2474 I SÉRIE - NÚMERO 67

O Sr. Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP): - Uma vergonha!

O Orador: - Os portugueses têm de saber que, se o seu carro consome gasolina sem chumbo de 95 octanas, em cada litro o automobilista paga 77% de impostos; os portugueses têm de saber que se o seu carro consome gasolina super com chumbo, em cada litro o automobilista paga 78% de impostos.

Vozes do CDS-PP: - É muito!

O Orador: - Os portugueses têm de saber que se o seu carro consome gasóleo, 68% do que acabou de pagar em cada litro foi «direitinho» para o fisco.

Vozes do PSD: - Tchh...!

O Orador: - Mas não é tudo! Em Portugal, a gasolina é mais cara 20% do que na nossa vizinha Espanha, apenas e só porque o fisco está desenfreado, cobra o imposto sobre os produtos petrolíferos e cobra o IVA numa percentagem que não é vista em nenhum dos demais países da Europa dos Quinze!

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Uma vergonha!

O Orador: - Os portugueses têm direito a perceber como é que, ao mesmo tempo que o petróleo baixa em todos os mercados mundiais, em Portugal o preço da gasolina se mantém na mesma.
A resposta é simples: porque o socialismo é assim, quando o petróleo baixa o imposto aumenta. Quando o petróleo baixa muito, o imposto aumenta muito!

Risos da Deputada do PSD, Manuela Ferreira Leite.

O CDS-PP é, claramente, o partido do contribuinte e por isso apresentámos este projecto de resolução, com vista a acabar com esta situação que reputamos de inaceitável. O actual preço da gasolina é um autêntico esbulho fiscal.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto de resolução do CDS-PP recomenda também que o FVA passe a incidir sobre o preço efectivo dos combustíveis e não sobre o preço máximo de venda ao público.
Não é mais possível, e com razão, os portugueses verem que, tendo o barril do petróleo descido para cerca de metade do preço, o consumidor, em Portugal, não beneficie sequer de um tostão dessa mesma baixa do preço internacional.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Este projecto de resolução visa acabar com o agravamento continuo das taxas de ISP.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal tem que estar na União Europeia também no que é melhor, sobretudo no que é melhor.
O actual estado de fiscalidade sobre os produtos petrolíferos sobrecarrega as famílias, sobrecarrega as empresas, sobrecarrega injustamente os portugueses e constitui também um factor de diminuição da nossa competitividade.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - É verdade!

O Orador: - Porque é injusto, porque está errado, porque é imoral, o Partido Popular apresenta hoje aqui este projecto de resolução.

Aplausos do CDS-PP.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entre Janeiro de 1997 e Dezembro de 1998, o preço do petróleo bruto caiu de 23,45 para 11,9 dólares por barril.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Não se notou!

O Orador: - No mesmo período, o preço de venda ao público do litro de gasolina sem chumbo de 95 octanas baixou, apenas, 1$.
Portanto, a uma queda de 50,7% do preço da matéria-prima correspondeu uma redução de, somente, 0,6% do preço do produto final. E relativamente aos outros combustíveis a tendência foi análoga.
Pode, pois, afirmar-se que, com a queda do preço das ramas do petróleo, os consumidores - empresas e particulares - não ganharam nada.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Uma vergonha!

O Orador: - Ao invés, e porque manteve o nível de tributação sobre os produtos petrolíferos, o Governo ganhou tudo.
Só no ano de 1998, o Governo cobrou mais de 31,2 milhões de contos de ISP do que havia previsto inicialmente. O Governo transformou o ISP numa espécie de «galinha dos ovos dos impostos»!
A evolução do preço do petróleo bruto e da cotação do dólar permitiam que, desde há meses, fosse reduzida a fiscalidade incidente sobre os combustíveis. Um governo capaz de gerir com rigor as finanças públicas tê-lo-ia feito. Fá-lo-ia porque podia prescindir de receitas fiscais e legítimas para compensar descontroles de despesas; fá-lo-ia, também, em nome do aumento do rendimento liquido das pessoas e da competitividade das empresas.
Não tendo acontecido assim, os particulares e as empresas pagam, com este absurdo aumento de imposto, a incapacidade do Governo. Incapacidade para reduzir as despesas que se não convertem em qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Contra uma inequívoca promessa eleitoral e uma peremptória afirmação inscrita no Programa do Governo registam-se, nesta legislatura, variados exemplos de aumentos de impostos. Porém, talvez nenhum outro seja tão exuberante e tão injustificado quanto este.
Um Governo com consciência social não penaliza os contribuintes com exorbitâncias fiscais.