2306 I SÉRIE-NÚMERO 62

O Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa (Guilherme d'Oliveira Martins): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo, antes de mais,
saúdo-a especialmente e agradeço a questão que colocou.
Devo dizer, usando o seu eufemismo, que 2002 não é «amanhã», é «hoje», uma vez que a introdução do euro corresponde a um calendário que já está em execução.
Muito sumariamente, gostaria de dizer à Sr.ª Deputada e a toda a Câmara que o Governo considera que é essencial a acção no domínio da educação, da sensibilização, da informação e da formação relativamente ao euro. Nesse sentido, o Ministério das Finanças e o Ministério da Educação celebraram um acordo, em Guimarães, no passado dia 26 de Fevereiro, segundo o qual as acções levadas a efeito em termos nacionais têm sempre uma forte componente educativa.
O efeito multiplicador das acções em educação neste domínio é óbvio. Assim, neste momento, os destinatários das acções são, em primeiro lugar, os jovens e os estudantes, os professores, o pessoal não docente, os dirigentes e quadros do Ministério da Educação e os familiares dos estudantes e seus encarregados de educação, todos os que têm contacto com os estudantes.
É muito grande a sensibilidade relativamente a esta questão por parte dos alunos e sabemos, já hoje, que o efeito nas famílias, a partir da acção de sensibilização nas escolas, é essencial.
Temos uma campanha que já se iniciou no ano lectivo 1998/1999, sendo este considerado o período de formação e informação. Assim, levámos a efeito 900 acções em parceria com o Centro de Informação Jacques Delors, ao abrigo do Programa Prínce, acções estas que são centradas nas escolas mas cujos destinatários são a comunidade educativa e a sociedade civil. Levámos também a efeito acções de formação de docentes e de pessoal não docente, com efeitos na carreira profissional, com incentivos para que as mesmas se repercutam positivamente na carreira dos funcionários, acções estas que são financiadas pelo PRODEP (Programa de Desenvolvimento da Educação em Portugal) e pelo sub-programa específico de formação contínua. Há, ainda, acções de formação de dirigentes e quadros do pessoal' do Ministério da Educação e o desenvolvimento de projectos nas escolas ao abrigo dos programas Comenius e Erasmus, envolvendo quer o ensino superior quer o ensino não superior.
No ano de 1999, a campanha «A união faz o euro» está na estrada, hoje mesmo, na cidade da Guarda. Esta campanha envolve o envio de cartazes e documentos, materiais de software educativo, a publicação de um livro, O Euro - Uma moeda para muitos países, da autoria de Ana Maria Magalhães e de Isabel Alçada, o qual já está a ser distribuído, a edição de um vídeo e a criação, na Internet, de um site específico para os ensinos básico e secundário.
Para os anos 2000 e 2001, estão previstas acções a desenvolver, já mais concretamente, na sala de aula. Estas acções têm linhas de desenvolvimento que envolvem a história da moeda ao longo dos tempos, os conceitos e operações matemáticas fundamentais e, designadamente, tudo o que se passa na vida da escola. Isto é, nas cantinas, nos refeitórios, já há exercícios práticos que estão a ser feitos este ano, com uma grande adesão dos jovens e das crianças que têm aqui um especial acicate por estarem a trabalhar com um instrumento novo.
Neste momento, ficar-me-ia por aqui e, depois, na minha intervenção final, esclareceria os aspectos complementares que, certamente, também serão úteis.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Não há mais inscrições, pelo que, agradecendo a presença do Sr. Secretário de Estado e as informações que veio dar-nos, passamos à próxima pergunta.
Tem a palavra o Sr. António Martinho, para fazer a pergunta sobre a linha de caminho de ferro do Douro.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, está previsto para este ano um investimento nos caminhos de ferro que se eleva a vários milhões de contos.
Tão elevado montante de investimento justifica-se plenamente, em meu entender. Primeiro, e antes de mais, pelo atraso em que se encontrava a nossa ferrovia, depois, em função das novas opções de política de transportes que o actual Governo tomou após ter entrado em funções. Nestas opções, o transporte ferroviário tem um papel importante a desempenhar.
Sr. Secretário de Estado, tudo isto vem a propósito da linha do Douro e dos seus ramais de via estreita e, de entre estes últimos, os que ainda se mantêm em actividade.
Quando a comunicação social se refere à linha do Douro tem presente, sobretudo, a sua componente suburbana, cuja importância não nego. Mas visto que a linha do Douro se estendia, originariamente, do Porto até Barca d'Alva e, hoje, do Porto ao Pocinho, preocupa-me o troço a montante de Marco de Canaveses.
E de notar que na Régua localiza-se um nó fluvio-rodo-ferroviário constituído a partir da própria linha do Douro, da linha do Corgo, do IP3 e de um porto fluvial no âmbito da navegabilidade do Douro. No Tua há, ainda, a velha ligação que vem de Mirandela, na Livração, a ligação que vem de Amarante e, no Pocinho, a linha do Douro é atravessada pelo IP2.
Sr. Secretário de Estado, julgo que o movimento até à Régua pode considerar-se como muito bom, e até ao Pinhão e ao Tua como bom, quer atendendo ao transporte de pessoas quer ao de mercadorias.
Por tudo isto, vou colocar-lhe algumas questões.
Que intervenção está a ser feita para modernizar a linha do Douro? Qual o calendário dos investimentos?
Como vai proceder-se no sentido de manter a opção por este transporte desde Régua, Pinhão, Tua e Pocinho, tornando-o mais rápido e confortável?
Pensa o Governo levar a electrificação da linha até à cidade de Peso da Régua? E o traçado com duas vias também? É que o cruzamento das composições é causa do tão elevado tempo no trajecto Régua-Porto, o qual julgo que ainda é superior a 2 horas.
Por último, qual o ponto da situação relativamente aos protocolos que a CP tem vindo a celebrar ou a preparar com as câmaras municipais no sentido de revitalizar as linhas de vida reduzida?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, tem a palavra, para responder.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas (Maranha das Neves): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Martinho, em relação à questão que me colocou,