseguindo-e defendendo os objectivos que creio justos para Vila Nova de Gaia. Espero que, do outro lado, esteja um Governo diferente, um Governo que, como V. Ex.ª já aqui evidenciou, respeite Vila Nova de Gaia, as suas exigências e as suas necessidades como nenhum outro fez, porque Vila Nova de Gaia é uma urbe - já aqui foi dito e não vou repetir em grande desenvolvimento e exige muito mais do que uma conservatória avulsa, cuja decisão de criação poderá não ter sido tomada, como sabemos, adequadamente. Vila Nova de Gaia exige mais do que isso, exige um plano de serviços integrado e completo, que V. Ex.ª aqui definiu, do nosso ponto de vista muito bem.
Sr. Ministro, face àquilo que decorreu da última intervenção do Sr. Deputado Manuel Moreira, ou seja, do facto de ele não ter ouvido o plano integrado que V. Ex.ª tem para Vila Nova de Gaia nessa matéria,...

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Ouvi, mas queria vê-lo realizado!

O Orador: - ... gostava que V. Ex.ª, se fosse possível, em primeiro lugar, o repetisse para que todos o possamos ouvir e, em segundo lugar, que nos desse aqui as garantias de que este Governo não vai proceder como anteriores governos, que foram absolutamente autistas em relação às necessidades dos cidadãos de Vila Nova de Gaia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Justiça.

O Sr. Ministro da Justiça: - Sr. Presidente, responderei muito telegraficamente.
Sr. Deputado José Barradas, não vou repetir, porque o pior surdo é o que não quer ouvir e, portanto, quem não quer ouvir não ouve.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Mas eu ouvi!

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Não parece!

O Orador: - No entanto,, ouvi uma coisa que ainda vou tentar tirar a limpo. É que o Sr. Deputado Manuel Moreira é contra a instalação do Tribunal de Falências, em Gaia. Pelo menos, foi o que percebi.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Não sou! Apenas disse que seria bom que não fosse necessário!

O Orador: - Mas os tribunais de falência já são necessários há 20 anos e ninguém os criou, Sr. Deputado. Este Governo criou-os e decidiu criar um deles na sua cidade, em Gaia.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - E eu apoiei essa decisão enquanto vereador!

O Orador: - Muito bem! Agora, este Governo vai transformá-lo em Tribunal de Comércio e V. Ex.ª diz que isto não passa de uma intenção, mas já está na lei, está à espera do movimento judicial que é feito uma vez por ano.
Sr. Deputado, não digo que, no futuro, não seja criada uma terceira conservatória de registo predial em Gaia, o que digo é que há prioridades e estratégias. Mas digo-lhe mais, Sr. Deputado: é mais importante, embora dê mais trabalho, facilitar o serviço das conservatórias do que criar mais e mais conservatórias, sem imaginação para facilitar o serviço. Dentro de um mês, V. Ex.ª terá presente um novo Código do Registo Predial com um conjunto de alterações que irão evitar as filas que V. Ex.ª observa em todas as conservatórias do registo predial. Sabe porquê, Sr. Deputado? Porque o senhor faz uma escritura no notário, vai buscar a escritura ao notário, vai levá-la, depois, à conservatória de registo predial e vai buscar o registo à conservatória do registo predial. Isto vai acabar, Sr. Deputado. O que vai acontecer é que o senhor faz a escritura e nunca mais vê o notário nem a conservatória de registo predial até lhe mandarem para casa a nota de registo. Assim, sim, estamos a resolver os problemas do registo predial, coisa que os senhores nunca fizeram senão - e já que falou em realidade virtual - criando realidades virtuais no papel que duram anos e anos, deixando tudo na mesma.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Exactamente!

O Orador: - Sr. Deputado Pimenta Dias, tem V. Ex.ª inteira razão quando fala das necessidades da Área Metropolitana do Porto. Vão ser criadas duas novas conservatórias, uma a sul, em Gaia, outra a norte, na Maia, mas, mais do que isso, vamos facilitar muito o registo comerciai. O que aconteceu no ano passado com o registo das contas não se vai repetir, Sr. Deputado, porque nós entendemos que o que há que fazer é depositar as contas, pura e simplesmente, não é fazer registos de contas. Portanto, o que aconteceu no ano passado, que «empanturrou» todas as conservatórias de registo comercial - fique descansado, o diploma está preparado -, este ano não vai acontecer.
Naturalmente, poderia falar aqui muito sobre o sistema de registos, mas esta não é a ocasião. Não quero que o Sr. Presidente me «chame à pedra» pela segunda vez por estar a ultrapassar o meu tempo.
Agradeço, apesar de tudo, a oportunidade que o Sr. Deputado Manuel Moreira me deu de aqui, mais uma vez, frisar o interesse enorme que o Governo tem em dotar Gaia de serviços judiciais. V. Ex.ª esquece, no entanto, que foi este Governo que criou mais um conjunto de juízos que já estão em funcionamento, o que correspondia a uma velha aspiração de Gaia que continuava por satisfazer e, portanto, não me fale V. Ex.ª em realidades virtuais, fale-me em realidades que estão a ser feitas em Gaia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, terminámos a sessão de perguntas ao Governo.
A próxima reunião plenária terá lugar no dia 10 de Março, quarta-feira, pelas 15 horas, com período de antes da ordem do dia. Da ordem do dia consta o debate do