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20 DE MARÇO DE 1999 2309
to a situação da linha do Corgo não tem o mesmo desenvolvimento das outras isso não quer dizer que, por parte da CP, não haja o mesmo interesse de estimular essas autarquias. Não vejo razão para tal, dado que são problemas paralelos e qualquer deles com grande interesse.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, passamos à pergunta formulada pelo Sr. Deputado Manuel Moreira, sobre passagens desniveladas na linha férrea do norte em Vila Nova de Gaia, que, creio, será também respondida pelo Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Sr.ªs e Srs. Deputados: O Município de Vila Nova de Gaia e os autarcas e as populações de diversas Freguesias atravessadas pela Linha do Norte, desde há muito que manifestam a sua profunda preocupação pelas passagens desniveladas existentes, devido à insegurança e à situação quotidiana penosa que delas resulta. Existe mesmo na Aguda, freguesia de Arcozelo, o Quartel dos Bombeiros Voluntários que, muitas vezes são chamados para acorrer a situações graves de fogos e acidentes rodoviários e que são impedidos de dar uma resposta rápida e eficaz, uma vez que a passagem de nível na localidade está fechada durante demasiado tempo pela passagem de comboios.
Já era mais do que tempo de a dúzia de passagens de nível existentes no território de Vila Nova de Gaia estarem suprimidas e em sua alternativa construídas passagens desniveladas para o tráfego rodoviário e trânsito pedonal.
A supressão de todas as passagens de nível actualmente existentes, faz parte do Projecto de Modernização da Linha do Norte e a construção das passagens inferiores integram-se na solução global prevista no Estudo de Reclassificação das Passagens de Nível da Linha do Norte, efectuado pelo GITAP e no que diz respeito a Vila Nova de Gaia estão conforme o seu Plano Director Municipal em vigor.
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.ªs e Srs. Deputados: A actual Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, dentro do seu projecto de desenvolvimento e modernização do Concelho e da criação de uma melhor qualidade de vida para os gaienses, considera prioritárias a supressão das passagens de nível existentes e a implementação de passagens desniveladas sobre a linha do norte dentro do seu território, possibilitando deste modo sem restrições e com maior segurança o atravessamento do tráfego rodoviário e trânsito pedonal.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A Câmara Municipal de Gaia tem-se empenhado fortemente na concretização deste objectivo tendo apresentado há cerca de cinco meses à Direcção Geral de Transportes Terrestres, com conhecimento ao Senhor Secretário de Estado dos Transportes, os projectos que foram acordados com a REFER e que devem ser co-financiados por esta entidade. Refiro-me concretamente à construção na linha do norte, sub-troço 3.3 (Ovar-Vila Nova de Gaia), na freguesia de Arcozelo, das passagens inferiores ao km 322,256 e ao km 322,775 para atravessamento, respectivamente, do tráfego rodoviário e trânsito pedonal e ainda a passagem inferior ao km 321,027 para o atravessamento do tráfego rodoviário e
pedonal. E, igualmente, na freguesia da Madalena a construção da passagem inferior ao km 329,458 para atravessamento do tráfego rodoviário e pedonal.
Duas destas passagens desniveladas já deviam estar em construção conforme o calendário acordado entre a Câmara Municipal de Gaia e a REFER, o que, infelizmente, não aconteceu até ao momento sem qualquer explicação, o que está a provocar um enorme descontentamento por parte dos autarcas e das populações das freguesias mais directamente interessadas nestas infra-estruturas.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Com toda a justiça!
O Orador: - Isto sem esquecer, como é óbvio, as demais passagens desniveladas cujos projectos estão prontos e que urge também implementar, dado que temos, como já referi, uma dúzia de passagens de nível em Gaia para eliminar.
Os gaienses não podem continuar a ser iludidos, esperando eternamente pelas infra-estruturas indispensáveis ao seu progresso, segurança e qualidade de vida.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.ªs e Srs. Deputados, perante aquilo que acabo de afirmar, pergunto muito claramente ao Governo: para quando o início e a conclusão da construção das passagens desniveladas na linha do norte, dentro do território de Vila Nova de Gaia, cujos projectos já foram remetidos à Direcção-Geral de Transportes Terrestres e que tinham sido acordados entre a Câmara Municipal de Gaia e a REFER e, igualmente, para quando a construção de todas as restantes passagens desniveladas para a supressão das passagens de nível existentes no território gaiense.
Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Manuel Moreira: Passo a fazer o ponto da situação em relação a esta matéria. A eliminação das passagens de nível no concelho de Gaia estava prevista no âmbito da modernização da linha do norte e a preparação do troço Ovar/Gaia estava prevista para 2003.
Entretanto, realizou-se uma audiência com o Sr. Presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia e, como as passagens de nível estavam inseridas numa zona fortemente urbanizada - como V. Ex.ª acabou de descrever com toda a razão - e com volumes de tráfego consideráveis, foi decidido antecipar a execução do desnivelamento de algumas passagens de nível antes de se intervir no troço da linha do .norte, que atrás referimos, desde que os projectos de desnivelamento fossem compatíveis com a futura intervenção.
A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia conjuntamente com a REFER ficaram de definir as prioridades dessas passagens de nível a eliminar e acordaram as características técnicas dos projectos a executar.
Depois foram definidas as prioridades e, segundo fui informado, o que foi acordado foi que de 12 passagens de nível se estabelecia quais eram as três prioritárias e,