1 DE ABRIL DE 1999 2475

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aquando da discussão dos quatro últimos Orçamentos do Estado reiterámos sempre que o Governo não cumpriria o propósito de não aumentar os impostos. O tempo deu-nos razão.
O Governo teve de aumentar os impostos para acudir a muitas despesas que, tendo sido apenas dinheiro mal gasto, em nada beneficiaram o bem-estar das pessoas. Se não tivesse aumentado os impostos, como teria o Governo financiado as derrapagens orçamentais?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Têm plena pertinência os projectos de resolução que estamos a debater.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - De facto, nada justifica que o Governo persista em manter o nível de fiscalidade sobre os combustíveis. Por isso, deve reduzi-lo de imediato, sem ficar à espera do próximo período eleitoral.
A uma benesse eleitoral, os consumidores preferem um acto de justiça fiscal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Neto.

O Sr. Henrique Neto (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP e o CDS-PP acharam por bem apresentar nesta Câmara dois projectos de resolução, relativamente ao imposto sobre os produtos petrolíferos, que são reveladores da forma simplista e populista como a oposição entende as suas responsabilidades políticas.
Desde logo, porque insistem em não aceitar que o PS seja responsável pelas suas decisões e que por elas responda perante os portugueses, que confiaram ao PS o encargo de dirigir o País durante quatro anos. Pelo contrário, os partidos da oposição afadigam-se na pretensão de que o PS e o seu Governo levem à prática as políticas ziguezagueantes e oportunistas que preconizam, não se dando conta de que quando dois partidos tão diferentes e com projectos políticos tão diversos, como é o caso do PCP e do CDS-PP, defendem os mesmos pontos de vista e as mesmas soluções, algo está errado e os portugueses têm toda a razão para duvidar da bondade das propostas.
Por outro lado, o PCP, da mesma forma que o CDS-PP, raramente reflecte nas suas propostas uma visão global dos problemas que aqui trazem à consideração da Câmara e nunca se dão ao trabalho de definir estratégias integradas, ficando-se pela pequena escaramuça partidária e iludindo os verdadeiros desafios que se colocam à governação do País, ou porque os não conhecem ou porque o seu estudo e avaliação rigorosa comportaria, além de trabalho, um elemento adicional de responsabilidade potencial por um dia poderem ser governo, o que, como todos sabemos, não será fácil.
Por isso, quer o PGP quer o CDS-PP, se limitam a elaborar um catálogo de questões avulsas, tratadas sem profundidade e com o único objectivo de colher possíveis dividendos em ano eleitoral. Para tal, tratam todas as questões de forma ligeira e, sempre que possível, utilizam apenas a parte da informação e dos dados disponíveis que possam sustentar a tese mais populista e mais eleitoralista.
Por exemplo, o PCP compara o imposto em Portugal com a vizinha Espanha, mas não diz que em Portugal o imposto sobre os produtos petrolíferos está ao nível da média europeia: 105$90 na gasolina com chumbo em Portugal e 105$30 na média europeia; 100$00 na gasolina sem chumbo em Portugal e 96$68 de média na Europa, mas com o preço do gasóleo a ser claramente mais baixo em Portugal, 59$20, contra 66$49 na Europa (média europeia).
Também não sabem, ou não querem dizer, que no momento exacto em que fazem esta proposta de redução dos preços da gasolina, os preços do crude, na origem, já subiram 45% desde o início do ano e não se sabe ainda a que nível terminará esta subida, até ao final do ano.
Isto é, os partidos da oposição limitam a sua intervenção à feitura de propostas populistas, mas fogem à responsabilidade de assumir os seus resultados.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

O Orador: - Mais grave: não informam os portugueses, com frontalidade, que defendem que Portugal, apesar de ser um dos países da Europa com as maiores carências em quase tudo, seja na educação, seja na saúde, e com um enorme défice em infra-estruturas que possibilitem o seu desenvolvimento, deve, apesar disso, cortar nos recursos nacionais que resultam do imposto sobre os produtos petrolíferos, indo mais longe que a média europeia, numa Europa que é mais desenvolvida, e reduzindo, desta forma, o financiamento da saúde, da educação e da habitação, para dar apenas alguns exemplos.
Ou seja, os partidos da oposição não informaram ainda os portugueses, mas espero que o possam fazer durante este debate, se pretendem que esses cortes orçamentais sejam feitos no investimento ou se, pelo contrário, preferem reduzir as funções sociais no Orçamento do Estado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Deve ser isso!

O Orador: - Estou certo que os portugueses agradecerão o esclarecimento e ficarão certamente mais informados e mais cultos depois de saberem quais as preferências da oposição, neste domínio.
Entretanto, ninguém acreditará que as grandes opções estratégicas sejam o forte da oposição nesta Câmara, mas nem por isso deixarei de colocar algumas dessas opções.
Não sendo Portugal produtor de petróleo e dependendo do exterior para o seu abastecimento, deve o Governo facilitar o seu consumo, através de preços mais baixos, ou deve, pelo contrário, incentivar o desenvolvimento de uma economia menos dependente dos produtos petrolíferos?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sendo os transportes em Portugal excessivamente dependentes da solução rodoviária, deve o Governo reduzir essa dependência, que é poluente e causa o congestionamento das estradas, além de mortes, ou deve antes