2476 I SÉRIE - NÚMERO 67

dar prioridade a outras formas de transporte, como o ferroviário e o marítimo?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - No caso da indústria, deve o Governo reduzir os preços da gasolina e do gasóleo, incentivando a sua utilização, ou, pelo contrário, deve investir na estrutura de distribuição do gás e propor às empresas a mudança de combustível, para que estas passem a utilizar o gás natural, que é menos poluente?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - Finalmente, deve o Governo incentivar a redução do consumo de gasolina, através da popularização de carros mais eficientes ou utilizadores de outros combustíveis, bem como a investigação em energias alternativas, ou deve antes promover mais do mesmo, aceitando de bom grado os incentivos que a oposição nos dá, no sentido de que nada mude, no sentido da facilidade que é reduzir apenas o preço da gasolina?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É a questões como estas que as oposições devem responder, não de forma avulsa, nem através de propostas como estas, desenquadradas de qualquer visão global, mas no quadro de uma política energética alternativa e com uma estratégia clara que os portugueses possam compreender e julgar.
O PS e o Governo, pela sua parte, assumem as suas responsabilidades perante o povo português e o futuro de Portugal, recusando a via da facilidade e do eleitoralismo, mesmo em ano de eleições, no sentido de garantir às gerações futuras uma parte mais justa dos recursos disponíveis.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Sílvio Rui Cervan e Octávio Teixeira.
Tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.

O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Henrique Neto, em suma, V. Ex.ª veio explicar a esta Câmara e, através dela, ao País que os portugueses deviam andar menos de automóvel e mais a pé, porque essa seria a melhor forma de contribuir para os transportes alternativos.

O Sr. José Junqueira (PS): - Naturalmente! Até faz bem à saúde!

O Orador: - Com toda a seriedade, e passando à frente de todos os adjectivos e qualificativos que utilizou em relação à iniciativa do Partido Popular e que não vou agora comentar, quero dizer-lhe o seguinte: os Deputados do Partido Socialista ou já beneficiam daquele protocolo que foi anunciado há uns meses atrás, com vantagens na compra de combustível mais barato...

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Bem lembrado!

O Orador: -... - se assim é, está absolutamente esclarecido por que razão não entendem que os impostos sobre os produtos petrolíferos e o preço da gasolina são, efectivamente, altíssimos -, ou, então, estão completamente desfasados da realidade e com uma total insensibilidade perante uma questão que é absolutamente premente para a generalidade dos portugueses.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Havendo mais um Orador inscrito, V Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. Henrique Neto (PS): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Henrique Neto, o meu pedido de esclarecimentos nada tem a ver com a parte final da sua intervenção, já que, embora tenha dito que as oposições deviam responder às questões que colocou, resolveu aproveitar a oportunidade para fazer críticas ao seu Governo. Mas esse é um problema seu!

Vozes do CDS-PP: - Essa foi a parte boa!

O Orador: - Designadamente, quando pergunta por que é que não se dá prioridade aos transportes ferroviários, etc., devo dizer que esse é um problema do Governo, como é lógico! Só o Governo é que o pode fazer! Mas essa é uma questão interna, na qual não me meto.
Também não vou considerar algumas expressões que já são habituais nas suas intervenções - passo por cima delas. Todavia, V. Ex.ª fez uma afirmação que me suscita este pedido de esclarecimento. Refiro-me ao facto de o Sr. Deputado ter dito que o projecto de resolução do PCP implica um corte nas receitas orçamentais e, por conseguinte, um corte nas despesas sociais. Ora bem, tal afirmação só pode resultar de uma de três coisas: ou de ignorância, ou de má fé, ou de demagogia «descabelada»!

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Não das duas primeiras!

O Orador: - Agora, escolha uma delas! O problema que aqui se põe é aquele que tive oportunidade de referir na minha intervenção. Apenas para exemplificar, vou utilizar o caso da gasolina super, com chumbo.
No relatório do Orçamento do Estado, o Governo afirma ter uma receita de mais de 530 milhões de contos prevista para o ISP, receita que se baseia no facto de o Governo pretender manter o nível de imposto do ano passado, 1998. Só que ainda estamos no terceiro mês do ano de 1999 e o Governo já aumentou esse imposto! Isto é, no relatório, o Governo mentiu quando disse que ia manter os 100$, no caso concreto, e agora já está nos 105$!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Já não é a primeira vez!