2478 I SÉRIE - NÚMERO 67

Dentro das cidades não se fizeram modificações no sentido da organização do espaço, por forma a criar mais corredores para que a velocidade de circulação aumente; os horários são perfeitamente obsoletos e não têm nada a ver com a vida das pessoas, designadamente de quem trabalha à noite, e não há qualquer política que articule estas questões tão elementares como as políticas energética e de transportes.
Aliás, se dúvidas houvesse relativamente a esta matéria, bastava ver a forma como Portugal se comportou na Conferência de Quioto e o paupérrimo relatório que apresentou, esquecendo-se, pura e simplesmente, de um elemento estruturante de qualquer política no sentido de alterar, de forma significativa, a situação.
Se se recordam, o relatório que Portugal apresentou à Conferência de Quioto esquecia-se, pura e simplesmente, do capítulo dos transportes, ou seja, desconsiderava aquilo que é um elemento estruturante de qualquer discussão.
Portanto, situada assim a questão, julgo que não vale a pena continuar a fazer de conta que, em Portugal, o preço dos combustíveis é um factor da política ambiental ou da política de saúde pública, considerando que a poluição, hoje, atinge níveis que são perfeitamente incomportáveis, relativamente aos quais, como é usual, o Governo não tem um controlo, não tem conhecimento, não faz divulgação de dados. Porém, de facto, hoje já há indícios de perturbações extremamente complicadas que têm a ver com esta questão.
Julgo que numa situação tão clara como esta, em que não estamos a falar de qualquer estratégia nem de qualquer reserva de uma parte do dinheiro dos combustíveis para investimentos no que devia ser prioritário, obviamente, ninguém tem legitimidade de não questionar por que é que, de uma forma indirecta, os cidadãos são penalizados com aumentos consecutivos em relação ao preço dos combustíveis.
Aliás, é bom lembrar que o Governo português não tem incentivado de forma significativa o investimento noutros combustíveis menos poluentes, não tendo qualquer expressão o que tem sido feito. Durante anos, todas as pessoas perceberam que não houve, tão-pouco, incentivo ao uso de gasolina sem chumbo, não havendo diferenças significativas no preço que permitissem ajudar as pessoas a modificar fosse o que fosse.
Portanto, nesta óptica, não podemos falar de preços numa perspectiva que deveria ser considerada, ou seja, na perspectiva ambiental, na perspectiva energética, sendo que o preço é só uma forma de o Governo arrecadar nos seus cofres milhares e milhares de contos. Na verdade, essa é uma fonte tão rentável, tão intocável, por parte do Governo, que, se calhar, é essa a razão que explica por que é que Portugal, ao contrário dos outros países da União Europeia, não discute o problema, não quer discutir, não quer modificar coisíssima nenhuma. É que esta uma forma indirecta de «sacar» dinheiro, esta é uma forma indirecta de alimentar outras áreas da nossa vida colectiva, e é por isso que se querem manter as coisas intocáveis.
Portanto, em conclusão, gostaria de dizer que, para Os Verdes, enquanto não existir uma política energética, uma política ambiental, uma política de transportes que seja digna desse nome, já que ela não existe comprovadamente, o Governo não tem legitimidade para não baixar os impostos, porque os impostos tal como estão não servem para modificar a situação, servem para, indirectamente, aumentar o custo de bens que são fundamentais à vida dos cidadãos.

O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como não há mais inscrições, dou por encerrado este debate. As votações são na próxima quinta-feira, dia 8 de Abril.
A próxima sessão plenária realiza-se no dia 7 de Abril, quarta-feira, com período de antes da ordem do dia, e da ordem do dia constará a discussão conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.ºs 202/VII - Define o regime jurídico do trabalho a tempo parcial e estabelece incentivos à sua dinamização, 233/VII - Regulamenta a dispensa de horários de trabalho com adaptabilidade dos trabalhadores menores, dos portadores de deficiência e das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes, que simplifica alguns procedimentos na organização do tempo de trabalho, designadamente os que envolvem actos de relacionamento entre os empregadores e a Inspecção-Geral do Trabalho, 237/VII - Altera o regime do trabalho subordinado e de regulamentação do emprego de menores, e ainda o projecto de lei n.º 624/VII - isenta de emolumentos a apreciação das contas de gerência das autarquias locais (PCP).
Srs. Deputados, amanhã não há Plenário, pelo que desejo aos Srs. Deputados uma boa Páscoa.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 10 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):
Maria Eduarda Bento Alves Ferrenha.

Partido Social Democrata (PSD):
Arménio dos Santos.
Eduardo Eugênio Castro de Azevedo Soares.
Lucília Maria Samoreno Ferra.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Vasco Manuel Henriques Cunha.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):
Alberto de Sousa Martins.
António Bento da Silva Galamba.
Arlindo Cipriano Oliveira.
Carlos Manuel Luís.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
José Maria Teixeira Dias.
Jovita de Fátima Romano Ladeira.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Manuel António dos Santos.