2774 I SÉRIE - NÚMERO 77

massacres e a brutalidade da Indonésia contra o povo de Timor Leste.
Está hoje cada vez mais claro, designadamente para aqueles que, de boa fé, ainda concediam o benefício da dúvida, que a guerra não está a resolver nenhum dos problemas que alegadamente se propunha resolver, pelo contrário, está a agravá-los todos.
Violando a legalidade internacional, violando a Carta das Nações Unidas, milhares de toneladas de bombas destroem, colateralmente, cidades, fábricas, edifícios residenciais, pontes, escolas, edifícios históricos; matam crianças, velhos, mulheres e homens. É isto uma guerra humanitária, como afirmam os que a defendem? É isto uma acção humanitária, como sublinham os que pretendem dar cobertura constitucional à intervenção de Portugal? Não! Isto é uma guerra de destruição, isto é uma guerra de dominação imperial, isto é uma guerra onde Portugal está mergulhado, infelizmente, por responsabilidade do Governo do Partido Socialista.
Nas condições em que a NATO está a intervir - contra os seus Estatutos, fora das suas fronteiras, como organização ofensiva -, Portugal não tem nenhum dever de solidariedade. Portugal não tem nenhum compromisso com uma organização que, como meridianamente foi afirmado pelos estrategas norte-americanos, está já a testar no terreno o novo figurino que decorrerá de uma futura alteração do tratado constitutivo da NATO, como afirmação da nova ordem mundial, cumprindo a resolução do Senado norte-americano de 30 de Abril de 1998, formalizada no «Conselho de Guerra» de ontem, em Washington. Uma NATO a actuar como «xerife» do mundo, às ordens dos Estados Unidos e assessorada pelos governos europeus.
E isto é tanto mais insuportável quanto, simultaneamente - e sem querer forçar paralelismos deslocados -, se hesita e não se acode ao povo de Timor Leste, vítima de uma chacina continuada, perpetrada há mais de duas décadas, pela Indonésia, pelas suas forças armadas e pelas milícias por si organizadas e armadas. Aqui - como na Turquia, com o povo curdo - já não existem razões humanitárias que justifiquem uma acção firme que permita ao povo de Timor Leste escolher livremente o seu destino? É a política de dois pesos e duas medidas que o Partido Comunista Português há muito critica mas que só agora, alguns, com ar aparentemente sofrido, parecem ter descoberto.
Não defendemos, obviamente, uma qualquer intervenção militar. No Kosovo, no Curdistão ou em Timor Leste as soluções têm de ser políticas para problemas que são políticos.
O Governo português deve pôr termo ao seu envolvimento na guerra contra a Jugoslávia, contribuindo, no quadro da ONU, para uma solução política para o problema do Kosovo, com a sua autonomia, e assegurando o retorno pacífico da martirizada população de origem albanesa, no respeito pela soberania e integridade territorial da Jugoslávia e da Sérvia e pelos direitos das minorias nacionais.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Se o fizesse, Portugal prestigiar-se-ia aos olhos dos portugueses e do mundo e teria mais autoridade para exigir igualmente uma intervenção mais determinada da ONU em Timor Leste, que garantisse a cessação imediata dos massacres e o desarmamento das milícias e que, no plano político, garantisse a autodeterminação e a independência do território. Ganhava Portugal e, sobretudo, ganhavam a causa dos povos e da paz. Esta seria a melhor celebração do 25.º Aniversário do 25 de Abril. 25 de Abril que nos libertou e pôs termo a uma guerra, 25 de Abril que não nos libertou para fazermos novas guerras.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados, Srs. Convidados: Apesar das nuvens e das tempestades que se abatem no horizonte, mantemos bem viva a esperança e a certeza nos ideais de Abril. Não partilhamos de uma visão pessimista e catastrofista do País mas também não nos demitimos de dar voz aos que criticam os desequilíbrios territoriais, ambientais e sociais crescentes e de contribuirmos, com as nossas propostas, para construir um País melhor, um País e uma sociedade onde recuperemos a grande festa colectiva e solidária de Abril. Este é o único caminho para continuarmos a garantir, às portas de um novo milénio, a adesão das novas gerações aos ideais de Abril.
Por isso, com Abril, afirmamos, neste momento histórico, a necessidade de um novo rumo para a construção europeia, que assegure uma Europa dos trabalhadores e dos povos, de cooperação e de paz. Com Abril, afirmamos a necessidade de uma viragem à esquerda no País, que garanta a construção plena de uma democracia plena. Com Abril, afirmamos a necessidade de mais solidariedade, mais justiça social, mais liberdade. Com Abril, acreditamos no futuro.
Viva Abril!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, em representação do Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social - Partido Popular, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Ilustres Convidados, Sr.ªs e Srs. Deputados, Nuno Abecasis disse, um dia, numa sessão igual a esta: «Liberdade e democracia são ruptura permanente, não só com os traços injustos e traumatizantes do antigo regime, mas também com aquilo que no regime actual ainda é fonte de frustração e desilusão».
É por aqui que devemos começar uma evocação do 25 de Abril. Uma evocação que não queremos que seja só de nostalgia mas que, ao mesmo tempo, tenha o rigor da História e assuma, no essencial, a preocupação do futuro.
Do ponto de vista dos factos, o 25 de Abril foi várias coisas e não uma só: foi, certamente, um golpe de Estado, onde coexistiram razões corporativas e aspirações políticas; foi, seguramente, uma Revolução que, ao contrário das reformas, por natureza prudentes e equilibradas, teve sonho e teve excesso, seguindo-se-lhe imediatamente um processo revolucionário, esse, sim, já em rota de colisão com o ideal democrático; por fim, o 25 de Abril, lido e entendido com o 25 de Novembro, foi, de facto, o baptismo de uma democracia parlamentar em Portugal.
É importante esta precisão histórica para que não caiamos na tentação de fazer História a preto e branco, nem de