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20 DE MARÇO DE 1999 2311
O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: - Sr. Presidente, em relação às questões que me colocaram os Srs. Deputados Manuel Moreira e Pimenta Dias, o que posso informar é que os projectos estão em vias de finalização e vão ser votados.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Já foram remetidos. O senhor está mal informado. Os seus serviços estão a funcionar mal!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Manuel Moreira, não pode haver diálogo directo, que, aliás, não sendo gravado, faz qualquer sentido.
Faça favor de continuar, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: - Sr. Deputado, esses projectos, como disse, vão ser enviados à autarquia e depois serão aprovados e dar-se-á início ao processo...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Já foram aprovados, não foram foi executados!

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - É o País virtual, país do papel!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, terá de continuar a
responder.

O Orador: - Srs. Deputados, a informação que tenho a prestar é a que aqui estou a transmitir.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - E a única que tem!

O Orador: - A questão que o Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira colocou relativamente à estação de Espinho é, do que eu sei, um problema, de facto, importante e extremamente complexo. Está a ser analisado e neste momento não tenho informação sobre qual é a solução definitiva desse problema.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Confrangedor!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, passamos à quarta pergunta formulada pelo Partido Ecologista Os Verdes.
Para formular a sua pergunta sobre responsabilidade face ao projecto de construção em zona dunar em Vila do Conde, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carmem Francisco
A Sr.ª Carmem Francisco (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado: O caso que hoje aqui trazemos como construção numa zona dunar em Vila do Conde, mais especificamente em Labruje, é infelizmente mais um exemplo, e apenas mais um, daquilo que temos vindo a criticar como sendo uma actuação do Governo, ou um discurso do Governo para o eleitorado que não corresponde depois à sua actuação. Ou seja, há um discurso um bocado trágico de que tem de se estar - e a situação é de facto trágica - a investir, tem de se estar a intervir, tem de se gastar dinheiro dos contribuintes em situações onde no passado se deixou construir em zonas de risco. E hoje o património das pessoas está construído sobre o património que é de todos nós e que está em risco, e por isso há que defendê-lo, fazendo-se então um discurso de que daqui para o futuro se vai ser implacável e que, portanto, este tipo de situações não vão continuar a acontecer.
Mas infelizmente elas multiplicam-se. Labruje é mais um caso em que estamos a permitir a construção dentro do domínio público marítimo!... E nós fomos lá, medimos e sabemos que é assim. Já lá estão as infra-estruturas de loteamento e é fácil verificar que é assim. É mais um caso em que, na prática, vamos ter uma quase privatização de uma frente de mar contrariamente a tudo aquilo que são as regras que se devem observar para o litoral, nomeadamente para o domínio público marítimo em que estamos a construir em cima de um cordão dunar e onde já se observa uma destruição grande com as obras de infra-estruturas deste loteamento. Esta é uma situação em que apesar de o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha/Espinho (POOC) ter sido aprovado na passada semana, tanto quanto sei, em Conselho de Ministros, aparentemente não serviu de nada estar a elaborar-se este Plano. Ele foi aprovado só agora, mas está em elaboração há muito tempo, há vários anos e, portanto, havendo situações que eram situações quase sem importância em que o POOC serviu como elemento para prevenir e em que, por exemplo, a localização de um apoio de praia que era recusado porque se pensava que o POOC não iria prever esse apoio de praia. Mas aqui isso acabou por não se verificar e, obviamente, é uma situação muito mais grave que a elaboração do POOC não serviu para prevenir, pois, tanto quanto sei, o POOC incorpora esta construção ou este loteamento.
Portanto, aquilo que denunciamos é que o POOC, no fim, não vai servir para quase nada, vai servir apenas para ordenar o estacionamento de carros e as situações vão-se degradando até essa altura.
A questão que suscitamos é a de que há um silêncio do Governo. Os moradores apelaram já para o Ministério do Ambiente que não lhes respondeu nem fez qualquer comentário sobre a situação até Os Verdes se terem deslocado àquele local, a pedido da população, e terem dito que iriam trazer aqui esta pergunta.
Gostaríamos, pois, que o Governo assumisse a sua responsabilidade por autorizar este loteamento nesta situação. Assuma as suas responsabilidades, porque, eventualmente, ainda vamos a tempo de prevenir aquilo que é mais grave, uma vez que as construções ainda não estão feitas e ainda poderemos preveni-las, o que gostaríamos de ver acontecer.

Vozes ao PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.
O Sr. Secretário de Estado do Ambiente (José Guerreiro da Silva): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Carmem Francisco, creio que a primeira coisa que é necessário e fundamental dizer-se a Sr.ª Deputada já a disse: não há qualquer construção neste momento e, portanto, estamos a tempo de prevenir. Estou inteiramente de acordo consigo! E a primeira confusão daquilo que veio a lume, e que importa esclarecer, é que nada está construído.
De facto, tem toda a razão quando diz que faltavam instrumentos de ordenamento do território, porque só na semana passada foi aprovado o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha/Espinho.
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