2314 I SÉRIE -NÚMERO 62

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Jovita Ladeira, devo dizer que o respeito deste Governo pela serra do Caldeirão já ficou amplamente demonstrado aquando do desvio de uma auto-estrada, ao contrário daquilo que anteriores governos fizeram.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr.ª Jovita Ladeira (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - Portanto, o respeito do Governo pela serra do Caldeirão já tem provas dadas por este Governo.
Devo dizer, no entanto, que compartilho as suas preocupações e o Ministério do Ambiente tem-nas em atenção, nomeadamente quem tem a tutela da pasta, e, portanto, não vou fugir às suas questões, em concreto, mas é bom esclarecer alguns aspectos.
Este investimento, que é de 10,6 milhões de contos, abrange 560 000 pessoas e trata 225 000 t de lixo por ano. Este é o aspecto fundamental! Disse a Sr.ª Deputada, e bem a meu ver, que, finalmente, estão a encerrar-se lixeiras e a limpar-se o País, este ecossistema que é Portugal. É, de facto, essa a nossa intenção; em todo o caso, como a senhora também acentuou, por vezes, acontecem problemas técnicos, mas ninguém tem uma varinha de condão e o que podemos ter - e temos certamente - é vontade política de resolver os problemas.
Quanto ao problema que me colocou, devo dizer-lhe que, relativamente à sua primeira questão sobre o aquífero, de facto, a solução foi encontrada em conjunto com o LNEC e, neste momento, o problema está ultrapassado.
Quanto à questão que respeita à acessibilidade e melhoria da EN 2, ela está a ser equacionada pelo Governo e vai ser feita. Portanto, por aí também não existem problemas.
Por outro lado, o Governo, na perspectiva de diálogo que sempre temos seguido e no respeito pela posição das populações e pelo seu natural cepticismo em relação ao tráfego, nomeadamente no Vale Maria Dias e em Cortelha, encontrou uma solução, por forma a que não haja um atravessamento dessas povoações, e isso está garantido. Aliás, a solução dessa acessibilidade foi encontrada em conjunto com o Instituto da Conservação da Natureza e sempre mediante um estudo de incidências ambientais.
Em relação à questão de Barranco do Velho, é evidente que devo dizer que as novas acessibilidades construídas por este Governo diminuíram em cerca de 200 veículos por dia o tráfego que passava por ali há três ou quatro anos atrás e, assim, o número de camiões que vai passar por essa povoação será de 17 por dia. Creio, pois, que o ganho aqui também é bastante grande.
Por outro lado, em relação à comissão de acompanhamento e às preocupações manifestadas pelas associações de defesa do ambiente, que a senhora mencionou, posso dizer-lhe que vai ser constituída uma comissão de acompanhamento onde as associações de defesa do ambiente participarão, mas, em todo o caso, não compete ao Governo decidir quais, pois isso é uma questão que a própria confederação das associações terá de decidir, porque
é matéria que compete à sociedade civil e mal andaria o Governo se decidisse qual a associação deveria fazer parte de uma comissão. Nunca o fizemos nem nunca o faremos! Porém, o único motivo pelo qual essa comissão ainda não está em funcionamento é porque o aterro não está em funcionamento.

A Sr.ª Jovita Ladeira (PS): Só depois de o aterro começar a funcionar!

O Orador: - No caso do barlavento algarvio, a comissão de acompanhamento já existe, porque o aterro já está em funcionamento.
Creio, sinceramente, que até ao final do mandato deste Governo tudo estará resolvido e, certamente, as populações algarvias não deixarão de reconhecer que o respeito por aquilo que é o seu património natural, a sua parte de identidade natural, a sua parte algarvia deste território nacional será respeitada como sempre o foi.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, as Sr.35 Deputadas Jovita Ladeira e Carmem Francisco.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Jovita Ladeira.

A Sr.ª Jovita Ladeira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, foi com extrema atenção que segui as suas palavras e, na verdade, agora podemos caminhar para um Algarve limpo, que bem o merecia há longos anos.
Sr. Secretário de Estado, vou aproveitar estes dois minutos que o Regimento me dá para realçar e tentar esclarecer aqui duas questões mais minuciosas.
Acho que é de inteira justiça sublinhar que as gentes de Barranco do Velho nunca estiveram contra a instalação do aterro sanitário mas, sim, contra a possibilidade da passagem contínua dos camiões por dentro das povoações.
Perante as respostas dadas pelo Sr. Secretário de Estado, posso congratular-me pelo facto de a questão relacionada com Cortelha e com o Vale Maria Dias estar resolvida.
Relativamente a Barranco do Velho, a questão que se levanta é a seguinte: houve uma proposta, por parte da Algar, de um transporte directo para o aterro, com camiões directos de recolha dos resíduos sólidos urbanos num raio de 25 Km, sem passagem pelas estações de transferência. Ora, a ser verdade esta proposta da Algar, isso significava 84 passagens diárias pelo interior do Barranco do Velho na época baixa e 240 na época alta. Pretendo, pois, da parte do Sr. Secretário de Estado uma clarificação desta matéria.
Outra questão que me preocupa também tem a ver com o seguinte: face à demora da conclusão do aterro sanitário da serra do Caldeirão, neste momento continua a ser utilizado o intermunicipal de São João da Venda. Porém, o tempo de vida da vala suplementar que foi aberta é até ao final do Verão deste ano.
Nesse sentido, Sr. Secretário de Estado, a questão que queria levantar é a seguinte: será que podemos contar com a conclusão do aterro sanitário do sotavento algarvio até final do Verão, para haver aqui uma conjugação em termos de datas?

Vozes do PS: - Muito bem!