26 DE ABRIL DE 1999 2779

... e que, através da luta dos seus movimentos de libertação nacional, também contribuíram para o derrube do regime anterior. Felizmente, mantemos hoje profundas ligações políticas e afectivas com esses povos com quem compartilhamos valores de civilização e de cultura.
É também imperioso lembrar, nesta ocasião, o povo de Timor Leste, que tem travado um combate heróico pela consagração do direito à autodeterminação e tem vivido horas amargas que se espera sejam rapidamente ultrapassadas.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

Portugal mudou muito nestes 25 anos. Da ditadura passou-se a uma democracia representativa devidamente solidificada, que tem funcionado de forma admirável:Do proteccionismo económico isolacionista transitou-se para, uma economia social de mercado aberto aos fluxos da internacionalização. Deram-se relevantes modificações no plano social e o País é claramente outro no domínio da cultura e das mentalidades, mais aberto, mais cosmopolita, mais criativo e mais tolerante.
Cresceu significativamente o rendimento per capita, diminuiu drasticamente a mortalidade infantil, recuou o analfabetismo, aumentou exponencialmente a população escolar, com particular incidência no ensino superior, ampliaram-se as oportunidades colocadas à disposição dos portugueses, instituiu-se o poder local democrático e consagrou-se um estatuto de vasta autonomia para as regiões insulares.
Para além de tudo isto, promovemos o reencontro de Portugal com a Europa. Nós, que quase sempre fomos Europa de uma outra forma e que nos remetêramos para uma posição subalterna e periférica no nosso próprio continente, reencontrámos a Europa da tradição iluminista, liberal e progressista. Dela fazemos hoje parte, por iniludível vocação assente na ideia da participação no seu património de valores e princípios. A plena inserção na União Europeia constitui a expressão e o garante desta nova ancoragem da Pátria portuguesa.
Somos europeus sem renegarmos a nossa dimensão atlântica sem descurarmos a presença na vasta comunidade lusófona. Num mundo cada vez mais globalizado e interdependente, o ecumenismo, que historicamente nos caracteriza, constitui uma singularidade que nos distingue e abre novas perspectivas de afirmação internacional.
Muitos foram, seguramente, os contributos prestados para que o País alcançasse a presente situação. Permitam-me que saliente o papel desempenhado pelo Partido Socialista. Antes de 1974, na resistência, depois do 25 de Abril, na luta pela instauração de uma democracia parlamentar e na busca de equilíbrios que evitassem a exclusão de qualquer sector político do debate nacional, o PS revelou-se um partido fundamental em ordem à consolidação do regime democrático nascente.
Quantos não se recordam ainda da acção dos socialistas em momentos decisivos, do célebre comício da Fonte Luminosa até ao episódio do jornal República, lutando pelo triunfo de um Estado de direito Democrático e de uma democracia parlamentar no nosso país.

Aplausos do PS.

O PS contribuiu ainda decisivamente para, através das revisões constitucionais de 82 e 89, garantir o carácter plenamente civilista do regime e a modernização do modelo de organização económica da sociedade portuguesa. Temos também legítimas razões para ter orgulho no trabalho desenvolvido por todos os governos em que participámos, desde o I Governo constitucional ao actual Governo, liderado pelo Sr António Guterres.
E de entre os socialistas, um, muito em particular, se destacou em todo este processo: Mário Soares.

Aplausos do PS.

Não há nenhuma razão conjuntural que me iniba, nesta ocasião, de salientar a importância do contributo de Mário Soares para a consolidação da democracia portuguesa. Faço-o precisamente numa altura em que ele volta a travar um combate político, desta vez em nome de uma ideia e de um projecto para a Europa. E quero também saudar o Dr. Mário Soares por isso mesmo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Que outro homem público, depois de se ter alcandorado ao desempenho das mais altas funções do Estado e de ter sido distinguido com as mais elevadas honrarias da República, se disporia, em nome de valores, de princípios, de referências programáticas, de profundas convicções, a regressar ao terreno do combate político?

Aplausos do PS. Vozes do PSD: - É uma vergonha!

O Orador: - Quem, senão Mário Soares, se predisporia a abandonar essa espécie de Olimpo em que jazem petrificadas as estátuas consensualmente reverenciadas para assumir, em plenitude e com todos os riscos, a condição de cidadão cívico e politicamente comprometido? 25 anos depois de Abril esta não é, seguramente, a menos sublime das homenagens que a Abril se prestam.
Temos hoje razões para enfrentar o futuro com optimismo, mas não devemos nunca perder a lucidez crítica. A democracia é sempre um regime frágil que carece de ser permanentemente realimentado. A perda de importância da componente política na sua função reguladora e enquadradora, num mundo doravante globalizado económica e financeiramente, o declínio da cidadania em sociedades cada vez mais atomizadas, o regresso de identidades tribalistas, desconfiadas face ao outro, o avanço de alguns populismos, não podem deixar de ser percebidos com inquietação.
Estamos a atingir ó final de um século simultaneamente marcado pela glória de realizações técnico-científicas sem precedentes e pela eclosão de desastres sem paralelo. Este foi o século da democracia e do totalitarismo, da afirmação do primado dos direitos do homem e da barbárie, dos avanços da medicina e do uso terrífico da ciência e da técnica. Neste século, tão fecundo e tão repleto de contrastes, aprendemos todos, seguramente, a ser um pouco mais modestos. Entre o