2310 I SÉRIE-NÚMERO 62

após definidas essas prioridades, os respectivos projectos deviam ser apresentados à DGTT para realização de um protocolo de colaboração técnica-financeira a fim de iniciar a execução das obras.
As passagens de nível foram aquelas que o Sr. Deputado já referiu e que eu julgo ser a passagem inferior ao km 321 - São Félix da Marinha, Arcozelo e Madalena. Portanto, relativamente a essas passagens foi apresentada uma candidatura à DGTT, estando em conclusão as adaptações dos projectos resultantes das negociações entre as autarquias e a REFER.
Após a conclusão dos novos projectos adaptados em execução na REFER, serão os mesmos enviados à autarquia para aprovação, autarquia que, por sua vez, os enviará para aprovação à Direcção-Geral de Transportes Terrestres.
Após aprovação dos projectos da autarquia estar-se-á em condições de lançar os respectivos concursos.
O contrato de adjudicação será remetido à Direcção-Geral para ser visado e desencadear o processo de assinatura do acordo de colaboração técnico-financeira para a concretização da obra.
Este, Sr. Deputado, é o ponto da situação de que fui informado relativamente a esta matéria.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, pediram a palavra para pedidos de esclarecimento adicionais os Srs. Deputados Manuel Moreira, Pimenta Dias e Manuel Alves de Oliveira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado: Lamento que V. Ex.ª não me tenha respondido à questão porque aquilo que o senhor se limitou a dizer foi aquilo que referi quer na minha intervenção quer na pergunta que lhe coloquei.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Foi eco! Fez eco!

O Orador: - Sabemos bem que a actual Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia está fortemente empenhada em tentar dar uma resposta satisfatória às diferentes preocupações das populações em termos de desenvolvimento global integrado do município de Vila Nova de Gaia e um dos aspectos fundamentais é o da eliminação das passagens de nível, construindo passagens inferiores, passagens desniveladas ao longo de todo o seu território. É certo que há um calendário, que podia e devia ser antecipado, acordado entre a Câmara Municipal e a REFER. Foram feitos os projectos e as candidaturas aos contratos-programa de três passagens desniveladas há cinco meses, em Outubro, e, estamos a caminhar para fins de Março, ainda não há resposta. Há inclusivamente troca de correspondência muito recente entre o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e o Sr. Ministro da tutela onde até foi dito - e pelos vistos o Sr. Ministro foi mal informado pelos serviços - que a Câmara Municipal é que estaria em falta porque não tinha mandado os projectos atempadamente. Mas devo dizer-lhe que estão lá desde Outubro do ano passado. Como tal, não se entende, não se compreende que tudo o que foi acordado não tivesse sido executado por parte da REFER e até duas das passagens que deviam estar em construção ainda não estão. Esperava que o Sr. Secretário de Estado nos viesse hoje aqui dizer que houve um atraso, a justificação desse atraso e que a obra ia ser já começada dentro de dias.
Mas o Sr. Secretário de Estado limitou-se apenas a reproduzir aquilo que já conhecemos. O que eu gostaria de saber é quando é que começam a ser construídas essas passagens desniveladas, não só as três que já estão acordadas entre a Câmara e a REFER, quando é que terminam, e para quando a construção das restantes, de molde a poderem ser eliminadas todas as passagens niveladas.
É isto que objectivamente lhe pergunto, como representante neste Hemiciclo das populações do distrito do Porto, em particular de Vila Nova de Gaia. E gostaria que o Governo desse uma resposta cabal e não se limitasse apenas a retórica, que nada adianta ao problema, pois as populações continuam desesperadas à espera da construção destas infra-estruturas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. António Marimbo (PS): - Deixem alguma coisa para o Douro, não queiram tudo
para Gaia!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Pimenta Dias.

O Sr. Pimenta Dias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, a questão que quero colocar-lhe é a seguinte: em conversa recente com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, o Sr. Presidente teve ocasião de nos informar sobre esta questão e de fazer referência a uma carta que tinha sido enviada ao Sr. Ministro João Cravinho, a 13 de Janeiro, sobre esta matéria em que acusava já o atraso de alguns meses relativamente a um calendário que tinha sido negociado e que se foi negociado com as entidades envolvidas nada obstaria que fosse posto em prática.
Assim sendo, repito ao Sr. Secretário de Estado a questão que o Sr. Deputado Manuel Moreira colocou de saber para quando é que a CP e a REFER - e o Governo tem uma palavra a dizer sobre isto - vão realizar as passagens desniveladas na linha do norte, no concelho de Vila Nova de Gaia. Essa é a questão cuja resposta, penso, a Assembleia da República tem o direito de conhecer.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira.

O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado: O senhor fez alusão ao troço da linha do norte entre Ovar e Vila Nova de Gaia. Neste contexto, quero colocar-lhe uma questão relativamente ao concelho de Espinho, pois, como V. Ex.ª sabe, a linha do norte atravessa a linha de Espinho longitudinalmente e, obviamente, corta o perímetro urbano da cidade.
O Sr. Presidente da Câmara Municipal tem reclamado o encontrar de algumas alternativas para que esta linha não divida o perímetro urbano da cidade pois é sabido que causa transtornos aos moradores e às pessoas que têm de se deslocar mais para Oeste da cidade. Assim, em consequência, gostaria de saber se o Sr. Secretário de Estado nos pode informar em que estado se encontra o processo relativamente à alteração da linha do norte na perspectiva em que a Câmara Municipal a coloca.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.