1 DE ABRIL DE 1999 2477

O Orador: - E o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, incluindo o Sr. Deputado Henrique Neto, querem sustentar essa mentira do Governo!

Vozes do PCP e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Neto.

O Sr. Henrique Neto (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan disse-nos muito pouco: falou de preços altíssimos e em andar a pé. Sr. Deputado, quem anda muito a pé consome muito pouca gasolina e as pessoas que consomem muita gasolina, na sua esmagadora maioria, são aquelas que a podem pagar.
Mas, independentemente disso, não perfilho, de maneira alguma, a ideia de que baixar o preço da gasolina é uma medida social. E não é por variadíssimas razões! Uma delas, naturalmente, é a de o baixo preço da gasolina não contribuir para encontrar energias alternativas, nem para incentivar processos mais eficientes de utilização da gasolina. Mas essa é uma outra discussão que não vamos fazer aqui.
O que fazia sentido, aqui, era encontrar a razão da vossa proposta. Ora, VV. Ex.as nem sequer elaboraram o vosso projecto de resolução em tempo útil, que teria sido algures no ano passado, quando, na realidade, o preço do crude estava a descer e o Governo, de alguma maneira compensou o Orçamento do Estado com mais de 30 milhões de contos que tinham sido perdidos, em 1997, em termos médios de imposto. Nessa altura, teria sido essa a justificação.
Neste momento, como referi, Sr. Deputado, o preço do crude está a subir -já subiu este ano 45% e é provável que continue a subir. Por isso, neste momento, a proposta que VV. Ex.as apresentam está desenquadrada da evolução previsível do preço do combustível.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Estão atrasados!

O Orador: - Estão atrasados em quase tudo e também nisso.

Risos.

Sr. Deputado Octávio Teixeira, por que é que eu não havia de fazer uma crítica ao Governo se achasse que a devia fazer? Não foi o caso, mas poderia acontecer que fizesse!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sobretudo porque é ao Ministro da Economia.

O Orador: - Não, Sr. Deputado! Aquilo que me surpreende, da parte do vosso partido, é que não compreenda que os recursos do Estado, quando o Governo é do Partido Socialista, como é agora, são bem utilizados, e são bem utilizados em defesa das classes mais desfavorecidas. Não tenho qualquer razão para não pensar que é assim, pelo contrário, tenho todas as razões para pensar que assim tem sido desde que o Governo do Partido Socialista iniciou funções, em 1995.
Ora, Sr. Deputado, do meu ponto de vista, os recursos acrescidos de 30 milhões de contos, mesmo em 1998, foram bem utilizados pelo Partido Socialista nas mais diversas áreas. Claro que isto não resolveu todos os problemas do País, Sr. Deputado, mas ajudou a resolver alguns problemas e, na minha opinião, é preferível gastar na saúde, na educação, ou seja, utilizar esses 30 milhões de contos um pouco mais naquilo de que os portugueses mais precisam do que na gasolina, e isso por duas ordens de razões, que já referi.
Em primeiro lugar, porque não estou assim tão convencido que sejam os mais pobres que andam de automóvel e, em segundo lugar, porque não estou convencido de que a melhor solução, do ponto de vista da economia, seja através dos preços de combustíveis baixos. Temos de criar uma economia menos dependente de factores energéticos e isso não se consegue com preços de combustível mais baixos.
Por outro lado, o Governo, mesmo na área energética, tem sido sensível a reduzir o preço onde ele deve ser mais reduzido, e isso tem acontecido nomeadamente no gasóleo, no combustível para a CP, no sentido de incentivar os transportes colectivos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, para uma última intervenção, a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Se é verdade que - aliás, esta questão já foi suscitada - o preço dos combustíveis pode ser um elemento orientador de diferentes comportamentos e atitudes das pessoas, de modificação dos seus padrões culturais, podendo propiciar novos comportamentos, designadamente com benefícios do ponto de vista ambiental, e se é verdade que o nosso país tem, como indiscutivelmente todos sabemos, na componente preço uma fatia enorme correspondente a imposto, essa fatia nunca teve reflexos do ponto de vista de penalizar as pessoas no sentido de modificar comportamentos. E se não modificou comportamentos, é óbvio que temos de perguntar porquê. Julgo que a questão é óbvia!
Em Portugal, ao contrário de outros países em que uma parte significativa do imposto é directamente reservada para investimentos, nomeadamente em matéria de transportes, nada disso acontece. Ou seja, do ponto de vista nacional, ao contrário de alguns países, não há uma relação directa entre a parte de imposto de que o Estado beneficia com a venda de combustíveis e o dinheiro que é aplicado em benefício da comunidade, nomeadamente em transportes. É essa a razão pela qual os portugueses têm de funcionar nos termos em que funcionam, sobretudo os que vivem nas áreas suburbanas, ou seja, «presos» e «aprisionados» a um carro, que é, em Portugal, o meio para resolverem a sua complicada vida.
Portanto, a utilização do carro tem a ver com a ausência total de uma estratégia, do ponto de vista nacional, que articule três questões importantes: o ambiente, a saúde e a política energética. Todas as pessoas sabem que assim é e, aliás, existem múltiplos debates em que há um despique para ver quem é que, do ponto de vista rodoviário, foi capaz de ir mais longe, discutindo-se o milímetro, quem construiu mais, porque, naturalmente, como todas as pessoas sabem, não houve, ao longo deste tempo, nas áreas suburbanas, investimentos nos transportes de massas.